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Questões de Concurso sobre Lei 8.080/1990
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De acordo com a Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e institui o Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a opção correta.
A
Compete à direção nacional do SUS acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do SUS.
B
Compete à direção estadual do SUS identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade, de referência estadual e regional.
C
Compete à direção estadual do SUS definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade, de rede de laboratórios de saúde pública, de vigilância epidemiológica e de vigilância sanitária.
D
Compete à direção municipal do SUS a elaboração de normas para regular as relações entre o SUS e os serviços privados contratados de assistência à saúde.
O atual Sistema Único de Saúde (SUS) incorporou o Sistema nacional de Vigilância Epidemiológica (SNVE), definindo em seu texto legal (Lei nº 8.080/90) a vigilância epidemiológica como:
A
Um conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
B
Um conjunto de ações, que são operacionalizadas num contexto sem organização do sistema de saúde brasileiro, caracterizada pela descentralização de responsabilidades e integralidade da prestação de serviços, tendo que ser melhor estudada antes da sua avaliação final, sendo indeferida sua publicação como lei.
C
Ações que disponibilizam para toda a rede de serviços informações e procedimentos, à luz do atual estado, sem diretrizes vistas à promoção e proteção da saúde coletiva, bem como à prevenção de doenças que colocam em risco indivíduos ou grupos populacionais.
D
Ações que preconizam pelo Sistema Único de Saúde e são executadas pelos sistemas locais com eficiência e efetividade, mas que não visam o aperfeiçoamento contínuo do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde, pois não cumpre uma das missões mais importantes da esfera federal de gestão do SUS, por causa do seu estado defasado.
A Lei nº 8.080/90 reconhece, em seu Art. 2º, “a saúde como um direito fundamental do ser humano”. Diante do exposto, é INCORRETO afirmar que:
A
Os cidadãos, a família, a sociedade e as empresas também têm responsabilidade sobre a garantia da saúde.
B
É dever do Estado prover as condições indispensáveis ao pleno exercício da saúde, não excluindo o dever de outros atores.
C
O Estado deve formular e executar políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos.
D
Ao Estado cabe prover as condições mínimas para o que o cidadão tenha acesso à saúde, cabendo ao cidadão e à sociedade prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
Conforme a Lei nº 8.080 de 1990, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) as ações a seguir, à exceção de:
A
Vigilância epidemiológica.
B
Vigilância sanitária.
C
Assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
D
Saúde do trabalhador.
E
Acompanhamento psicológico do empregado e empregador.
Considerando o disposto na Lei Federal nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, analise as assertivas a seguir:
I. Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidos em regime de tempo integral.
II. Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
III. As especializações na forma de treinamento em serviço sob supervisão serão regulamentadas por Comissão Nacional, garantida a participação das entidades profissionais correspondentes.
Quais estão corretas?
A
Apenas II.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
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