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Questões de Concurso sobre Lei 8.080/1990
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Ano:
2021
Acerca das definições dispostas na Lei n° 8.080/1990, julgue as alternativas abaixo:
I. Vigilância sanitária compreende um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
II. Vigilância epidemiológica é um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento e a detecção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes exclusivamente da saúde individual.
III. Saúde do trabalhador é o conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
Qual (is) afirmativa (s) está (ão) CORRETAS (S)?
A
Apenas I e II.
B
Apenas I e III
C
Apenas I.
D
Apenas III.
O SUS, a partir do ano de 1988, experimentou vários mecanismos de financiamento, porém ainda continua apresentando dificuldades para atingir o volume de recursos necessários à melhoria dos serviços ofertados à população. A gestão dos recursos financeiros se constitui em um dos aspectos mais importantes ao tratarmos da operacionalização de ações e serviços no âmbito do SUS e, consequentemente, permite ao Estado garantir à população o direito à saúde tal como preconizado por lei (BRASIL, 1990). Sobre os aspectos relacionados ao financiamento do SUS, é correto afirmar que
A
Os recursos financeiros do SUS devem ser movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde em cada esfera de sua atuação.
B
Contribuições, doações e donativos não devem ser considerados como fontes de recursos financeiros para ações e serviços do SUS.
C
O uso de recursos do Sistema Financeiro de Habitação para custear ações de saneamento executadas supletivamente pelo SUS é proibido.
D
Os recursos que financiam as ações e serviços de saúde no âmbito do SUS são provenientes, exclusivamente, do orçamento da seguridade social.
E
As receitas emitidas no âmbito do SUS são creditadas diretamente em contas especiais geridas pelo Ministério da Saúde na esfera de poder onde foram arrecadadas.
Esta lei regula em todo território nacional as ações e serviços de saúde executados isolada ou conjuntamente em caráter permanente ou eventual por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado. A lei que instituiu o Sistema Único de Saúde foi
A
Lei 8.142/90.
B
Lei 8080/90.
C
Lei 198/90.
D
Lei 8180/90.
Estão incluídos no campo de ação do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:
A
Vigilância nutricional e orientação alimentar.
B
Fiscalização e inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo animal.
C
Ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.
D
Formulação e execução da política de sangue e seus derivados.
Ano:
2021
Prova:
FUNDATEC - Prefeitura - Médico ESF - 2021
Qual princípio abaixo é doutrinário do SUS?
A
Longitudinalidade.
B
Integralidade.
C
Descentralização.
D
Hierarquização.
E
Participação social.
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