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A respeito da ação penal, é INCORRETO afirmar que:
1
Q3259914
Teclas de Atalhos
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A respeito da ação penal, é INCORRETO afirmar que:
A
O Ministério Público é dominus litis da ação penal pública incondicionada.
B
A representação será irretratável depois de recebida a denúncia.
C
Não é admissível o perdão após o trânsito em julgado de sentença condenatória.
D
O direito de queixa não pode ser exercido quando renunciado tacitamente.
E
O perdão do ofendido, nos crimes em que somente se procede mediante queixa, obsta ao prosseguimento da ação.