Questões de Concurso sobre Lei 8.080/1990

O princípio da Atenção Básica (SUS) que corresponde ofertar o cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender à diversidade, é denominado:

De acordo com a lei orgânica de saúde nº 8080/90, o documento que estabelece critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde denomina-se:

Todo cidadão, sem qualquer tipo de discriminação, incluindo os estrangeiros e refugiados, tem acesso ao Sistema Único de Saúde. Trata de um princípio do SUS denominado

Marque “V” para verdadeiro e “F” para falso.

( ) De acordo com o Art. 4º. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

( ) De acordo com o Art.8º, As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

( ) Art 12. Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.

Marque a alternativa correta.

Julgue os itens a seguir:

I. As instituições privadas poderão participar de forma complementar ao SUS, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos;

II. É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos;

III. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho;

IV. Lei federal, que será reavaliada pelo menos a cada cinco anos, estabelecerá os critérios de rateio dos recursos da União vinculados à saúde destinados aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, e dos Estados destinados a seus respectivos Municípios, objetivando a progressiva redução das disparidades regionais.

Assinale a alternativa CORRETA: