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Assinale a alternativa que contém uma garantia da Lei no 8.080 a vítimas de violência doméstica.
Custeio de valor em salários-mínimos para promoção de ações judiciais se for necessário.
Atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras a vítimas de violência doméstica.
Assistência à prática de aborto se o abuso sexual tiver ocorrido por parte do pai da vítima.
Procedimento de adoção a crianças até 7 anos de idade que sejam vítimas de violência por parte dos pais.
Atendimento a solicitações de redesignação sexual caso esse seja o motivo da violência praticada.
Sobre a Lei 8080/90 que regula o funcionamento do SUS marque a alternativa incorreta:
Cabe à direção estadual do Sistema Único de Saúde controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
Cabe à direção municipal do Sistema Único de Saúde controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.
Cabe à direção nacional do Sistema Único de Saúde coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica.
Cabe à direção estadual do Sistema Único de Saúde colaborar com a União na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.
Cabe à direção nacional do Sistema Único de Saúde identificar os serviços estaduais e municipais de referência nacional para o estabelecimento de padrões técnicos de assistência à saúde.
Em relação a Lei nº 8.080/90, marque a alternativa CORRETA:
A iniciativa privada não pode participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
Um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) é a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
A vigilância nutricional e a orientação alimentar não são uma atribuição do Sistema Único de Saúde (SUS).
A centralização político-administrativa é uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio doutrinário do SUS em que se entende que os serviços e atendimentos devem ser ofertados reconhecendo as diferenças e necessidades dos indivíduos, ofertando mais a quem mais precisa e menos a quem requer menos cuidados, atendendo à diversidade e diferenças sociais.
Equidade
Integralidade
Universalidade
Controle social
Igualdade
A Lei nº 8.080/1990 define algumas das atividades de saúde do trabalhador que devem ser executadas pelo SUS, descritas a seguir, exceto:
realizar ações de vigilâncias nos ambientes e processos de trabalho.
revisar e publicar a lista oficial de doenças originadas no processo de trabalho.
participar de estudos e do controle dos riscos existentes no processo de trabalho.
prestar assistência aos trabalhadores acidentados ou portadores de doenças e agravos do trabalho.