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A Lei nº 8.080/1990 é conhecida por ser a base legal do Sistema Único de Saúde (SUS). Estão incluídas no campo de atuação do SUS as seguintes ações, EXCETO:
Vigilância epidemiológica.
Benefícios e transferências socioassistenciais.
Saúde do trabalhador.
Vigilância sanitária.
A saúde do trabalhador, no âmbito do Sistema Único de Saúde, segundo a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, abrange todos os aspectos a seguir, exceto o que se observa na alternativa
avalia o impacto que a incorporação de novas tecnologias pode provocar na saúde do trabalhador.
permite ao sindicato dos trabalhadores que solicite ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo o ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores.
veda a participação de entidades sindicais na elaboração periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho.
permite a normatização e fiscalização dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas privadas.
Marque a alternativa correta, segundo a Lei Federal 8080/90, que versa sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).
Os indígenas serão atendidos exclusivamente no Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, que deve funcionar de forma hierárquica, descentralizada e regionalizada.
O processo de planejamento e orçamento do SUS ocorre do nível federal ao local, ouvido seus órgãos deliberativos.
As ações e serviços do SUS são organizadas de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.
As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
O acompanhante durante o trabalho de parto que trata o Subsistema deve ser o marido ou um familiar da parturiente.
O princípio da equidade do SUS prevê que os pacientes devem ser tratados de forma igualitária, independentemente do risco para agravos de saúde.
Certo
Errado
Avalie as afirmações abaixo acerca do disposto na Lei no 8.080/90 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
I. Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
II. No âmbito da União, a direção do SUS é exercida pelo Ministério da Saúde.
III. Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por Iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.
Apenas uma das afirmações está correta.
Apenas duas das afirmações estão corretas.
As três afirmações estão incorretas.
As três afirmações estão corretas.