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Questões de Concurso sobre Lei 8.080/1990
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O item VII, do artigo 7º da Lei Orgânica de Saúde nº 8.080/90 aponta, como princípio do Sistema Único de Saúde – SUS, a utilização da epidemiologia para:
A
Preservação da autonomia das pessoas.
B
Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos.
C
O estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.
D
Integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.
E
Descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.
A Lei no 8.080/90 apresenta as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.
A
São fontes de recursos exclusivas do SUS os recursos do orçamento da seguridade social de acordo com a receita estimada, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional.
B
Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação de profissionais liberais, legalmente habilitados e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.
C
É dever do Conselho Nacional de Saúde formular e executar políticas sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos.
D
É competência do poder público da esfera federal apenas a formulação, avaliação e prestar apoio às políticas de alimentação e nutrição.
E
O SUS considera como assistência terapêutica integral exclusivamente quando ocorre a dispensa de medicamentos definidos no protocolo clínico.
De acordo com a Lei 8080/90 “O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. ”
O dever do Estado não exclui o dever em relação à saúde:
A
Das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
B
Da família, dos seguros e dos convênios médicos.
C
Das pessoas, da sociedade e dos órgãos autárquicos.
D
Da família, das coletividades e dos profissionais da saúde.
É objetivo do Sistema Único de Saúde (SUS):
A
fomentar a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
B
a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
C
prover a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.
D
promover a integração das pessoas com deficiência na vida em comunidade.
E
garantir a defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.
Antes de 1988 o sistema público de saúde atendia a quem contribuía para a Previdência Social e, quem não contribuía, dependia da caridade e da filantropia. O princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) que MELHOR contradiz esta forma de atendimento é a:
A
Integralidade.
B
Descentralização.
C
Universalidade.
D
Longitudinalidade.
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