Questões de Concurso sobre Lei 8.080/1990

Assinale a opção que apresenta a denominação dada ao conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

De acordo com a Lei Federal n.° 8.080/1990, a definição e coordenação dos sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade constitui:

Pode-se afirmar que a vigilância sanitária originou-se na Europa dos séculos XVII e XVIII e no Brasil dos séculos XVIII e XIX, com o surgimento da noção de “polícia sanitária”, que tinha como função regulamentar o exercício da profissão, combater o charlatanismo e exercer o saneamento da cidade, fiscalizar as embarcações, os cemitérios e o comércio de alimentos, com o objetivo de vigiar a cidade para evitar a propagação das doenças. Com a Constituição brasileira assumindo a saúde como um direito fundamental do ser humano, e atribuindo ao Estado o papel de provedor dessas condições, a definição de vigilância sanitária, apregoada pela Lei nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, passa a ser, nesse contexto, conforme o artigo 6º, parágrafo 1º, a seguinte:

Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:

É sabido que o sistema de saúde vigente conforme o modelo público de ações e serviços de atenção à saúde no Brasil.

Identifique as afirmativas que se relacionam com os princípios e diretrizes norteadores do funcionamento do Sistema Único de Saúde que são considerados por Noronha, Lima e Machado (2012).

1. A doutrina da integralidade pressupõe nos âmbitos individual e coletivo considerar as várias dimensões do ser humano e do processo saúde-doença por meio do oferecimento de ações de promoção, proteção, cura e reabilitação.

2. O Pacto pela Saúde é um dos instrumentos utilizados para realizar uma gestão descentralizada do sistema de saúde. Esse Pacto contempla o acordo firmado entre os gestores do SUS, em suas três dimensões: pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão.

3. Com a universalidade, as condições socioeconômicas da população e a inserção no mercado de trabalho não devem implicar acesso diferenciado a determinados tipos de serviços.

4. Os autores destacam como diretrizes organizativas únicas: a universalidade, igualdade, integralidade e participação comunitária.

5. A descentralização salienta que no âmbito nacional, a gestão do sistema deve ser realizada em consonância com o que preconiza o Ministério da Saúde, e nas demais esferas do governo as ações devem ser distribuídas de forma uniforme na população, no território e no tempo, envolvendo tecnologias de diferentes complexidades.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise o trecho da Lei nº 8.080/90 disposto a seguir: “As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma _______________ e ________________ em níveis de complexidade crescente (...).”

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas.