Questões de Concurso sobre Lei 8.080/1990

As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) devem ser organizados de forma não regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.

São determinantes e condicionantes da saúde: a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados exclusivamente por órgãos e instituições públicas estaduais

As ações da vigilância sanitária não abrangem o controle da prestação de serviços que se relacionam indiretamente com a saúde.

O orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

São considerados de outras fontes os recursos provenientes de rendas eventuais, exceto comerciais e industriais.

As atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico em saúde não poderão ser cofinanciadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

As atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico em saúde só poderão ser cofinanciadas pelas universidades e pelo orçamento fiscal.

Estabelecimento de normas para atendimento de saúde; prover o sistema com insumos e equipamentos de alta tecnologia; contratar recursos humanos através de concurso público.

Determinação do perfil de morbimortalidade e sócio demográfico da população; sugerir estratégias de atendimento em saúde; incentivar a pesquisa em saúde e novas tecnologias.

Elaboração de metas de assistência em saúde; desenvolver recursos humanos em saúde; ampliar o escopo das ações de saúde comunitária.

Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; formulação das políticas de saúde; assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com realização integrada de ações assistenciais e das atividades preventivas.

Vigilância epidemiológica.

Benefícios e transferências socioassistenciais.

Saúde do trabalhador.

Vigilância sanitária.

avalia o impacto que a incorporação de novas tecnologias pode provocar na saúde do trabalhador.

permite ao sindicato dos trabalhadores que solicite ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo o ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores.

veda a participação de entidades sindicais na elaboração periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho.

permite a normatização e fiscalização dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas privadas.