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Segundo as normas do código de Processo Penal e Jurisprudência dominante, assinale a af...
Segundo as normas do código de Processo Penal e Jurisprudência dominante, assinale a afirmativa INCORRETA:
A
É possível o trancamento de inquérito policial através de habeas corpus em caso de atipicidade do fato investigado.
B
É obrigatória a citação do réu, como litisconsorte passivo, nos mandados de segurança interpostos pelo Ministério Público.
C
É possível o oferecimento de nova denúncia pelos mesmos fatos narrados em denúncia rejeitada pela inépcia.
D
É efeito da sentença condenatória o lançamento do nome do réu no rol dos culpados.