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Questões de Concurso sobre Lei 8.080/1990
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Segundo a Lei nº 8.080/1990, analise as assertivas abaixo:
I. A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência é um dos princípios do SUS.
II. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
III. O dever do Estado isenta o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
A Constituição brasileira estabelece que a saúde é um dever do Estado e a Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as atribuições e competências de cada ente da federação. Assinale a afirmativa que contém informações verdadeiras a respeito da competência dos municípios, de acordo com a Lei Orgânica da Saúde.
A
Coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica.
B
Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do SUS.
C
Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.
D
Definir e coordenar os sistemas de vigilância epidemiológica.
E
Fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
Acerca da Lei nº 8.080/1990, marque a alternativa CORRETA:
A
O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente, não sendo necessário concordância de sua família.
B
O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.
C
É vedado a nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS), organizar-se em distritos, para que não haja a integração e articulação de recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura das ações de saúde.
D
Somente os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, da rede conveniada, são obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante durante todo o período de trabalho de parto.
“Lei que regula em todo território nacional as ações e serviço de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.” A que lei se refere essa afirmação?
A
8.080 de 19/09/90
B
8.132 de 19/09/86
C
8.080 de 20/09/85
D
8.132 de 30/06/91
De acordo com o Art. _________. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
Assinale o artigo que preenche corretamente o espaço em branco.
A
Art. 2º.
B
Art. 3º.
C
Art. 4º.
D
Art. 5º.
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