Questões de Concurso sobre Sistema recursal trabalhista

O prazo para as pessoas jurídicas de direito público oferecerem contra-razões aos recursos contra elas interpostos é

Em execução trabalhista,

Contra o despacho que denegar seguimento ao recurso ordinário caberá

Indeferida pelo Juiz da Vara do Trabalho a oitiva de testemunha, com os protestos da parte, caberá:

Recurso cabível da decisão que julga improcedentes os Embargos de Terceiro:

Diante das assertivas seguintes, marque a resposta correta, tendo em vista a legislação trabalhista e a Jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, espelhada em suas Súmulas e Orientações Jurisprudenciais:

I) O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de oito dias, nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de agravo de instrumento e de revista.

II) A admissibilidade de recurso de revista por violação de lei não exige como pressuposto a indicação expressa do dispositivo legal ou constitucional tido como violado, bastando que o tema jurídico tenha sido abordado.

III) Os embargos de declaração da sentença caberão no prazo de oito dias, admitindo-se efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado.

IV) Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, não se admite o recurso de revista, sendo cabível, entretanto, o recurso ordinário para o Tribunal Regional do Trabalho.

V) O recurso ordinário e o recurso de revista terão efeito meramente devolutivo; o agravo de petição e os embargos terão efeito devolutivo e suspensivo.

A legislação determina que os tribunais regionais procedam à uniformização de seu entendimento quanto a assuntos em que existam julgamentos distintos das turmas que o compõem, quanto à mesma matéria. As súmulas dos tribunais regionais provenientes da uniformização ensejam a admissibilidade do recurso de revista quando contrariar súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho.

Relacione as colunas e assinale a alternativa correta:

1. Recurso Ordinário

2. Recurso de Revista

3. Embargos Declaratórios

4. Agravo de Petição

5. Agravo de Instrumento

( ) Interposto contra decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando violar literal disposição de lei federal.

( ) Interposto contra decisões definitivas dos Tribunais Regionais, em processo de sua competência originária, quer nos dissídios coletivos, quer nos dissídios individuais.

( ) Interposto contra as decisões do juiz nas execuções.

( ) Interposto para sanar omissão e contradição no julgado.

( ) Interposto contra despacho denegatório de qualquer recurso.

Ao receber o recurso após regular distribuição, o juiz relator observou que a matéria debatida era objeto de pacificação jurisprudencial, inclusive figurando em súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Por isso, proferiu de imediato decisão monocrática, negando seguimento ao recurso. Nessa situação, contra a decisão a parte sucumbente pode apresentar o recurso de agravo de instrumento, no prazo de oito dias.

Leia as afirmativas abaixo e assinale as que são falsas ( F ) ou verdadeiras ( V ):

( ) Em sede de instrução processual do trabalho deve ser reconhecida a suspeição de testemunha que move ação trabalhista contra a mesma reclamada.

( ) Não cabe recurso ordinário contra decisão de agravo regimental interposto em reclamação correicional.

( ) É passível de nulidade a decisão que acolhe embargos declaratórios, com efeito modifi cativo, sem oportunizar que a parte contrária se manifeste nos autos.

( ) O recurso de adesivo é compatível com o processo do trabalho, onde cabe, no prazo de 08 (oito) dias, nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo, todavia, necessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

A seqüência correta das respostas dadas acima é:

NÃO se inclui no elenco dos recursos admissíveis contra as decisões dos juízes e dos Tribunais Regionais do Trabalho:

Da decisão que denega seguimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada contra sentença que julgou procedente em parte a reclamação trabalhista, o recurso cabível será

O Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de Recurso Ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, é cabível quando a decisão proferida apontar violação literal à lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal; ou

Inconformada com o valor que lhe estava sendo cobrado em determinada execução trabalhista, uma empresa ofereceu embargos, apontando a existência de erros nos cálculos. Nessa situação, contra a sentença que vier a ser proferida, será admissível o recurso de agravo de instrumento.

São recursos previstos pela legislação do trabalho, além de outros,

Ao julgar o recurso ordinário apresentado contra a sentença proferida em reclamação trabalhista, o TRT incorreu em afronta direta e literal ao texto de determinada lei federal. Nessa situação, será admissível o recurso de revista ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), no prazo de 8 dias contados da data da publicação do acórdão.

Apreciando mandado de segurança impetrado contra ato praticado por um dos juízes do trabalho de São Luís – MA, o tribunal regional concedeu a ordem pretendida, tornando ineficaz o ato judicial combatido. Nessa situação, será cabível a interposição de recurso ordinário ao TST, no prazo de oito dias.

Proferida a sentença em ação incidental de embargos de terceiro, a parte sucumbente interpôs recurso ordinário ao tribunal regional. Nessa situação, por aplicação do princípio da fungibilidade, o equívoco havido não impede o conhecimento do recurso, desde que atendidos os demais pressupostos recursais.