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A lei Orgânica da Saúde, Lei N.º 8.080/90, dispõe sobre condições de promoção, proteção e recuperação da saúde, organização e funcionamento dos serviços. No seu artigo 18, à direção municipal do SUS compete:
Participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do SUS, em articulação com a sua direção estadual.
Prestar apoio técnico e financeiro aos municípios vizinhos e executar supletivamente ações e serviços de saúde.
Participar da formulação da política e da execução de ações de saneamento básico.
Estabelecer normas em caráter suplementar, para o controle e avaliação das ações e serviços de saúde.
Identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade, de referência estadual e regional.
De acordo com o disposto na Lei nº 8.080/90, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A Vigilância Epidemiológica abrange, entre outras coisas, o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
( ) O Princípio da Integralidade da Assistência é definido como o conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso, em todos os níveis de complexidade do sistema.
( ) A participação complementar dos serviços privados deve ser formalizada, preferencialmente, mediante contrato, observadas, a respeito, as normas de direito privado.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
F – V – V.
V – V – V.
F – V – F.
V – F – F.
O conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso, em todos os níveis de complexidade do sistema, previsto na Lei no 8.080, de 1990, corresponde ao princípio da:
Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
Universalidade de acesso aos serviços de saúde.
Integralidade da assistência.
Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência.
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 - SUS, analisar a sentença abaixo:
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício (1ª parte). O dever do Estado com a saúde exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade (2ª parte).
A sentença está:
Totalmente correta
Correta somente em sua 1ª parte.
Correta somente em sua 2ª parte.
Totalmente incorreta.
São Diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Rede de Atenção à Saúde (RAS) a serem operacionalizados na Atenção Básica:
Universalidade.
Equidade.
Integralidade.
Regionalização.