Questões de Concurso sobre Lei 8.080/1990

as imobilizações especiais ou de risco, tais como as realizadas em pacientes anestesiados, serão procedidas, necessariamente, com a participação direta do médico.

as condutas éticas dos profissionais técnicos em imobilizações ortopédicas.

as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.

A identificação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

A divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.

A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

A saúde é um direito suplementar do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

Os níveis de saúde expressam a organização financeira e política do País.

É considerado princípio do Sistema Único de Saúde a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições privadas, constitui o Sistema Único de Saúde - SUS (Art. 4º)

O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação (Art. 2º §1º)

As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma nacional (Art. 8º)

A assistência à saúde privada é restrita à iniciativa pública (Art. 21)

Entende-se por saúde do trabalhador um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos (Art. 6º §2º)

a utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

a organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais.

a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.