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Questões de Concurso sobre Lei 8.080/1990
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Das Competências dos Municípios nas Redes de Atenção à Saúde (RAS), é CORRETO afirmar que devem:
A
definir e rever periodicamente, de forma pactuada, na Comissão Intergestores Tripartite, as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica.
B
consolidar, analisar e transferir para o Ministério da Saúde os arquivos dos sistemas de informação enviados pelo município de acordo com os fluxos e prazos estabelecidos para cada sistema.
C
organizar, executar e gerenciar os serviços e ações de Atenção Básica, de forma universal, dentro do seu território, incluindo as unidades próprias e as cedidas pelo estado e pela União.
D
promover o intercâmbio de experiências entre os diversos municípios, para disseminar tecnologias e conhecimentos voltados à melhoria dos serviços da Atenção Básica.
Baseado nos preceitos constitucionais, a construção do SUS se norteia pelos seguintes princípios doutrinários, exceto:
A
Universalidade.
B
Equidade.
C
Dignidade.
D
Integralidade.
A Lei 8.080/90 é chamada de:
A
Lei Orgânica da Saúde
B
Lei do Controle Social ( estabelece os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde)
C
Código de Ética Profissional da Enfermagem
D
Lei de criação do SUS a partir da Constituição Federal de 1988
Analise as afirmativas abaixo.
I A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal de 1988, sendo exercida, no âmbito da União, pela Agência de Vigilância Sanitária.
II Os municípios poderão constituir convênios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
III À direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade.
IV A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, estão corretas:
A
Somente I, II e III.
B
Somente II, III e IV.
C
Somente I e II.
D
Somente III e IV.
E
I, II, III e IV.
Referente ao Sistema Único de Saúde (SUS), sobre o que dispõe a lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990:
A
Dispõe de novas condições para promoção e recuperação da saúde, sendo válida apenas nos estados que aprovarem as novas diretrizes.
B
Preconiza a atenção básica em saúde baseada em pirâmides sociais, preconizando o atendimento da classe mais alta mesmo em tratamentos eletivos.
C
Sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
D
Retirou do Estado o dever de prover as condições favoráveis para o exercício dos serviços a sáude, passando assim os municípios a adotarem planos individuais e mantê-los por conta própria.
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