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Questões de Concurso sobre Ministério Público do Trabalho
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Na ausência de seus representantes legais, menor de
dezoito anos de idade pode ser representado pela Procuradoria
da Justiça do Trabalho ou pelo Ministério Público estadual
para a propositura de reclamação trabalhista.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2017
Sobre os instrumentos e técnicas extraprocessuais de atuação em conflitos coletivos laborais, analise as assertivas abaixo:
I - O objeto de apuração do inquérito civil laboral alcança a coleta de provas voltadas à formação de convencimento do membro do Ministério Público do Trabalho acerca do objeto denunciado. A apuração dos fatos se dará, especificamente, em outro procedimento chamado notícia de fato.
II - O termo de ajuste de conduta firmado com o Ministério Público do Trabalho, definido em lei como título executivo extrajudicial, é importante mecanismo de resolução de conflitos coletivos, podendo ser estipulada qualquer obrigação relacionada a direitos coletivos em sentido amplo, com exceção da fixação de dano moral coletivo, conforme entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho.
III - A audiência pública, inobstante constituir relevante instrumento democrático para o contato e debate de ideias do Ministério Público do Trabalho com a sociedade, não poderá fornecer elementos de provas e ajudar na formação da convicção do membro, em inquérito civil que conduza, em função da possível participação de não investigados.
IV - As recomendações expedidas pelo membro do Ministério Público do Trabalho, nos autos de procedimento investigativo, deverão ser devidamente fundamentadas, ter prazo para cumprimento e, em caso de descumprimento, poderão ensejar a propositura imediata de ação de execução de título extrajudicial.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Todas as assertivas estão incorretas.
B
Apenas as assertivas I e III estão incorretas.
C
Apenas a assertiva II está incorreta.
D
Apenas a assertiva IV está incorreta.
E
Não respondida.
Ano:
2017
Sobre as ações coletivas no processo do trabalho, analise as assertivas abaixo:
I. O Tribunal Superior do Trabalho editou súmula acolhendo a competência da Justiça do Trabalho para julgar ações coletivas que tenham como causa de pedir o descumprimento de normas trabalhistas relativas à segurança, higiene e saúde do trabalhador.
II. A legitimidade ativa do Ministério Público do Trabalho para impetrar mandado de segurança coletivo está anotada expressamente na lei de regência desse instituto.
III. Quanto ao dissídio coletivo de natureza econômica, o Tribunal Superior do Trabalho reconhece que o requisito do mútuo acordo diz respeito à admissibilidade do processo, e não significa, necessariamente, petição conjunta das partes expressando concordância com o ajuizamento da ação coletiva, mas a não oposição da parte demandada antes ou após a propositura da ação.
IV. A Seção Especializada em Dissídio Coletivo do Tribunal Superior do Trabalho reconhece a legitimidade do Ministério Público do Trabalho para propor ação anulatória que vise extirpar do mundo jurídico cláusulas convencionais que estejam em dissonância com princípios e regras que tutelam o trabalhador, como, por exemplo, quando a demanda envolve o princípio da isonomia, direito do nascituro e proteção à maternidade.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Todas as assertivas estão corretas.
B
Somente as assertivas I e II estão corretas.
C
Somente a assertiva III está correta.
D
Somente as assertivas III e IV estão corretas.
E
Não respondida.
O Ministério Público não tem legitimidade para arguir a
prescrição em favor de entidade de direito público em
matéria de direito patrimonial quando atuar apenas
como custos legis na remessa de ofício.
C
Certo
E
Errado
Em relação à atuação do Ministério Público do Trabalho junto aos órgãos da Justiça do Trabalho analise as seguintes proposições:
I-Compete ao Ministério Público do Trabalho intervir em todos os feitos no segundo e no terceiro graus de jurisdição da Justiça do Trabalho, quando a parte for pessoa jurídica de direito público.
II-Compete ao Ministério Público do Trabalho intervir em todos os feitos no primeiro, no segundo e no terceiro graus de jurisdição da Justiça do Trabalho, quando a parte for Estado estrangeiro ou organismo internacional.
III- Compete ao Ministério Público do Trabalho manifestar-se em qualquer fase do processo trabalhista, acolhendo solicitação do juiz ou por sua iniciativa, quando entender existente interesse público que justifique a intervenção.
IV- Compete ao Ministério Público do Trabalho atuar como árbitro, se assim for solicitado pelas partes, nos dissídios de competência da Justiça do Trabalho.
V- Compete ao Ministério Público do Trabalho, com exclusividade, propor em juízo todas as ações necessárias à defesa dos direitos e interesses dos índios, decorrentes das relações de trabalho.
Responda:
A
Somente as proposições I,II e V estão corretas.
B
Somente as proposições I,III e IV estão corretas.
C
Somente as proposições II,III e IV estão corretas.
D
Somente as proposições III,IV e V estão corretas.
E
Todas as proposições estão corretas.
Ulisses foi nomeado Procurador-Geral do Trabalho. Durante o seu mandato poderia ser acusado de desvio de suas atribuições
funcionais em caso de
A
decidir, atendendo a necessidade do serviço, sobre remoção a pedido ou por permuta de membro do Ministério Público do
Trabalho.
B
decidir processo disciplinar contra membro da carreira ou servidor dos serviços auxiliares, aplicando as sanções que sejam
de sua competência.
C
nomear o Corregedor-Geral do Ministério Público do Trabalho, segundo lista tríplice formada pelo Conselho Superior.
D
elaborar a proposta orçamentária do Ministério Público do Trabalho, submetendo-a, para aprovação, ao Conselho Superior.
E
exercer o poder normativo no âmbito do Ministério Público do Trabalho, especialmente para elaborar e aprovar as normas
e as instruções para o concurso de ingresso na carreira.
A Constituição Federal do Brasil prevê que o Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado. Sobre a organização do órgão na área trabalhista,
A
será exercida por membros do Ministério Público Federal e na sua falta pelo Ministério Público Federal, ante a falta de previsão de órgão específico na área trabalhista.
B
o chefe do Ministério Público do Trabalho é o Procurador Geral da Justiça, sendo eleito e sabatinado pelo Congresso Nacional.
C
o chefe da Procuradoria Regional do Trabalho será designado dentre os Procuradores Regionais do Trabalho lotados na respectiva Procuradoria Regional.
D
o Colégio de Procuradores do Trabalho será presidido pelo Corregedor-Geral do Ministério Público do Trabalho, composto pelos Procuradores Regionais do Trabalho.
E
o Corregedor-Geral do Ministério Público do Trabalho será eleito de forma direta por voto dos Subprocuradores-Gerais do Trabalho e dos Procuradores Regionais do Trabalho.
Em relação à competência e às formas de atuação,
compete ao Ministério Público do Trabalho
A
promover ação civil pública no âmbito da Justiça do
Trabalho, para defesa de interesses individuais e
coletivos, quando desrespeitados os direitos sociais
constitucionalmente garantidos.
B
promover ação civil pública no âmbito da Justiça do
Trabalho, para defesa de interesses coletivos, quando
desrespeitados os direitos sociais constitucionalmente
garantidos.
C
promover ação civil pública no âmbito da Justiça
Comum, para defesa de interesses coletivos, quando
desrespeitados os direitos sociais constitucionalmente
garantidos.
D
promover ação civil pública no âmbito da Justiça do
Trabalho, para defesa de interesses individuais e
coletivos, quando desrespeitadas os normas previstas
na Consolidação das Leis do Trabalho.
E
instaurar instância em caso de greve, desde que
provocado pelo sindicato patronal.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Considere:
I. O Procurador-Geral do Trabalho designará, dentre os Subprocuradores-Gerais do Trabalho, o Vice- Procurador-Geral do Trabalho, que o substituirá em seus impedimentos. Em caso de vacância, exercerá o cargo o Vice-Presidente do Conselho Superior, até o seu provimento definitivo.
II. São atribuições do Procurador-Geral do Trabalho, dentre outras, nomear o Corregedor-Geral do Ministério Público do Trabalho, segundo lista tríplice formada pelo Conselho Superior; determinar a abertura de correição, sindicância ou inquérito administrativo; decidir, atendendo a necessidade do serviço, sobre: a) remoção a pedido ou por permuta; b) alteração parcial da lista bienal de designações; e, propor ao Procurador-Geral da República, ouvido o Conselho Superior, a criação e extinção de cargos da carreira e dos ofícios em que devam ser exercidas suas funções.
III. O Procurador-Geral do Trabalho poderá delegar aos Chefes das Procuradorias Regionais do Trabalho nos Estados e no Distrito Federal, a atribuição de representar o Ministério Público do Trabalho; designar membro do Ministério Público do Trabalho assegurar a continuidade dos serviços, em caso de vacância, afastamento temporário, ausência, impedimento ou suspeição do titular, na inexistência ou falta do substituto designado; praticar atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal e coordenar as atividades do Ministério Público do Trabalho.
Está correto o que consta em
A
II e III, apenas.
B
I e III, apenas.
C
I, II e III.
D
I e II, apenas.
E
III, apenas.
Assinale a alternativa correta.
A
Toda a verificação em que o Auditor-Fiscal do Trabalho concluir pela existência de violação de preceito legal deve corresponder, sob pena de responsabilidade administrativa, a lavratura de auto de infração, sem exceção.
B
O auto de infração do Auditor-Fiscal do Trabalho terá seu valor probante condicionado à assinatura do infrator.
C
Os agentes de inspeção do Ministério do Trabalho não terão livre acesso a todas as dependências dos estabelecimentos sujeitos ao regime da legislação trabalhista, sendo as empresas, por seus dirigentes, ou prepostos, facultadas a prestar a esses agentes os esclarecimentos necessários ao desempenho de suas atribuições legais, facultada a exibição de quaisquer documentos que digam respeito ao fiel cumprimento das normas de proteção ao trabalho.
D
Os recursos contra decisões que imporem multa à empresa por desrespeito à legislação trabalhista deverão ser interpostos no prazo de quinze dias, perante a autoridade que houver imposto a multa, a contar do recebimento da notificação.
E
Incumbe às autoridades competentes do Ministério do Trabalho, ou àquelas que exerçam funções delegadas, a fiscalização do fiel cumprimento das normas de proteção ao trabalho.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRT 3 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2015
O Chefe do Ministério Público do Trabalho é o Procurador-Geral do Trabalho, nomeado pelo
A
Presidente da República, dentre integrantes da instituição, com mais de trinta anos de idade e de dez anos na carreira,
integrante de lista tríplice escolhida mediante voto nominal, obrigatório e secreto, pelo Colégio dos Procuradores para um
mandato de três anos, permitida uma recondução.
B
Procurador-Geral da República, dentre integrantes da instituição, com mais de trinta e cinco anos de idade e de cinco anos
na carreira, integrante de lista tríplice escolhida mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, pelo Colégio dos
Procuradores para um mandato de dois anos, permitida uma recondução.
C
Procurador-Geral da República, dentre integrantes da instituição, com mais de trinta anos de idade e de cinco anos na
carreira, integrante de lista tríplice escolhida mediante voto nominal, obrigatório e aberto, pelos Subprocuradores para um
mandato de quatro anos, sem direito à recondução.
D
Presidente da República, dentre integrantes da instituição, com mais de trinta e cinco anos de idade e de dez anos na
carreira, integrante de lista tríplice escolhida mediante voto plurinominal, obrigatório e secreto, pelos Subprocuradores para
um mandato de quatro anos, permitida uma recondução.
E
Colégio de Procuradores da República, dentre integrantes da instituição, com mais de trinta e cinco anos de idade e de dez
anos na carreira, integrante de lista tríplice escolhida mediante voto nominal, facultativo e aberto, pelos Subprocuradores
para um mandato de dois anos, permitidas duas reconduções.
Carolina ajuizou reclamação trabalhista em face de sua exempregadora
a empresa “V” Ltda dando à causa o valor de
R$ 15.000,00. A referida reclamação foi julgada procedente
e a empresa “V” Ltda interpôs recurso ordinário. Neste
caso, no referido recurso, o parecer do Ministério Público
será
A
escrito, tendo este o prazo de sessenta dias após a
distribuição do recurso para enviar o referido parecer
diretamente ao relator.
B
escrito, tendo este o prazo de trinta dias após a distribuição
do recurso para enviar o referido parecer
diretamente ao relator.
C
oral na sessão de julgamento, se este entender necessário,
sendo registrado na certidão de julgamento.
D
oral na sessão de julgamento, sendo obrigatório o
comparecimento de seu representante em todos os
julgamentos, em razão do munus público que desempenha.
E
escrito, tendo este o prazo de vinte dias após a
distribuição do recurso para enviar o referido parecer
diretamente ao relator.
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Após denúncia, o Ministério Público do Trabalho propôs
ação anulatória de cláusula de convenção coletiva pela
qual se estabeleceu a cobrança geral de contribuição
compulsória aos associados trabalhadores, sem oportunidade
de oposição ao desconto nos salários. Nesse caso,
A
a competência da Justiça do Trabalho para a ação
anulatória de cláusula de convenção coletiva limitase
às ações entre sindicatos e trabalhadores e entre
sindicatos e empregadores.
B
a Justiça do Trabalho não dispõe de competência
material para a apreciação de ação anulatória entre
o Ministério Público do Trabalho e entidades sindicais.
C
aplica-se, diante da ausência de previsão legal, a regra
geral de fixação da competência funcional, cabendo
a apreciação pela segunda instância.
D
o Ministério Público do Trabalho dispõe de atribuição
legal para ajuizamento de ação anulatória, com competência
material da Justiça do Trabalho.
E
a ação de anulação não é o remédio jurídico adequado,
pois destina-se tão somente à invalidação de
atos fundados em vícios ou defeitos.
Dentre as atribuições do Procurador-Geral do Trabalho, não se inclui
A
elaborar lista sêxtupla para os Tribunais Regionais do Trabalho, dentre os Procuradores com mais de dez anos de carreira.
B
determinar a instauração de inquérito ou processo administrativo contra servidores dos serviços auxiliares.
C
nomear o Corregedor-Geral do Ministério Público do Trabalho, segundo lista tríplice formada pelo Conselho Superior.
D
determinar a abertura de correição, sindicância ou inquérito administrativo.
E
designar o Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho dentre os Procuradores Regionais do Trabalho lotados na
respectiva Procuradoria Regional.
No tocante à Organização do Ministério Público do Trabalho, considere:
I. Subprocuradores-Gerais do Trabalho são órgãos designados para oficiar junto ao Tribunal Superior do Trabalho e nos ofícios na Câmara de Coordenação e Revisão.
II. O chefe do Ministério Público do Trabalho é o Procurador- Geral do Trabalho nomeado pelo Presidente da República.
III. O Procurador-Geral do Trabalho deverá ser membro da instituição com mais de trinta e cinco anos de idade e dez anos de carreira e terá mandato de dois anos, vedada a recondução.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
III.
B
I.
C
I e II.
D
III e IV.
E
I e III.
Constitui prerrogativa processual dos membros do Ministério
Público do Trabalho o recebimento de intimação,
pessoalmente, nos autos em qualquer processo e grau de
jurisdição nos feitos em que tiver de oficiar.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Compete ao Ministério Público do Trabalho o exercício das seguintes atribuições junto aos órgãos da Justiça do Trabalho, EXCETO:
A
manifestar-se em qualquer fase do processo trabalhista, acolhendo solicitação do juiz ou por sua iniciativa, quando
entender existente interesse público que justifique a intervenção.
B
promover a ação civil pública no âmbito da Justiça do Trabalho, para defesa de interesses coletivos, quando desrespeitados
os direitos sociais constitucionalmente garantidos.
C
propor as ações cabíveis para declaração de nulidade de cláusula de contrato, acordo coletivo ou convenção coletiva que
viole as liberdades individuais ou coletivas ou os direitos individuais indisponíveis dos trabalhadores.
D
intervir em todos os processos decorrentes das relações de trabalho que envolvam interesses das mulheres, dos menores
e dos portadores de deficiência.
E
recorrer das decisões da Justiça do Trabalho, quando entender necessário, tanto nos processos em que for parte, como
naqueles em que oficiar como fiscal da lei, bem como pedir revisão dos Enunciados da Súmula de Jurisprudência do
Tribunal Superior do Trabalho.
O sindicato representante de determinada categoria profissional ajuizou ação civil pública em face da Construtora Beta Ltda., postulando sua condenação na obrigação de se abster de coagir seus empregados a deixarem de se filiar ao respectivo ente sindical. A pretensão foi julgada procedente, tendo transitado em julgado a decisão condenatória.
Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
A
Seria obrigatória a intervenção do Ministério Público do Trabalho como fiscal da lei nesse processo.
B
O ajuizamento dessa ação civil pública visou à tutela de interesses ou direitos meramente individuais.
C
A sentença fará coisa julgada às partes entre as quais é dada (inter partes), não beneficiando nem prejudicando terceiros.
D
A competência funcional para julgamento dessa ação civil pública é do Tribunal Regional do Trabalho que tenha jurisdição no local onde se situa a sede da empresa.
A respeito do SUnisterio Público do Trabalho, assinale a alternativa incorreta:
A
tem atribuição de investigar irregularidades nas relações de trabalho, podendo fazê-lo de oficio ou quando do recebimento de denúncias;
B
pode instaurar inquérito civil, procedimento administmtivo e inquisitivo;
C
sua investigaçao pode ensejar a assinatum de Ternto de Ajustamento de Conduta, titulo executivo extrajudicial, tendo competência para executá-lo o Juiz do Tmbalho da localidade onde a ação poderia ter sido proposta;
D
pode expedir recomendações;
E
trata-se do único órgão legitimado a apresentar a ação civil pública quando a discussão referir-se a meio ambiente do trabalho.
Em dezembro de 2010, Gabriela ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora a empresa Z, dando à causa o valor de R$ 14.500,00. A reclamação trabalhista foi julgada procedente e a empresa reclamada interpôs recurso ordinário. Neste caso, o parecer do representante do Ministério Público será
A
oral na sessão de julgamento, se este entender necessário tal parecer, havendo, então, registro na certidão de julgamento.
B
escrito, devendo ser apresentado no prazo máximo de trinta dias após a distribuição do recurso, se este entender necessário tal parecer.
C
oral na sessão de julgamento, sob pena de nulidade, em razão da obrigatoriedade imposta ao representante do Ministério Público em manifestar-se nos processos em segundo grau de jurisdição.
D
escrito, devendo ser apresentado no prazo máximo de dez dias após a distribuição do recurso, se este entender necessário tal parecer.
E
escrito, devendo ser apresentado obrigatoriamente no prazo máximo de trinta dias após a distribuição do recurso em razão da necessidade de participação deste representante nos processos em segundo grau de jurisdição.
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