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Questões de Concurso sobre Lei 8.080/1990
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Com base na Lei 8080/90 assinale a opção correta:
A
o Ministério da Saúde não realiza auditoria para verificação da utilização dos recursos repassados para Estados e Municípios.
B
os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do SUS.
C
a iniciativa privada não poderá participar do SUS
D
os municípios não poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto ações de saúde que lhes correspondam.
G.U., de 75 anos, aposentado, solteiro, era comerciante e trabalhou até 71 anos. Atualmente, é acompanhado pela Unidade de Saúde de Várzea Paulista, mora com sua irmã idosa e recebe cuidado da sobrinha que reside na casa vizinha, quando possível. Participava de um grupo de idosos saudáveis que, entre outros objetivos, trabalhava prevenção de quedas. Entretanto, caiu em casa e fraturou a cabeça do fêmur esquerdo. Foi encaminhado imediatamente para cirurgia em um Hospital da Rede Regional de Atenção à Saúde 16; teve complicações na internação: trombose venosa profunda e derrame pleural. Nesse momento, G.U. está acamado em cuidados domiciliares. Qual princípio do Sistema Único de Saúde foi contextualizado na história?
A
Serviços especiais de acesso aberto.
B
Participação da comunidade.
C
Determinante Social de Saúde.
D
Integralidade de assistência.
E
Coordenação do cuidado.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos - IMPARH
Prova:
IMPARH - Prefeitura de Fortaleza - Enfermeiro - 2021
Assinale a alternativa correta em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), que tem suas diretrizes dispostas na Lei nº 8.080/1990.
A
Os próprios municípios devem desenvolver as ações e os serviços de saúde, não sendo permitido constituir consórcios.
B
A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo permitida a destinação de recursos públicos para auxílios às instituições privadas com fins lucrativos.
C
Compete à direção estadual do SUS promover a descentralização para os municípios dos serviços e das ações de saúde.
D
À Direção Nacional do SUS compete gerir laboratórios públicos e hemocentros.
Entre os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), previstos na Lei nº 8.080/90, está:
A
a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
B
a criação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde;
C
o estabelecimento da atenção básica como principal estratégia do SUS;
D
o aprimoramento das diretrizes de regionalização e descentralização do SUS;
E
a regulamentação das comissões intergestores bipartite e tripartite.
A lei orgânica de saúde 8.080/1990, em seu artigo 7º, disserta que as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, dos quais descreve, em seus itens subsequentes. Dos princípios do SUS apontados nesse artigo, um foi inserido por Redação dada pela Lei 13.427/2017. Aponte-o nas alternativas, abaixo:
A
Equidade em ofertar o cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender à diversidade.
B
Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população.
C
A longitudinalidade do cuidado que pressupõe a continuidade da relação de cuidado, com construção de vínculo e responsabilização entre profissionais e usuários ao longo do tempo e de modo permanente e consistente.
D
Organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras.
E
Assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.
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