Questões de Concurso sobre Lei 8.080/1990

Leia as afirmativas a seguir:

I. A lei nº 8.080, de 1990, impõe medidas para prejudicar a saúde no Brasil.

II. A educação popular em saúde inibe a prevenção de doenças na população.

Marque a alternativa CORRETA:

Conforme a Lei Orgânica da Saúde 8080, de 19 de setembro de 1990 e suas alterações. Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

Assinale a alternativa CORRETA.

“Essa diretriz diz respeito a uma organização do sistema que deve focar a noção de território, onde se determinam perfis populacionais, indicadores epidemiológicos, condições de vida e suporte social, que devem nortear as ações e serviços de saúde de uma região. Essa concepção aproxima a gestão municipal dos problemas de saúde, das condições de vida e da cultura que estão presentes nos distritos ou regiões que compõem o município. A lógica proposta é: quanto mais perto da população, maior será a capacidade de o sistema identificar as necessidades de saúde e melhor será a forma de gestão do acesso e dos serviços para a população.”

O trecho acima faz referência a qual diretriz do Sistema Único de Saúde (SUS)?

Universalidade, igualdade e integralidade são definidas como princípios do SUS.

Um grupo de pessoas conversa sobre a Lei nº 8.080/1990 enquanto aguarda atendimento no posto de saúde:

1. Getúlio diz que a saúde é um direito fundamental do ser humano e o Estado tem obrigação de prover as condições indispensáveis para que a população goze desse direito.
2. Raquel responde que o Estado deve formular e executar políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos, bem como estabelecer condições que garantam acesso de toda a população às ações e aos serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde, mas que isso não tira das pessoas, da família, das empresas e da sociedade a responsabilidade sobre a saúde, tanto a sua quanto das outras pessoas.
3. Reinaldo fala que até concorda com Raquel, mas que na Lei os temas moradia, trabalho e renda não têm nada a ver com saúde, só com economia.

Quais estão corretos em suas afirmações?

A Constituição Federal outorgada pelo Congresso Nacional, em 1988, aprovou a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Com base nas Diretrizes do SUS, analise os princípios elencados nas proposições a seguir:

I- Universalidade, permitindo o acesso irrestrito a todos os brasileiros.

II- Descentralização, com ênfase na gestão municipal (local).

III- Participação e controle da comunidade.

IV- Integralidade, oferecendo todos os tipos de serviços, voltados à promoção da saúde, prevenção de doenças, tratamento e reabilitação.

V- Gestão única em cada esfera de governo.

Da análise realizada, acerca dos princípios estabelecidos pelo SUS, está(ão) CORRETA(S):

Sobre os objetivos da atuação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) previstos na Lei nº 8.080/1990, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A CIB e a CIT têm por objetivo decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos conselhos de saúde.

( ) A CIB e a CIT têm por objetivo definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, principalmente no tocante à sua governança institucional e à integração das ações e dos serviços dos entes federados.

( ) A CIB e a CIT têm por objetivo fixar diretrizes sobre as regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e dos serviços de saúde entre os entes federados.

Assinale a sequência correta de cima para baixo.

O Sistema Único de Saúde norteia- se por princípios doutrinários e organizativos. Os princípios organizativos orientam o funcionamento do sistema, de modo a contemplar seus princípios doutrinários. São princípios organizativos, exceto:

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde (lei 8.080/1990), são objetivos do SUS, exceto:

Segundo a Lei Orgânica do SUS 8080/90, temos princípios doutrinários, sendo um deles Equidade.

Assinale a alternativa que define esse princípio.