Questões de Concurso sobre Lei 8.080/1990

A Lei Orgânica da Saúde (LOS) nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, tem por finalidade disciplinar a descentralização político-administrativa. A referida Lei, em seu capítulo II, assegura e explica os princípios doutrinários e as Diretrizes Organizativas para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Compreende-se como uma Diretriz Organizativa da LOS 8.080, bem como, sua finalidade correspondente:

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada. Nesse sentido, analise as afirmações abaixo:

1. Poderá recorrer quando as suas disponibilidades do SUS forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área.

2. A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.

3. Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados no conselho de entidades privadas.

4. Os serviços contratados submeter-se-ão às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), mantido o equilíbrio econômico e financeiro do contrato.

5. Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é vedado exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde (SUS).

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

Segundo a Lei nº 8.080/90, de 19 de setembro de 1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS obedecem a princípios organizativos e doutrinários, tais como:

O conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos, desencadeando suas atividades a partir da ocorrência de um evento sanitário caso(s) suspeito(s) ou confirmado(s) de doença sob vigilância. Esse é o conceito dado às ações executadas pela:

De acordo com o art. 5º do decreto, para ser instituída, a região de saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária; vigilância em saúde; urgência e emergência; atenção psicossocial; e atenção ambulatorial especializada e hospitalar.