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Questões de Concurso sobre Lei 8.080/1990
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Para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores:
I- garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde;
II- desordenar e descompor os fluxos das ações e dos serviços de saúde;
III- monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde;
IV- ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.
Está(ão) correta(s)
A
Apenas as afirmativas I e III.
B
Apenas as afirmativas I, II e IV.
C
Apenas as afirmativas II, III e IV.
D
Apenas as afirmativas I, III e IV.
E
Todas as afirmativas
São princípios doutrinários do SUS:
A
Regionalização, Hierarquização, Comando Único.
B
Descentralização, Controle Social, Participação Social.
C
Resolutividade, Integralidade, Complementaridade do setor privado.
D
Universalidade, Integralidade, Equidade.
E
Participação Social, Integralidade, Resolutividade.
São ações que estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:
A
Vigilância Sanitária.
B
Saúde do Trabalhador.
C
Benefício de Prestação Continuada (BPC).
D
Assistência Terapêutica Integral, inclusive farmacêutica.
No Capítulo VI, art. 19-I, da Lei Federal nº 8.080/1990, fica estabelecido no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o Atendimento Domiciliar e a Internação Domiciliar (incluídos pela Lei nº 10.424/2002). Com base no subsistema de atendimento e internação domiciliar da referida lei, assinale a alternativa correta.
A
Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares estão incluídos apenas os procedimentos médicos e de enfermagem, sendo outros, necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio, solicitados pelo gestor municipal
B
O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.
C
O atendimento e a internação domiciliares poderão ser indicados por qualquer integrante da equipe multidisciplinar, tendo a concordância do médico e do paciente.
D
Os serviços contratados submeter-se-ão às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do SUS, mantido o equilíbrio econômico e financeiro do contrato.
E
Oferta de procedimentos terapêuticos, em regime domiciliar, ambulatorial e hospitalar, constantes de tabelas elaboradas pelo gestor federal do SUS, realizados no território nacional por serviço próprio, conveniado ou contratado.
A ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde encontra-se no campo de atuação do Ministério da Educação, não no campo do SUS.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado