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Questões de Concurso sobre Inquérito Policial Militar - IPM
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Assinale a alternativa correta, no que diz respeito ao inquérito policial militar.
A
O prazo para o término do inquérito, em caso de indiciado solto, é de trinta dias.
B
Só militares podem figurar como indiciados em inquérito instaurado por autoridade militar federal.
C
O prazo para a conclusão do inquérito, em caso de indiciado preso, inicia-se na data da portaria.
D
Um civil não pode figurar como indiciado em inquérito instaurado por autoridade militar estadual.
E
O prazo para o término do inquérito, em caso de indiciado preso, é de dez dias.
Em relação ao Inquérito Policial Militar, é CORRETO
afirmar que:
A
o encarregado do inquérito poderá manter
incomunicável o indiciado, que estiver legalmente
preso, por seis dias no máximo.
B
o inquérito deverá terminar em vinte dias, se o
indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir
do dia em que se executar a ordem de prisão; ou
no prazo de quarenta dias, quando o indiciado
estiver solto, contados a partir da data do crime.
C
a autoridade militar não poderá mandar arquivar
autos de inquérito, embora conclusivo da
inexistência de crime ou de inimputabilidade do
indiciado.
D
o inquérito deverá terminar em dez dias, se o
indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir
do dia em que se executar a ordem de prisão; ou
no prazo de quarenta dias, quando o indiciado
estiver solto, contados a partir da data em que se
instaurar o inquérito.
E
as testemunhas e o indiciado, exceto caso de
urgência inadiável, que constará da respectiva
assentada, devem ser ouvidos durante o dia, em
período que medeie entre as seis e as dezoito
horas.
Segundo o Código de Processo Penal Militar, analise as afirmações a seguir.
l O Diretor de Apoio Logístico e Finanças da PM exerce a polícia judiciária militar.
ll Obedecidas as normas regulamentares de jurisdição, hierarquia e comando, as atribuições de polícia judiciária militar podem ser delegadas a oficiais da ativa, para fins especificados e por tempo limitado.
lll Compete à polícia judiciária militar representar a autoridades judiciárias militares acerca da prisão temporária e da insanidade mental do indiciado.
lV O inquérito policial militar é instaurado mediante portaria do Oficial Corregedor da Organização Militar.
Estão corretas somente as afirmações:
A
l - lI
B
l - II - III
C
lI - III
D
II - III - IV
E
III - IV
De acordo com o Código de Processo Penal Militar, analise as afirmações a seguir.
l Pelo princípio da obrigatoriedade, após a ocorrência de crime militar, a instauração do inquérito policial militar é sempre indispensável.
ll O inquérito policial militar deverá terminar em vinte dias, se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão; ou no prazo de quarenta dias, quando o indiciado estiver solto, contados a partir da data em que for instaurado o inquérito.
lll A autoridade policial militar não poderá mandar arquivar autos de inquérito policial militar, embora conclusivo da inexistência de crime ou de inimputabilidade do indiciado.
lV A designação de escrivão para o inquérito policial militar caberá ao respectivo encarregado, se não tiver sido feita pela autoridade que lhe deu delegação para aquele fim, recaindo em segundo ou primeiro-tenente, se o indiciado for oficial, e em sargento ou subtenente ou suboficial nos demais casos.
Está(ão) correta(s) somente a(s) afirmação (ões):
A
I - II
B
l - II - III
C
II - lII - IV
D
Il - IV
E
IV
Com relação ao inquérito policial militar, segundo o Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.
A
O inquérito policial militar deverá terminar em 15 (quinze) dias se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 (trinta) dias quando o indiciado estiver solto, contados a partir da data em que se instaurar o inquérito.
B
O inquérito policial militar é a apuração sumária de fato que, nos termos legais, configure crime militar ou crime comum praticado por militar, e de sua autoria. sempre indispensável à propositura da ação penal militar (princípio da obrigatoriedade).
C
Será encarregado do inquérito policial militar o praça não inferior ao posto de capitão PM, atendida, em cada caso, a sua hierarquia, se o indiciado for oficial.
D
O inquérito policial militar tem o caráter de instrução provisória, cuja finalidade precípua é a de ministrar elementos necessários à propositura da ação penal, tendo sempre como encarregado das investigações um oficial.
E
O inquérito policial militar poderá ser iniciado também por requisição do juiz togado da Justiça Militar ou por portaria do corregedorgeral.
Analise as alternativas a seguir e assinale a correta.
A
Um crime contra o patrimônio do Corpo de Bombeiros Militar será investigado pela Polícia Militar mediante a instauração do competente inquérito.
B
Ausente o militar e consumado o crime de deserção nos casos previstos na lei penal militar, o comandante da unidade, ou autoridade correspondente, ou ainda autoridade superior, fará lavrar o auto de prisão em flagrante.
C
O juiz, antes de rejeitar a denúncia que não contiver os requisitos legais, mandará, em despacho fundamentado, remeter o processo ao órgão do Ministério Público para que, dentro do prazo de 3 (três) dias, contados da data do recebimento dos autos, sejam preenchidos os requisitos que não o tenham sido.
D
Somente poderão compor os Conselhos de Justiça como juízes militares os oficiais da Polícia Militar que sejam bacharéis em Direito aprovados em concurso de seleção.
E
O inquérito policial militar será encerrado com um relatório resumido lavrado pelo oficial que servir de escrivão, o qual mencionará apenas os resultados obtidos, com indicação do dia, hora e lugar onde ocorreu o fato delituoso.
De acordo com o Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.
A
No caso de ter sido delegada a atribuição para a abertura do inquérito policial militar, o seu encarregado fará remessa à autoridade de que recebeu a delegação, para que lhe homologue ou não a solução. Discordando da solução dada ao inquérito, a autoridade que o delegou poderá avocá-lo e dar solução diferente.
B
Caberá revisão dos processos findos em que tenha havido erro quanto aos fatos, sua apreciação, avaliação e enquadramento, num prazo de até 5 (cinco) anos.
C
Consumada a deserção de praça especial ou praça sem estabilidade, será ela agregada.
D
Não cabe hábeas corpus nos crimes propriamente militares.
E
O Código de Processo Penal Militar não prevê o recurso em sentido estrito.
O Inquérito Policial Militar (IPM) deverá ser concluído, estando o indiciado preso, no prazo a ser contado do dia em que for executada a ordem de prisão em:
A
5 dias.
B
10 dias.
C
15 dias.
D
20 dias.
E
30 dias.
Suponha que um civil tenha sido indiciado formalmente em
inquérito policial militar pela prática de crime militar e que,
no decorrer das investigações, o encarregado do inquérito
tenha determinado a prisão provisória do indiciado. Nessa
situação, tratando-se de medida cautelar, a prisão será
limitada a 30 dias, prorrogável por mais 20 dias, caso seja
devidamente justificada.
C
Certo
E
Errado
Concluindo pela inexistência de crime ou inimputabilidade do indiciado, o encarregado do IPM deverá remeter os autos à autoridade judiciária competente, uma vez que lhe é defeso o arquivamento do feito.
C
Certo
E
Errado
Estando o indiciado preso, o IPM deverá terminar no prazo máximo de 20 dias, contado a partir do dia em que tiver sido executada a ordem de prisão; esse prazo pode ser prorrogado por igual período quando o pedido for feito antes do término do prazo inicial.
C
Certo
E
Errado
Sendo pública a ação penal militar, é imprescindível a instauração de IPM para a apuração preliminar dos fatos, o que assegura ao representante do Ministério Público (MP) as provas e os subsídios necessários ao oferecimento da denúncia.
C
Certo
E
Errado
O IPM destina-se à apuração sumária de fatos que, nos termos legais, configurem infração de natureza administrativa disciplinar ocorrida na jurisdição militar.
C
Certo
E
Errado
Logo que tiver conhecimento de infração penal militar, a autoridade militar responsável deverá adotar as medidas preliminares ao IPM, entre elas, a prisão do infrator, independentemente de flagrante delito ou ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.
C
Certo
E
Errado
Relativamente ao Inquérito Policial Militar é INCORRETA a afirmação de que o(as):
A
inquérito é iniciado mediante portaria em virtude, entre outros motivos, de requisição do Ministério Público.
B
inquérito é sigiloso, porém o encarregado poderá dele dar vista ao advogado do indiciado.
C
encarregado do inquérito poderá, para a formação deste, determinar que se proceda a exame de corpo delito.
D
encarregado do inquérito será o chefe do Estado-Maior competente, se o indiciado for oficial-general.
E
testemunhas e o indiciado, normalmente, devem ser ouvidos durante o dia, entre 7 e 18 horas.
Analise a afirmação abaixo.
Durante o Inquérito Policial Militar que visa a apuração sumária de fato que, nos termos legais configure crime militar, e de sua autoria, poderá, no máximo, o indiciado preso ficar incomunicável por ____ dias e detido durante as investigações por ____ dias, prorrogáveis, estes por ____ dias.
As quantidades que preenchem, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima são:
A
2, 10, 20
B
3, 20, 10
C
3, 30, 20
D
5, 30, 30
E
5, 60, 20
Sobre o Inquérito Policial Militar, pode-se afirmar que:
A
Poderá ser iniciado por Portaria do Promotor Natural, em face do poder investigativo do Ministério Público.
B
Poderá ser instaurado mediante Portaria, em face de requisição do Juiz Auditor ou do Conselho de Justiça, quando surgirem novas provas.
C
Deverá ser instaurado tão logo tenha a autoridade de polícia judiciária ciência da prática da infração e ser designado o seu Encarregado, sem o que não terá validade a apreensão dos instrumentos e objetos que tenham relação com o fato.
D
O seu arquivamento apenas se aperfeiçoa com o despacho do Juiz Corregedor nesse sentido, com a decisão indeferitória de representação pelo STM ou a por decisão do Procurador-Geral.
O inquérito policial militar é a apuração sumária de fato, em tese, criminoso e de sua autoria, não tendo, no entanto, valor jurídico os exames e as perícias realizados que não forem repetidos em juízo, durante o processo.
C
Certo
E
Errado
Nos crimes militares, a ação penal é, em regra, pública, condicionada ou incondicionada e promovida pelo Ministério Público Militar; excepcionalmente, é privada, promovida pelo ofendido, quando a lei assim dispuser.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado