Questões de Concurso sobre Lei 8.080/1990

A noção de equidade serve como marco ético na reflexão em temas de Saúde Pública, uma vez que orienta os processos decisórios de alocação de serviços.

A respeito da noção de equidade em saúde, analise as afirmativas a seguir.

I. No campo da saúde pública, a noção de equidade parte do pressuposto de que os indivíduos são diferentes e, que devem ter tratamento diferenciado segundo suas vulnerabilidades.

II. No campo da bioética e dos direitos humanos, a noção de equidade é um instrumento de justiça social, capaz de promover o acesso amplo aos desenvolvimentos médicos e científicos.

III. No campo das políticas sanitárias, a noção de equidade direciona a utilização dos serviços de saúde às regiões menos desenvolvidas, para reduzir as situações de vulnerabilidade.

Está correto o que se afirma em

Segundo o Art. 35 da Lei Federal nº 8.080/90, a respeito da gestão financeira e do estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios. São critérios levados em consideração para repasse de valores para programas e projetos, exceto:

Em relação ao conteúdo da Lei Federal n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, assinale a alternativa correta.

Com base na Lei Nº 8.080/90, é INCORRETO afirmar que:

É um dos princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS) e tem relação direta com os conceitos de igualdade e de justiça. No âmbito do Sistema Nacional de Saúde, se evidencia, por exemplo, no atendimento aos indivíduos de acordo com suas necessidades, oferecendo mais a quem mais precisa e menos a quem requer menos cuidados. Busca-se, com este princípio, reconhecer as diferenças nas condições de vida e saúde e nas necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender a diversidade. O texto refere-se a: