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De acordo com a Lei nº 8.080/1990, as ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) obedecem a princípios e diretrizes.
Associe corretamente o princípio/diretriz à sua respectiva descrição.
PRINCÍPIO/DIRETRIZ
(1) Igualdade
(2) Universalidade
(3) Integralidade
(4) Descentralização
DESCRIÇÃO
( ) Redistribui poder e responsabilidade entre os três níveis de governo.
( ) Trata desigualmente os desiguais, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
( ) Garante o acesso às ações e serviços a todas as pessoas e em todos os níveis de assistência.
( ) Garante o acesso às ações e aos serviços de prevenção, promoção, tratamento e reabilitação, em todos os níveis de complexidade do sistema.
A sequência correta dessa associação é
2, 3, 1 e 4.
4, 1, 2 e 3.
3, 2, 4 e 1.
1, 4, 2 e 3.
4, 1, 3 e 2.
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. O dever do Estado NÃO exclui:
O das empresas, planos de saúde e da iniciativa privada.
O das escolas, dos hospitais e dos planos de saúde.
O da família, das empresas e da sociedade.
O dos organismos internacionais, das ONG’s e das autarquias federais.
Analise as assertivas:
I. A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
II. Na "Disposição Preliminar" a Lei nº 8.080 institui: "Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado".
III. A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
IV. Em conformidade com a Lei nº 8.142, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados unicamente como: "Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pela União".
Estão CORRETAS:
II e IV apenas.
I, II e IV apenas.
III e IV apenas.
I, II e III apenas.
Podemos entender o SUS da seguinte maneira: um núcleo comum, que concentra os princípios doutrinários, e uma forma e operacionalização, os princípios organizativos. Sobre os princípios do SUS assinale a alternativa correta:
Universalização, Hierarquização e Descentralização são princípios doutrinários.
Equidade é um princípio organizacional.
Hierarquização, regionalização e equidade são princípios organizacionais.
Universalização, equidade e integralidade são princípios doutrinários.
São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde do SUS, conforme Decreto nº 7.508/2011, os seguintes serviços:
Atenção básica de saúde; atenção hospitalar pública de saúde; rede de saúde mental e órgãos conveniados.
Atenção primária; atenção de urgência e emergência; atenção psicossocial e especiais de acesso aberto.
Atenção pública de saúde; atenção de urgência e emergência de saúde; atenção terciária de saúde.
Atenção em saúde coletiva; pronto socorro e hospitais públicos; serviços de saúde conveniados ao SUS.