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Questões de Concurso sobre Lei 8.080/1990
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É dever do Estado garantir a formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. Baseado nessa afirmação assinale a alternativa CORRETA:
A
Trata-se da Lei nº 8080.
B
Trata-se da Lei nº 8142.
C
Trata-se da Norma Operacional Básica (NOB).
D
Trata-se da Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS).
Assinale a alternativa correspondente a definição legal de vigilância sanitária fornecida pela Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
A
É um sistema de informação que visa descrever e predizer de maneira contínua, tendências das condições de nutrição e alimentação de uma população, e seus fatores determinantes, com fins ao planejamento e avaliação dos efeitos de políticas, programas e intervenções.
B
É o conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
C
É uma Política Nacional de atenção básica que visa desenvolver, disponibilizar e implantar os sistemas de informações da atenção básica de acordo com suas responsabilidades.
D
É o conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
E
É uma Política Nacional de Alimentação que visa respeitar, proteger, promover e prover os direitos humanos à saúde e à alimentação.
Não está correto o entendimento de que as ações e serviços de saúde no âmbito do SUS serão executados:
A
Diretamente.
B
Mediante participações complementares da iniciativa privada.
C
De forma regionalizada.
D
De forma hierarquizada.
E
Mediante direção compartilhada com iniciativa privada.
Segundo a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Art. 5, são objetivos do Sistema Único de Saúde – SUS:
I. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II. A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2 desta lei.
III. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
IV. A igualdade perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
Estão corretas as opções:
A
I, II, III, IV.
B
I, II, III.
C
III, IV.
D
I, IV.
De acordo com o Sistema Único de Saúde, o dever do Estado de _______ a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem ______ os riscos de doenças e de outros agravos e o estabelecimento de condições que _________ acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. O dever do Estado ________ o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
garantir – reduzir – assegurem – não exclui
B
fomentar – reduzir – assegurem – substitui
C
garantir – erradicar – proporcionem – não exclui
D
fomentar – reduzir – assegurem – não exclui
E
garantir – erradicar – proporcionem – substitui
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