Questões de Concurso sobre Lei 8.080/1990

 
 
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Segundo o Art. 35 da Lei Federal nº 8.080/90, a respeito da gestão financeira e do estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios. São critérios levados em consideração para repasse de valores para programas e projetos, exceto:


A

perfil demográfico da região.


B

taxas, multas, emolumentos e preços públicos arrecadados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).


C

revisão do plano quinquenal de investimentos da rede.


D

perfil epidemiológico da população a ser coberta.

Em relação ao conteúdo da Lei Federal n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, assinale a alternativa correta.


A

Devido à importância da centralização de esforços para a resolução de problemas nacionais, a realização de pesquisas e estudos na área da saúde é atribuição exclusiva da União


B

Os serviços de saúde dos hospitais universitários que se integram ao SUS passam a ser administrados pelo município, sendo o seu patrimônio, recursos humanos, pesquisa e extensão incorporados integralmente pela administração local do SUS.


C

O desempenho técnico, econômico e financeiro dos municípios no período anterior será o único critério a ser utilizado para o estabelecimento de valores a serem transferidos para o orçamento da saúde.


D

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

Com base na Lei Nº 8.080/90, é INCORRETO afirmar que:


A

A assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde.


B

A direção do Sistema Único de Saúde é única, sendo exercida em cada esfera de governo.


C

O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.


D

Na falta de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, a dispensação será realizada, no âmbito de cada Município, de forma suplementar, com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores municipais do Sistema Único de Saúde, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada no Conselho Municipal de Saúde.

É um dos princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS) e tem relação direta com os conceitos de igualdade e de justiça. No âmbito do Sistema Nacional de Saúde, se evidencia, por exemplo, no atendimento aos indivíduos de acordo com suas necessidades, oferecendo mais a quem mais precisa e menos a quem requer menos cuidados. Busca-se, com este princípio, reconhecer as diferenças nas condições de vida e saúde e nas necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender a diversidade. O texto refere-se a:


A

Equidade.


B

Universalização.


C

Integralidade.


D

Descentralização.

Do ponto de vista normativo, atualmente o Sistema de Saúde no Brasil (SUS) não faz discriminação entre a população urbana e rural, como era no tempo de INAMPS e FUNRURAL ou entre contribuintes do INPS e não contribuintes previdenciários.


Esse acesso ao Sistema de Saúde hoje é uma garantia constitucional, assegurada pela Diretriz do SUS da:


A

Equidade.


B

Integralidade.


C

Universalidade.


D

Descentralização.


E

Hierarquização e regionalização.

   
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