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Em novembro de 1986 foi realizada a 1ª Conferência Internacional em Promoção da Saúde da OMS, quando foi apresentado documento que apresenta contribuições para as políticas de saúde em todos os países, de forma equânime e universal.
Esse documento é conhecido como:
Declaração de Alma – Ata.
Carta de Ottawa.
Declaração de Adelaide.
Declaração do México.
Sobre a Declaração de Alma Ata sobre Cuidados Primários assinale a afirmativa correta.
A saúde é um direito humano fundamental, e que a consecução do mais alto nível possível de saúde é a mais importante meta social mundial, cuja realização é atribuição do setor da saúde.
A chocante desigualdade existente no estado de saúde dos povos, particularmente entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento, assim como dentro dos países, é política, social e economicamente inaceitável e constitui por isso objeto da preocupação comum dos países desenvolvidos.
O desenvolvimento econômico e social baseado numa ordem econômica internacional é de importância fundamental, mas não contribui para plena realização da meta de saúde para todos.
A promoção e a proteção da saúde dos povos são essenciais para o contínuo desenvolvimento econômico e social e contribui para a melhor qualidade de vida e para a paz mundial.
A participação individual e coletiva no planejamento é direito e dever dos povos, mas não a execução de seus cuidados de saúde.
Marque a alternativa que apresenta a classificação do paradigma da deficiência com base na concepção de direitos humanos da OMS, publicado em 2000.
Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde – CIF.
Classificação Internacional por tipos de deficiência (física, visual, auditiva, mental e múltipla) – CITD.
Classificação Internacional de Impedimentos, Deficiências e Incapacidades – CIDD.
Classificação Internacional da Deficiências – CID.
Classificação Internacional das Limitações Funcionais – CILF.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais influenciaram vários Estados-Nação na ampliação do conceito de saúde e na elaboração de sistemas de atenção. Neste sentido, como garantia da saúde como direito humano fundamental, cabe ao Sistema Único de Saúde (SUS) a formulação de políticas destinadas à:
construção de moradias populares e à reorganização do espaço urbano
fiscalização e à inspeção de alimentos e bebidas para consumo humano
recuperação e à redistribuição de renda entre as populações vulneráveis
melhoria das condições de transporte público rodoviário, ferroviário, marítimo e fluvial
Os direitos humanos são definidos como sendo o conjunto de direitos que estabelecem garantias individuais e coletivas consideradas básicas para qualquer indivíduo, que fazem parte de um consenso por todas as nações. Assim, qual das alternativas abaixo cita um exemplo de desrespeito a esses direitos.
A presunção de inocência.
A falta de saneamento básico nas comunidades.
O direito de ir e vir.
A liberdade de expressão.


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Marque a alternativa CORRETA
Gontijo (2010) afirma que a principal fonte jurídica da consolidação dos direitos sociais é:
a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948.
a Constituição Federal de 1988.
a Constituição Federal de 1946.
a Declaração de Alma Ata de 1978.