Acerca das Súmulas do Superior Tribunal de Justiça - STJ...

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Q1451282
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Acerca das Súmulas do Superior Tribunal de Justiça - STJ, em Direito Processual Penal, pode-se afirmar:


I. Não é cabível a suspensão condicional do processo na desclassificação do crime e na procedência parcial da pretensão punitiva.

II. O conhecimento de recurso de apelação do réu depende de sua prisão.

III. A decisão que determina a produção antecipada de provas com base no art. 366 do Código de Processual Penal - CPP deve ser concretamente fundamentada, não a justificando unicamente o mero decurso do tempo.

IV. Compete ao foro do local da recusa processar e julgar o crime de estelionato mediante cheque sem provisão de fundos.


A

Somente as proposições III e IV estão corretas.


B

Somente as proposições II e III estão corretas.


C

Somente as proposições I, II e IV estão corretas.


D

Somente as proposições II, III e IV estão corretas.


E

Todas as proposições estão corretas.