Questões de Concurso sobre Lei 8.080/1990

 
 
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O SUS é regido por lei específica que dispõe sobre as condições de promoção, proteção e recuperação da saúde. Também dispõe sobre funcionamento de serviços de saúde. A que lei estamos nos referindo?


A

Lei 8080/91.


B

Lei 8080/90.


C

Lei 8080/92.


D

Lei 8080/93.

A Constituição de 1988 determinou, no Artigo 198, que a sociedade participasse da gestão do sistema de saúde. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:


I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

II - atendimento integral, com prioridade para as atividades curativas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

III - participação da comunidade;

IV – centralização da gestão e participação popular.


Dos itens acima descritos, estão corretos, apenas:


A

I, II e III.


B

II e IV.


C

II, III e IV.


D

I e III.


E

I, III e IV.

“São cinco mil municípios brasileiros com até 50 mil habitantes cujas prefeituras não têm preparo para gerir um negócio complexo como um hospital. O resultado é pouca resolutividade, déficit nas contas e falta de qualidade no serviço oferecido à população”. A crítica colocada relaciona-se ao princípio do Sistema Único de Saúde da


A

participação e controle social.


B

equidade.


C

universalidade.


D

descentralização.

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE o enunciado abaixo.


A Lei nº 8080/1992 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. No Artigo 6 é relatado que “§ 3º Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo:


A

Revisão de protocolos para a avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.


B

Assistência indireta hospitalar ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.


C

Assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.


D

Participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em execução prática de estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho.

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. São as principais funções exercidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS):


( ) participação na produção de remédios, equipamentos e outros produtos ligados à saúde.

( ) usar os avanços científicos e tecnológicos na área da saúde.

( ) controle e fiscalização da produção, transporte, armazenamento e uso de substâncias psicoativas, tóxicas e radioativas.

( ) controle e fiscalização de procedimentos, produtos e substâncias relativas à saúde.

( ) organização da formação de recursos humanos na área de saúde, como médicos, enfermeiros e outros profissionais.


A

V – V – V – V – V.


B

F – F – V – V – V.


C

V – V – F – F – V.


D

F – V – F – V – F.

   
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