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O artigo 7 da lei orgânica de saúde 8080/90 aponta os princípios, dos quais, o Sistema Único de Saúde – SUS é regido. Desses, podemos citar:
I - utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.
II - organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras.
III - revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas, no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração das entidades sindicais.
IV - controle da prestação de serviços que se relacionam, direta ou indiretamente, com a saúde.
São princípios do SUS, os citados em:
I e II, apenas.
III e IV, apenas.
I, II e III, apenas.
II, III e IV, apenas.
Segundo o artigo 9º da Lei nº 8.080, de acordo com o inciso I do artigo 198 da Constituição Federal, a direção do SUS é única, sendo exercida em cada esfera de governo pelos órgãos correspondentes. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta:
O Ministério da Saúde é responsável no Âmbito da União.
O Ministério da Saúde é responsável pelos Estados e Distrito Federal.
O Ministério da Saúde é responsável pelos municípios.
A Secretaria de Saúde é responsável no âmbito da União.
A Secretaria de Saúde é responsável pelos Municípios.
A Lei Orgânica de Saúde que trata da organização, da direção e da gestão do SUS é a de
no 8.246/91.
no 8.142/90.
no 8.080/90.
no 7.853/89.
no 8.078/90.
Sobre o SUS, é correto afirmar:
A fraternidade, igualdade e equidade constituem a base do SUS.
Os gestores do SUS são os representantes dos 2 níveis de governo, ou seja, federal e estadual.
A rede do SUS é organizada de forma centralizada e não regionalizada.
A Desigualdade da assistência é um dos princípios do SUS, uma vez que se defende privilegiar populações mais vulneráveis em detrimento de outras menos necessitadas.
Dentre os princípios do SUS está a integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
As Comissões Intergestoras pactuarão a organização e o funcionamento das ações e dos serviços de saúde no que se refere aos aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, de acordo com a definição da política de saúde dos entes federativos, consubstanciada nos seus planos de saúde, aprovados pelos respectivos conselhos de saúde.
Certo
Errado