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Questões de Concurso sobre Disposição Preliminar - Art. 1ª
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“Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos
serviços correspondentes e dá outras providências.” A afirmativa refere‐se à
A
Lei nº 8.142/1990.
B
Lei nº 8.689/1993.
C
Lei Complementar nº 141/2012.
D
Lei Complementar nº 8.123/1990.
E
Lei Orgânica da Saúde ou Lei nº 8.080/1990.
A Lei que dispõe sobre as condições
para a promoção, proteção e recuperação da saúde,
a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes e dá outras providências denominase:
A
Lei Nº 8.080, de 19 de outubro de 1990.
B
Lei Nº 8.142, de 19 de setembro de 1990.
C
Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
D
Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
E
Lei Nº 8.142, de 19 de outubro de 1990.
“Regula, em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.” Trata-se de
A
Lei nº. 8142/90.
B
Lei nº. 8080/90.
C
Lei nº. 9836/99.
D
Constituição Federal.
E
NOB (Norma Operacional Básica).
A lei em apreço regula, em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde, públicos e privados, contratados ou conveniados ao SUS, em caráter permanente ou eventual, executados por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.
C
Certo
E
Errado
Artigo 1° da Lei n°. 8080/1990: “Esta lei regula em todo território nacional, as ações e serviços de saúde, executados ________ ou _________ em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.” Assinale a alternativa que completa corretamente o artigo citado:
A
a nível federal/estadual
B
isolados/conjuntamente
C
por ações/serviços
D
igualitários/humanamente
A Lei n.º 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a
organização e a execução das ações e serviços de saúde, de
caráter permanente ou eventual, no âmbito de todo o
território nacional. Ou seja, ficam submetidos a essa lei a
União, os estados, o Distrito Federal (DF) e todos os
municípios brasileiros.
C
Certo
E
Errado
da organização, da direção e da gestão do SUS.
C
Certo
E
Errado
do financiamento do SUS e das ações da previdência social, merenda escolar e saneamento básico.
C
Certo
E
Errado
A Lei n.o 8.080/1990, em consonância com a Constituição Federal, regula em todo o território nacional as ações e serviços de saúde executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas, de direito público ou privado.
C
Certo
E
Errado
do funcionamento dos serviços privados de assistência a saúde.
C
Certo
E
Errado
A saúde é um direito fundamental do ser humano devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício este princípio está contemplado na Lei:
A
8.142.
B
7.143.
C
8.080
D
8.081.
E
5.905.
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