Questões de Concurso sobre Lei 8.080/1990

 
 
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Assinale a alternativa que contém uma garantia da Lei no 8.080 a vítimas de violência doméstica.


A

Custeio de valor em salários-mínimos para promoção de ações judiciais se for necessário.


B

Atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras a vítimas de violência doméstica.


C

Assistência à prática de aborto se o abuso sexual tiver ocorrido por parte do pai da vítima.


D

Procedimento de adoção a crianças até 7 anos de idade que sejam vítimas de violência por parte dos pais.


E

Atendimento a solicitações de redesignação sexual caso esse seja o motivo da violência praticada.

Sobre a Lei 8080/90 que regula o funcionamento do SUS marque a alternativa incorreta:


A

Cabe à direção estadual do Sistema Único de Saúde controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.


B

Cabe à direção municipal do Sistema Único de Saúde controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.


C

Cabe à direção nacional do Sistema Único de Saúde coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica.


D

Cabe à direção estadual do Sistema Único de Saúde colaborar com a União na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.


E

Cabe à direção nacional do Sistema Único de Saúde identificar os serviços estaduais e municipais de referência nacional para o estabelecimento de padrões técnicos de assistência à saúde.

Em relação a Lei nº 8.080/90, marque a alternativa CORRETA:


A

A iniciativa privada não pode participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.


B

Um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) é a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.


C

A vigilância nutricional e a orientação alimentar não são uma atribuição do Sistema Único de Saúde (SUS).


D

A centralização político-administrativa é uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio doutrinário do SUS em que se entende que os serviços e atendimentos devem ser ofertados reconhecendo as diferenças e necessidades dos indivíduos, ofertando mais a quem mais precisa e menos a quem requer menos cuidados, atendendo à diversidade e diferenças sociais.


A

Equidade


B

Integralidade


C

Universalidade


D

Controle social


E

Igualdade

A Lei nº 8.080/1990 define algumas das atividades de saúde do trabalhador que devem ser executadas pelo SUS, descritas a seguir, exceto:


A

realizar ações de vigilâncias nos ambientes e processos de trabalho.


B

revisar e publicar a lista oficial de doenças originadas no processo de trabalho.


C

participar de estudos e do controle dos riscos existentes no processo de trabalho.


D

prestar assistência aos trabalhadores acidentados ou portadores de doenças e agravos do trabalho.

   
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