Questões de Concurso sobre Lei 8.080/1990

A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou, em 30 de janeiro de 2020, emergência em saúde pública de importância internacional em decorrência do surto do novo coronavírus. O Brasil reconheceu tal situação quando o Ministério da Saúde publicou a Portaria nº 118, em 3 de fevereiro de 2020, na qual emitiu idêntica declaração no âmbito nacional e passou a orientar as primeiras medidas de prevenção, controle e contenção de riscos. Neste sentido, considerando o artigo 16 da Lei Federal nº 8080/90, compete à direção nacional do SUS:

A Lei nº 8.080/1990, e suas alterações posteriores, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. O Art. 23 foi alterado por redação dada pela Lei nº 13.097/2015, sendo assim, de acordo com a nova redação, assinale a alternativa correta sobre os casos relacionados à permissão da participação direta ou indireta, de empresas, ou de capital estrangeiro, na assistência à saúde.

Sobre as atribuições e objetivos do SUS, dispostos na Lei nº 8.080/1990 - SUS, analisar os itens abaixo:

I. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes dos índices de pleno emprego.

II. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

A respeito da descentralização políticoadministrativa do Sistema Único de Saúde (SUS) é CORRETO afirmar que pode ser entendido como:

“Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.” Este conceito refere-se a qual lei?