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Questões de Concurso sobre Evolução histórica e construção do Sistema Único de Saúde (SUS)
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Constitui-se(em-se) como princípio(s) do SUS:
A
a universalidade de acesso aos serviços de saúde em determinados níveis de assistência.
B
a integralidade da assistência, entendida como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema
C
a utilização da vigilância sanitária para o estabelecimento de prioridades, alocação de recursos e orientação programática.
D
seletividade na assistência, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
E
integração em nível legislativo das ações de saúde, meio ambiente e epidemiologia.
A criação do SUS pela Constituição de 1988 possibilitou a inclusão de todo cidadão brasileiro no sistema público de saúde, em decorrência da garantia de que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado.
C
Certo
E
Errado
O Serviço Residencial Terapêutico (SRT) em Saúde Mental surgiu para responder à necessidade de moradia de pessoas portadoras de transtornos mentais graves. Em relação este Serviço é correto afirmar que:
A
Possui como objetivo central minimizar o sofrimento da família do usuário, oferecendo a esta, possibilidade de reeducação para retomada de convivência doméstica harmônica.
B
Constitui-se em unidade independente dos dispositivos de saúde prescindindo, por exemplo, de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) de referência e de equipe de atenção básica.
C
O suporte de caráter interdisciplinar deverá considerar a singularidade de cada morador, e não apenas projetos e ações baseadas no coletivo de moradores.
D
O acompanhamento ao morador cessa quando este eventualmente é hospitalizado.
E
A inclusão de uma pessoa no Serviço Residencial Terapêutico (SRT) é o ato final no longo processo de sua inserção social.
As normas operacionais básicas (NOBs) são instrumentos utilizados para orientar o processo de implantação do SUS. O conteúdo dessas normas (NOB/SUS1/1991, NOB/SUS 1/1993 e NOB/SUS 1/1996) é definido de forma pactuada entre o MS, os representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e as comissões intergestoras.
C
Certo
E
Errado
A mobilização popular dos anos 80 do século passado em prol da democracia e do direito à saúde contribuiu com a implementação do SUS, a partir de 1990, com a incorporação, na sua estrutura institucional, de representantes de organizações da sociedade civil.
C
Certo
E
Errado
A 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986, é um importante marco histórico na trajetória da política pública de saúde neste país. Nesta conferência foi aprovada o Projeto da Reforma Sanitária que defendia a
A
universalidade e privatização das ações.
B
privatização e descentralização das ações.
C
privatização e regionalização das ações.
D
universalidade e centralização das ações.
E
universalidade e descentralização das ações.
Segundo o princípio da integralidade, a eficiência na capacidade de resolução das ações e serviços de saúde, por meio da assistência integral resolutiva, contínua e de boa qualidade à população adstrita, no domicílio e na unidade de saúde, busca identificar e intervir nas causas e fatores de risco, aos quais a população está exposta.
C
Certo
E
Errado
As competências do SUS, estabelecidas na CF, incluem:
executar ações de saneamento básico.
C
Certo
E
Errado
Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, devem ser observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do SUS quanto às condições para o seu funcionamento.
C
Certo
E
Errado
A concepção atual da Reforma Psiquiátrica Brasileira sofreu influência das experiências acumuladas de outros países. Assinale nas alternativas abaixo a principal referência teórica do processo da Reforma Psiquiátrica Brasileira.
A
Comunidade Terapêutica (Inglaterra)
B
Comunitária ou Preventiva (Estados Unidos)
C
Psiquiatria de Setor (França)
D
Psiquiatria Democrática (Italiana)
E
Psicoterapia Institucional (França)
Analise entre as afirmativas abaixo as que correspondem a medidas que contribuem diretamente para expansão da rede de residências terapêuticas:
I. Expansão gradual dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
II. Implementação do Programa Hospital em Casa (PHC) há cinco anos.
III. Desativamento progressivo de leitos psiquiátricos.
IV. Incentivo financeiro, assumido pelo Ministério da Saúde, para melhoria e/ou implantação dos Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs).
V. Incremento do repasse financeiro para hospitais psiquiátricos que mantêm inalterado o número de leitos.
Estão corretas apenas:
A
I, II e V
B
I, IV e V
C
III, IV e V
D
II, III e IV
E
I, III e IV
Por lei, o conselho municipal de saúde deve ser constituído por, no máximo, 4 membros: um representante do governo municipal, dos prestadores de serviço, dos profissionais de saúde e dos usuários.
C
Certo
E
Errado
Os conselhos municipais de saúde representam instâncias com características basicamente consultivas.
C
Certo
E
Errado
Os anos 90 do século passado são marcados por avanços nos processos de descentralização das políticas sociais. As experiências de descentralização, consideradas virtuosas, estão, em grande medida, relacionadas à capacidade
A
do poder local.
B
do poder federal.
C
do poder estadual.
D
dos poderes federal e estadual.
O SUS, mesmo com limitações, tem atendido parte das
necessidades nacionais de saúde.
C
Certo
E
Errado
Quinze anos depois de sua criação, pode-se afirmar que o Sistema Único de Saúde (SUS) se transformou em um dos maiores sistemas de saúde do mundo. Com relação à implantação do SUS, assinale a opção incorreta.
A
Trata-se de uma reforma completa do sistema de saúde, implantada como uma política de caráter universal e que se beneficia de um contexto de desenvolvimento econômico positivamente acelerado.
B
A implantação do SUS trouxe avanços para a área de vigilância sanitária, embora a imprecisão na definição da responsabilidade de cada ente federado ainda permaneça, o que compromete a pretensa racionalidade sistêmica da ação governamental.
C
O SUS promoveu a transferência regular de grande parte dos recursos da União para estados e municípios, os quais, entretanto, não ampliaram sua autonomia para elaborar projetos e modelos de atenção próprios, pois o Ministério da Saúde condiciona o repasse à execução de determinados projetos.
D
A reorganização do sistema de saúde e a garantia de acesso e de atenção com qualidade entre as várias cidades e regiões de todo o país acontecem de forma desigual em função da heterogeneidade do contexto político e sanitário de cada uma delas, além da distinta capacidade de pressão da população.
E
Houve uma real descentralização da responsabilidade pela execução da assistência à saúde, evidenciando-se a municipalização quase completa da atenção primária e a divisão de responsabilidade com os estados quando se trata do atendimento especializado ou hospitalar.
Analise as afirmativas abaixo baseadas na Constituição Federal de 1988, Título II, Capítulo II, Seção II, que trata da saúde:
I. A assistência à saúde é de livre concorrência, não havendo restrições à participação direta ou indireta de empresa com fim lucrativo ou capital estrangeiro.
II. É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições com fins lucrativos.
III. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
IV. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde.
São CORRETAS as afirmativas:
A
I, II, III e IV.
B
I, II e IV, somente.
C
I, III e IV, somente.
D
II, III e IV, somente.
Avalie as afirmativas se verdadeiras ou falsas e escolha a alternativa correta. Quanto ao SUS podemos afirmar:
A
Sistema Unificado de Saúde atende todas as pessoas carentes do país.
B
Sistema Único de Saúde foi criado na Constituição de 1988. É uma política para atender na saúde, qualquer cidadão brasileiro.
C
Sistema Unificado Social é a forma de atender na saúde e na assistência social, pessoas que não possuem convênio médico.
D
Sistema Único de Saúde, criado ao final da segunda guerra, é o direito a saúde a qualquer cidadão brasileiro.
E
Sistema Unificado de Saúde substitui o INPS e qualquer trabalhador empregado pode ser atendido por ele.
Segundo a Constituição de 1988, que forneceu as bases legais para a inclusão dos cidadãos brasileiros no sistema público de saúde, apenas a saúde dos pobres é um dever do Estado.
C
Certo
E
Errado
O Projeto da Reforma Sanitária, que influenciou a formatação do Sistema Único de Saúde – SUS parte do seguinte princípio:
A
descentralização – que a política pública de saúde deve ser de maneira descentralizada, privilegiando o planejamento da esfera federal.
B
integralidade − a compreensão do atendimento dicotômico entre a assistência preventiva e curativa.
C
hierarquização – que os serviços de saúde sejam estruturados de maneira que haja uma ordenação da prestação de acordo com as demandas apresentadas.
D
universalidade – a defesa de que toda pessoa que contribui financeiramente tem direito aos serviços privados e públicos de saúde.
E
participação popular – a defesa da participação da sociedade civil na execução e implementação da política pública de saúde, portanto o exercício do controle social.
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