Questões de Concurso sobre Espécies de Citação

deverá ser pessoal, necessariamente;

deverá ser realizada por edital, necessariamente;

poderá ser realizada por carta precatória;

poderá ser realizada por hora certa;

deverá ser realizada por carta rogatória, necessariamente.

A lei que dispõe sobre os crimes hediondos não prevê a possibilidade de aplicação da delação premiada, embora a jurisprudência dos tribunais superiores venha admitindo tal possibilidade.

Não se admite, em relação às infrações penais previstas no Código de Defesa do Consumidor, a concessão de fiança pela autoridade policial que preside o respectivo inquérito.

Tratando-se de infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exijam repressão uniforme, poderá o departamento de polícia federal do Ministério da Justiça, com prejuízo da responsabilidade dos órgãos de segurança pública, em especial das polícias militares e civis dos estados, proceder à investigação das infrações penais arroladas taxativamente pelo legislador.

À imputação da prática de ato infracional a adolescente não se aplica o princípio do devido processo legal, pertinente ao processo penal comum relacionado à pratica de infração penal – crime ou contravenção.

No processo por crime conhecido como “lavagem de dinheiro”, não se aplica o disposto no art. 366 do CPP, devendo o acusado que não comparecer nem constituir advogado ser citado por edital, prosseguindo o feito, até o julgamento, com a nomeação de defensor dativo.

quando o réu residir fora do território da jurisdição do juiz processante, o juiz deverá determinar a citação por edital.

a citação por carta precatória ocorrerá quando o denunciado residir em Comarca diversa do local do fato.

não é possível a citação por carta precatória no procedimento comum ordinário.

se o acusado, citado por carta precatória, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva, nos termos do disposto no artigo 312.

Sim, uma vez que o mero decurso do tempo justifica tal medida.

Sim, desde que o defensor dativo nomeado concorde e acompanhe.

Não, ainda que nomeado defensor dativo, por ofensa ao direito de autodefesa.

Não, pois é direito do acusado acompanhar a prova produzida.

Sim, desde que a decisão seja concretamente fundamentada.

quando expedidas não suspenderão a instrução processual.

só serão expedidas se demonstrada a sua imprescindibilidade, arcando a parte requerente com os custos do envio.

serão utilizadas para citações que houverem de ser feitas em legações estrangeiras.

só serão expedidas para citação do réu que se encontrar preso.

São requisitos da citação por mandado a leitura do mandado ao citando pelo oficial e entrega da contrafé, na qual se mencionarão dia e hora da citação e declaração do oficial, na certidão, da entrega da contrafé, e sua aceitação ou recusa.

O dia designado para funcionário público comparecer em juízo, como acusado, será notificado assim a ele como ao chefe de sua repartição.

A citação inicial far-se-á por mandado, mesmo quando o réu estiver fora do território sujeito à jurisdição do juiz que houver ordenado.

A citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.

Mediante correspondência via correio.

Mediante precatória.

Mediante edital.

Mediante rogatória.

Certo

Errado

deverá ser citado por edital, esteja ou não em lugar sabido, suspendendo-se, em qualquer caso, o curso do prazo de prescrição enquanto não comparecer a juízo.

deverá ser citado por carta rogatória, apenas se estiver em lugar sabido, não se suspendendo o curso do prazo de prescrição enquanto se dá o seu cumprimento.

deverá ser citado por carta rogatória, esteja ou não em lugar sabido, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.

deverá ser citado por carta rogatória, apenas se estiver em lugar sabido, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.

deverá ser citado por carta precatória se estiver em lugar sabido e por edital, se estiver em lugar incerto e não sabido, suspendendo-se, somente neste último caso, o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.

Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, não se suspendendo o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.

A citação inicial far-se-á por Mandado quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado.

O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.

Não existe alternativa incorreta.