Questões de Concurso sobre Lei 8.080/1990

 
 
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Nos itens a seguir, atribua P para os princípios e D para as diretrizes do Sistema Único de Saúde, de acordo com a Lei Orgânica da Saúde e o artigo 198 da Constituição Federal de 1988:


( )

Universalidade de acesso

( )

Direito à informação

( )

Descentralização, com direção única em cada esfera de governo

( )

Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais


A sequência correta, no sentido de cima para baixo, é


A

D – P – D – D.


B

P – P – D – D.


C

P – D – D – D.


D

D – P – D – P.

A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. São objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:


A

A colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.


B

O controle de bens de consumo, diretamente relacionado com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.


C

A formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.


D

A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas

Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo:


A

assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho, somente.


B

avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.


C

revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, excluindo na sua elaboração a colaboração das entidades sindicais.


D

participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas, somente.

São diretrizes do SUS e da Rede de Atenção à Saúde a serem operacionalizados na Atenção Básica:


A

Regionalização, Hierarquização e Integralidade.


B

Hierarquização, Territorialização e Universalidade.


C

Regionalização, Longitudinalidade do cuidado e Resolutividade.


D

Universalidade, Equidade e Cuidado centrado na pessoa.

A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:


I No âmbito da União, pela Agência de Vigilância Sanitária.

II No âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

III No âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

IV Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver, em conjunto, as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam. No entanto, não se aplica aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.


Estão corretas:


A

I e II


B

I, II, III e IV


C

II e III


D

II e IV


E

III e IV

   
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