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Questões de Concurso sobre Lei 8.080/1990
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Avalie as afirmações abaixo acerca do disposto na Lei no 8.080/90 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
I. Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
II. No âmbito da União, a direção do SUS é exercida pelo Ministério da Saúde.
III. Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por Iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.
A
Apenas uma das afirmações está correta.
B
Apenas duas das afirmações estão corretas.
C
As três afirmações estão incorretas.
D
As três afirmações estão corretas.
Sobre a Gestão Financeira do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar:
A
Na esfera municipal, os recursos financeiros são originários do Orçamento da Seguridade Social.
B
Os recursos financeiros do SUS serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.
C
O Ministério da Saúde acompanhará, através de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados apenas aos municípios.
D
As autoridades responsáveis pela distribuição da receita efetivamente arrecadada devem transferir os recursos financeiros automaticamente aos Fundo Municipais de Saúde.
E
O estabelecimento de valores a serem transferidos para os municípios será realizado apenas pela análise técnica do perfil epidemiológico da população a ser coberta.
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde (LOS) nº 8.080/1990, é princípio ético doutrinário do Sistema Único de Saúde (SUS):
A
A descentralização.
B
A Regionalização.
C
O acolhimento.
D
A humanização.
E
A equidade.
Verifique as assertivas e assinale a correta.
I. A Constituição Federal, nos seus artigos 196 a 200, estabelece os princípios, diretrizes e competências do Sistema Único de Saúde, mas não aborda especificamente o papel de cada esfera de governo no SUS.
II. Um maior detalhamento da competência e das atribuições da direção do SUS em cada esfera - nacional, estadual e municipal - é feito pela Lei Orgânica da Saúde.
III. A Lei Orgânica da Saúde é a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990.
A
Apenas as assertivas II e III são corretas.
B
Apenas as assertivas I e III são corretas.
C
As assertivas I, II e III são corretas.
D
Apenas as assertivas I e II são corretas.
É correto afirmar ser um dos objetivos do Sistema Único de Saúde, SUS:
A
formulação de políticas de saúde destinada às promoções terapêuticas.
B
a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
C
implementação das atividades de assistência social e das medidas locais de saúde.
D
classificação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
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