Questões de Concurso sobre Lei 8.080/1990

 
 
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Em relação aos objetivos do SUS conforme a lei 8080/90 em seu artigo 5º, leia as afirmativas abaixo:


I- Identificação e divulgação de fatores condicionantes e determinantes da saúde.

II- Formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, o acesso individual e igualitário.

III- Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização das ações assistenciais e preventivas.


Estão corretas:


A

Afirmativas I e II.


B

Afirmativas I e III.


C

Afirmativa III.


D

Afirmativas II e III.

Considere o texto abaixo, julgue as afirmativas e marque a alternativa correta


PROTEJA AS CRIANÇAS DA COVID-19; ACELERAÇÃO DA DOENÇA E PRESSÃO NO SISTEMA DE SAÚDE ACENDEM O ALERTA


O começo lento da vacinação, realizada a contagotas em meio a conflitos políticos, coincidiu com uma explosão de contaminações e mortes, que bate recordes diários, impulsionada pelo surgimento de variantes mais transmissíveis que o próprio vírus “original”.

Neste momento de forte pressão sobre o sistema de saúde, chama atenção um público pouco lembrado quando se fala na Covid-19: as crianças e os adolescentes.

Embora não costumem contrair a forma grave da infecção, conhecida por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), os mais jovens devem se cuidar não só pela possibilidade de transmitir o novo coronavírus para os grupos de maior risco, mas porque tem se percebido um aumento no contágio de doenças respiratórias na faixa que vai dos recém-nascidos aos que têm 18 anos. Disponível em https://www.folhape.com.br/ Acesso junho-2021.


As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:


I- descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

II- atendimento parcial, sem prioridade para as atividades preventivas e sem prejuízo dos serviços assistenciais.

III- participação da comunidade.


Está(ão) correta(s)


A

Apenas a afirmativa III.


B

Apenas as afirmativas I e II.


C

Apenas as afirmativas I e III.


D

Apenas as afirmativas II e III


E

As afirmativas I, II e III.

A Lei Federal nº 8080/1990, Capítulo IV – “Da Competência e das Atribuições, Seção II Da Competência”, estabelece as competências dos três níveis de direção do Sistema Único da Saúde (SUS). Assim, em relação às competências das direções estadual, municipal e do Distrito Federal do Sistema Único da Saúde (SUS), é INCORRETO afirmar:


A

À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde, prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde.


B

A direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) deve ainda coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de vigilância epidemiológica, de vigilância sanitária, de alimentação e nutrição e de saúde do trabalhador.


C

À direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) compete colaborar com a União e com os Estados na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, celebrar contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços privados de saúde, bem como controlar e avaliar sua execução, controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde, mas não pode normatizar complementarmente as ações e serviços públicos de saúde no seu âmbito de atuação.


D

Ao Distrito Federal compete as atribuições reservadas aos Estados e aos Municípios.

De acordo com a Lei nº 8.080 de 19 de Setembro de 1990, Art. 8º, é correto afirmar que:


A

As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde-SUS, seja indiretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.


B

As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde-SUS, são autônomas e não possui participação complementar da iniciativa privada, as mesmas serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.


C

As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde-SUS, são autônomas e não possui participação complementar da iniciativa privada, as mesmas serão organizados de forma nacionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.


D

As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde-SUS, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

A lei que regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executadas isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.


A

Lei 986 de 21/10/1969;


B

Lei 8080 de 19/09/1990;


C

Lei 13317 de 24/09/1999;


D

Lei 8078 de 11/09/1990.

   
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