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O Sistema Único de Saúde, criado sobre a Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção, recuperação da saúde, organização e funcionamento dos serviços de saúde em todo território brasileiro. Para que essas condições sejam possíveis de realização, o SUS possui três pilares essências, que são:
regionalização, equidade e universalidade;
equidade, universalidade e integralidade;
integralidade, descentralização e participação popular;
regionalização, descentralização e participação popular.
De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida como a “Lei do SUS”, a saúde é um direito fundamental do ser humano e o Estado deve:
Dificultar as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
Prover as condições dispensáveis ao seu pleno exercício.
Prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
Prover parcialmente as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
Em matéria de diretrizes do sistema único de saúde-SUS, a Constituição da República dispõe que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.
Sobre as diretrizes do sistema único de saúde, assinale a afirmativa correta.
Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
Desconcentração, com repartição constitucional de competências dos entes federativos na área da saúde.
Cooperação e articulação entre todos os entes federativos, sem participação da comunidade.
Atendimento integral, com prioridade para os serviços assistenciais, sem prejuízo das atividades preventivas.
Promoção integral da saúde, com prioridade para os serviços de emergência, ficando as atividades preventivas a cargo da assistência social.
O Sistema Único de Saúde (SUS) constitui-se do conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público. De acordo com a Lei n.º 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), o campo de atuação do SUS inclui
o monopólio da produção da política de medicamentos, de equipamentos, de imunobiológicos e de outros insumos de interesse para a saúde.
a compra de sangue e seus derivados.
a execução de ações de vigilância sanitária e de vigilância epidemiológica.
o ato de transportar, guardar e utilizar substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
a proteção do meio ambiente, das reservas naturais, do solo e das florestas.
O SUS é tido como a política de maior inclusão social implementada no Brasil e representa em termos constitucionais uma afirmação política do compromisso do Estado brasileiro para com seus cidadãos. Assinale a afirmativa que apresenta princípios organizativos e doutrinários do SUS.
Equidade e centralização político-administrativa com direção transversal em cada esfera de governo.
Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência e participação da comunidade.
Integridade das ações com prioridade de assistência para as atividades de reabilitação da saúde, sem prejuízo dos serviços assistenciais, e universalidade.
Dissociação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos estados e dos municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população e equidade.