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Questões de Concurso sobre Sistema recursal trabalhista
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No processo do trabalho, não cabem embargos infringentes, por total omissão da CLT e incompatibilidade com o processo civil.
C
Certo
E
Errado
Em decisão recente do Pleno do TST, restou configurada a admissibilidade do jus postulandi no âmbito do próprio TST, haja vista o amplo acesso à justiça garantida pela CF.
C
Certo
E
Errado
Sobre a contestação trabalhista pode-se afirmar que:
A
poderá ser aduzida oralmente.
B
o Demandado, regularmente citado no procedimento comum ordinário, possui 15 dias para apresentar a sua contestação na secretaria da Vara.
C
dispensa a apresentação de documentos, os quais devem ser exibidos na audiência de instrução.
D
deve ser apresentada pelo advogado da parte, por ser este quem detém capacidade postulatória.
E
deve ser apresentada pela Fazenda Pública no mesmo prazo do particular.
São pressupostos recursais no processo do trabalho:
A
sucumbência, preparo e garantia do Juízo, sempre pela penhora.
B
tempestividade, fungibilidade, gratuidade e duplo grau.
C
fungibilidade, tempestividade, legitimidade e assiduidade.
D
recorribilidade da decisão, tempestividade e gratuidade processual.
E
sucumbência, recolhimento de custas e do depósito recursal e tempestividade.
O recurso de embargos de declaração toma lugar nas hipóteses de
A
contradição entre a sentença e a jurisprudência dominante.
B
contradição, omissão e inversão tumultuária do procedimento.
C
contradição entre a sentença e a prova dos autos.
D
obscuridade, omissão, contradição e prequestionamento.
E
omissão, obscuridade e contradição entre a sentença e a lei.
Com relação à ação rescisória trabalhista, é correto afirmar:
A
O litisconsórcio, na ação rescisória, é necessário em relação ao pólo passivo da demanda e facultativo em relação ao pólo ativo da demanda.
B
O direito de propor ação rescisória extingue em três anos, contados do trânsito em julgado da decisão.
C
É plenamente cabível ação rescisória para impugnar decisão homologatória de adjudicação.
D
Na ação rescisória o que se ataca é a sentença, ato oficial do Estado, assim, a revelia produz confissão.
E
Em se tratando de rescisória de rescisória, admitese a rediscussão do acerto do julgamento da rescisória anterior.
Nos processos perante a Justiça do Trabalho, constituem privilégios e/ou prerrogativas processuais da Fazenda do Estado de São Paulo, das autarquias e fundações de direito público que não explorem atividades econômicas:
A
o prazo em dobro para comparecimento em audiência e apresentação de contestação.
B
o prazo em quádruplo para interposição de recurso.
C
o pagamento do valor correspondente às custas somente após o trânsito em julgado.
D
o pagamento do valor correspondente ao depósito para interposição de recurso somente após o trânsito em julgado.
E
o recurso ordinário ex officio das decisões que sejam total ou parcialmente contrárias, dependendo do valor da condenação.
Da decisão definitiva do Tribunal Regional do Trabalho, em mandado de segurança julgado pelo mérito e originariamente impetrado perante esse órgão colegiado, caberá
A
recurso ordinário.
B
recurso de revista.
C
agravo de instrumento.
D
agravo regimental.
E
reclamação correicional.
Assinale a opção correta acerca dos embargos de declaração.
A
Para o TST, a natureza da contradição suprida pelo julgamento de embargos declaratórios pode ocasionar efeito modificativo no julgado.
B
O prequestionamento por embargos de declaração é inafastável, ainda que, na decisão impugnada, haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito.
C
Incumbe à parte interessada, mesmo quando a matéria não tenha sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratórios, com vistas ao pronunciamento acerca do tema, sob pena de preclusão.
D
Não obstante opostos embargos de declaração, não se considera prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o tribunal de pronunciar tese.
E
Tendo a decisão monocrática de provimento ou denegação de recurso do relator conteúdo decisório definitivo e conclusivo da lide, comporta ser esclarecida pela via dos embargos de declaração, em decisão aclaratória, também monocrática, quando se pretende tão somente suprir omissão e não, modificação do julgado. Em face dos princípios da fungibilidade e celeridade processual, eventuais embargos declaratórios com pedido de efeito modificativo devem ser convertidos em agravo e devem, consequentemente, ser submetidos ao pronunciamento do colegiado.
O recurso de revista é o remédio cabível para se discutirem julgados proferidos em dissídio coletivo pelos tribunais regionais do trabalho bem como os julgados em dissídio individual pelas turmas desses tribunais.
C
Certo
E
Errado
Nojulgamento do agravo de instrumento, ao se afastar o óbice apontado pelo TRT para o processamento do recurso de revista, pode ojuízo ad quem prosseguir no exame dos demais pressupostos extrínsecos e intrínsecos do recurso de revista, mesmo que não apreciados pelo TRT.
C
Certo
E
Errado
A decisão na exceção de incompetência, por seu caráter interlocutório, não se submete a recurso imediato, no processo do trabalho, EXCETO se
A
for acolhido o pedido, determinando-se a remessa dos autos a outra vara, da mesma Região.
B
for parcialmente acolhido o pedido, determinando-se a permanência dos autos na vara da distribuição original.
C
for acolhido o pedido, determinando a remessa dos autos ao Tribunal Regional do Trabalho a que estiver vinculada a vara da distribuição original.
D
der provimento ao pedido e determinar a remessa para vara de outra Região ou de outro ramo do Poder Judiciário.
E
negar provimento ao pedido.
Marta ajuizou reclamação trabalhista em face de sua exempregadora doméstica, Vânia. A reclamação trabalhista foi julgada procedente e Vânia condenada a pagar para Marta o valor líquido de R$ 3.000,00. Inconformada Vânia interpôs Recurso Ordinário, que foi conhecido uma vez que todas as exigências legais haviam sido cumpridas e julgado improcedente. Vânia pretende ingressar com Recurso de Revista, neste caso Vânia está
A
obrigada a efetuar o depósito recursal referente ao recurso de revista integralmente e acrescido da correção monetária, sob pena de deserção.
B
desobrigada a efetuar o depósito recursal referente ao recurso de revista.
C
obrigada a efetuar o depósito recursal referente ao recurso de revista integralmente, sob pena de deserção.
D
obrigada a efetuar 50% do valor do depósito recursal referente ao recurso de revista, sob pena de deserção.
E
obrigada a efetuar 80% do valor do depósito recursal referente ao recurso de revista, sob pena de deserção.
As hipóteses de cabimento de Agravo Regimental vêm sempre previstas
A
no Regimento Interno dos Tribunais, e o prazo para sua interposição no Tribunal Superior do Trabalho é de dez dias.
B
na Constituição Federal, e o prazo para sua interposição no Tribunal Superior do Trabalho é de dez dias.
C
no Regimento Interno dos Tribunais, e o prazo para sua interposição no Tribunal Superior do Trabalho é de oito dias.
D
na Consolidação das Leis do Trabalho, e o prazo para sua interposição no Tribunal Superior do Trabalho é de cinco dias.
E
na Constituição Federal, e o prazo para sua interposição no Tribunal Superior do Trabalho é de oito dias.
Considere as seguintes assertivas a respeito da ação rescisória:
I. Não é documento novo apto a viabilizar a desconstituição do julgado a sentença normativa proferida ou transitada em julgado posteriormente à sentença rescindenda.
II. Em se tratando de rescisória de rescisória, o vício apontado deve nascer na decisão rescindenda, não se admitindo a rediscussão do acerto do julgamento da rescisória anterior.
III. Não procede ação rescisória calcada em ofensa à coisa julgada perpetrada por decisão proferida em ação de cumprimento, em face de a sentença normativa, na qual se louvava, ter sido modificada em grau de recurso.
IV. É cabível ação rescisória para impugnar decisão homologatória de adjudicação ou arrematação.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
A
II e III.
B
II, III e IV.
C
I, II e III.
D
I e IV.
E
I e II.
Da decisão do Tribunal Regional do Trabalho em Mandado de Segurança caberá recurso ordinário no prazo de
A
oito dias para o Tribunal Superior do Trabalho, correndo igual prazo para o recorrido e interessados apresentarem razão de contrariedade.
B
oito dias para o pleno do próprio Tribunal Regional do Trabalho, correndo igual prazo para o recorrido e interessados apresentarem razão de contrariedade.
C
cinco dias para o Tribunal Superior do Trabalho, correndo igual prazo para o recorrido e em dobro para os interessados apresentarem razão de contrariedade.
D
cinco dias para o pleno do próprio Tribunal Regional do Trabalho, correndo igual prazo para o recorrido e interessados apresentarem razão de contrariedade.
E
oito dias para o Tribunal Superior do Trabalho, correndo igual prazo para o recorrido e o dobro para os interessados apresentarem razão de contrariedade.
Ano:
2008
A propósito do sistema recursal trabalhista, considere as seguintes proposições:
I – gravados de efeito devolutivo e classificados como recurso próprio, os embargos de declaração intempestivamente opostos não suspendem o prazo do recurso impróprio, ordinário ou extraordinário, adequado;
II – o efeito devolutivo imanente ao recurso ordinário permite que o tribunal revisor examine argumento de defesa não considerado no julgado recorrido, não se aplicando, contudo, a pedido não apreciado na origem;
III – o agravo apresentado com o objetivo de suprir omissão em decisão monocrática de provimento ou denegação de recurso, decisão revestida de conteúdo definitivo e conclusivo da lide, deve ser recebido como embargos de declaração e decidido monocraticamente, por aplicação dos princípios da fungibilidade e celeridade processual;
IV – embora ostente natureza interlocutória, a decisão que acolhe exceção de incompetência territorial, determinando o envio dos autos a órgão jurisdicional vinculado a tribunal diverso daquele a que se vincula o juízo excepcionado, desafia a interposição de recurso ordinário imediato;
De acordo com as assertivas acima, pode-se afirmar que:
A
o item I é certo e o item II é errado;
B
o item II é certo e o item III é errado;
C
o item III é certo e o item IV é errado;
D
o item IV é certo e o item I é errado;
E
não respondida.
A fazenda pública não pode prescindir de garantir o juízo
para opor embargos à execução de sentença trabalhista,
ainda quando a execução deva efetivar-se por precatório ou
por requisição de pequeno valor.
C
Certo
E
Errado
A apresentação das contra-razões de um recurso é obrigatória.
C
Certo
E
Errado
Na Justiça do Trabalho, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, exceto quando suscetíveis de impugnação mediante recurso para o mesmo tribunal, quando houver acolhimento de exceção de incompetência territorial com remessa dos autos para TRT distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado, ou ainda quando a respectiva decisão do TRT for contrária à súmula ou à orientação jurisprudencial do TST.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado