Questões de Concurso sobre Lei 8.080/1990

Certo

Errado

Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.

Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidos em regime de tempo integral.

A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito privado.

Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.

A lei proíbe a participação complementar dos serviços privados de assistência à saúde pública

A lei trata, dentre outros temas, dos recursos financeiros, da gestão financeira, do planejamento e do orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS)

A lei trata das competências e atribuições das esferas estadual e municipal de governo

A lei prevê, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a vigilância sanitária, porém não inclui a vigilância epidemiológica como campo de atuação do SUS

Lei das diretrizes do SUS

Lei do controle social

Lei orgânica da Saúde

Lei do marco regulatório do SUS

Certo

Errado