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A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) foi instituída em 2004 e sugere atualizações metodológicas e tecnológicas para o fortalecimento do Sistema único de Saúde. Pode-se afirmar que, de acordo com a Portaria Nº 2761/2013, um dos objetivos específicos da PNEPS-SUS é:
limitar o enfrentamento dos determinantes sociais de saúde aos profissionais das áreas envolvidas.
promover políticas que assegurem a centralização municipal das ações de saúde.
gerir os sistemas de saúde.
coordenar redes de laboratórios.
fortalecer a gestão participativa nos espaços do SUS.
As ações de Educação Permanente (EP) envolvem a articulação entre educação e trabalho no SUS, visando à produção de mudanças nas práticas de formação e saúde. Por meio dela articula-se ensino, gestão, atenção e participação popular na produção de conhecimento para o desenvolvimento da capacidade pedagógica de problematizar e identificar pontos sensíveis e estratégicos para a produção de integralidade e humanização. Em relação às ações de capacitação e de EP, assinale a afirmativa correta.
A EP, apesar de ser voltada para o aprimoramento da prática em saúde, deve ser estritamente teórica.
Os profissionais devem ser ativos em seu processo de capacitação e atualização, buscando, por si próprios, o aprimoramento.
Para que sejam mais eficientes, as ações de capacitação dos profissionais do campo da saúde devem ser planejadas com antecedência pelos próprios profissionais e não devem sofrer interferências da instituição.
A capacitação e a atualização dos profissionais devem ser realizadas exclusivamente por meio de trocas com outros profissionais da área, devendo-se evitar cursos e literatura científica, que são muito gerais e afastados da realidade diária do cuidado.
No que tange à Educação Permanente em Saúde e à Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, assinale a alternativa correta.
A Lei n° 8.142/1990, no art. 14, trata da criação e das funções das comissões permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino.
O Plano Regional de Educação Permanente em Saúde deve ser submetido à Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para sua homologação.
A Educação Permanente em Saúde é composta por capacitações, por workshops, por palestras e por atualizações, ou seja, atividades que têm o intuito de transmitir conhecimentos e que podem ser realizadas no próprio ambiente de trabalho.
Uma crítica contundente à educação permanente é o fato de ela separar, muitas vezes, profissionais por categorias, com enfoque quase sempre na categoria médica. Tal fato evidencia a necessidade constante da luta por um Sistema Único de Saúde (SUS) que não privilegie categorias profissionais em detrimento de outras.
A educação permanente em saúde consiste, em síntese, na introdução, na modificação e no desenvolvimento de novas habilidades específicas dos profissionais de saúde.
A Educação Permanente em Saúde (EPS) para acontecer depende da promoção de três eixos, incumbência do Departamento de Gestão da Educação na Saúde (DEGES/SGTES) que coordena a Política Nacional de Formação e Desenvolvimento de Trabalhadores para o Sistema Único de Saúde (SUS). Analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) sobre os eixos:
(_) A relação entre a educação e o trabalho.
(_) A mudança nas políticas de formação e nas práticas de saúde.
(_) A melhor produção nos locais de serviço.
(_) A produção e a disseminação do conhecimento e a educação nos locais de serviço.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
V - V - V - V
V - V - F - F
V - V - F - V
F - F - V - V
V - F - F - V
Assinale a alternativa que contém os atributos primordiais de processos e práticas institucionais de Educação Permanente.
Gestão pela escuta, pesquisa participante, Controle Público e Governança Procedimental.
Governança cooperativa, pesquisa participante, trabalho transdisciplinar, interação cooperativa.
Governança cooperativa, aprendizagem problematizadora, trabalho interprofissional e gestão participativa.
Aprendizagem problematizadora, trabalho multiprofissional e interdisciplinar, Governança Procedimental e gestão participativa.
Aprendizagem significativa, problematização dos processos de trabalho, aprendizagem no trabalho cotidiano, ênfase nas necessidades de saúde das pessoas e das populações, enfrentamento criativo das situações.
A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS), instituída no ano de 2004, representa um marco para a formação e trabalho em saúde no País. Neste sentido, foi instituída por meio da Portaria GM/MS Nº 198/20041 e teve suas diretrizes de implementação publicadas na Portaria GM/MS Nº 1.996/20071. Considerando a necessidade de retomar o financiamento e o processo de planejamento das ações de educação permanente em saúde (EPS) no nível estadual e local, a Gestão Federal, lançou o Programa para o Fortalecimento das Práticas de Educação Permanente em Saúde no SUS (PRO EPS-SUS), via Portaria GM/MS Nº 3.194, de 28 de novembro de 2017, com o objetivo de estimular, acompanhar e fortalecer a qualificação profissional dos trabalhadores da área da saúde, para a transformação das práticas de saúde, em direção ao atendimento dos princípios fundamentais do sistema único de saúde (SUS), a partir da realidade local e da análise coletiva dos processos de trabalho. Para os estados e Distrito Federal (DF), o repasse do incentivo ficou estabelecido de acordo com o número de regiões de saúde. Qual o valor de repasse, considerando que um Estado possui 18 regiões de saúde?
R$ 150.000,00
R$ 200.000,00
R$ 300.000,00
R$ 400.000,00
O sistema de saúde brasileiro enfrenta desafios, como a organização e a fragmentação das políticas, o insuficiente financiamento, a má gerência de recursos, as desigualdades em saúde, a complexa relação público-privada na prestação de serviços de saúde, as fragilidades dos setores de formação e a qualificação dos profissionais de saúde. A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS), como estratégia do SUS, busca articular a integração
entre ensino, serviço e comunidade.
entre gestores e trabalhadores.
entre ensino e pesquisa.
intersetorial da saúde, segurança e sociedade.
intersetorial das políticas públicas de saúde.
Com relação à formação e à educação continuada para a equipe que atua em saúde da família, é importante salientar que há práticas colaborativas que sustentam a transmissão de informações, como conversar com pessoas em uma caminhada sobre os benefícios da atividade física. Essa troca de informações e saberes corresponde à:
importância da manutenção de relações verticalizadas de poder, em que o trabalhador sabe e passa informação, e o usuário recebe sem questionar
ação de organização do trabalho, cumprindo metas de orientação obrigatórias nesses tipos de atividades.
educação em saúde, que se faz com toda a equipe, envolvendo acolhimento, escuta e troca de informações.
concepção bancária de ensino e aprendizagem, em que se contabilizam palestras, horas de atividades de promoção de saúde para cumprir as metas de gestão.
atitude terapêutica de modelos biomédicos e biologicistas, essenciais para a manutenção do poder médico na atenção básica.
É incorreto afirmar que a Política Nacional de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social - SUAS tem como objetivos específicos:
Criar mecanismos que gerem aproximações entre as manifestações dos usuários e o conteúdo das ações de capacitação e formação.
Ofertar aos conselheiros de Assistência Social Percursos Formativos e ações de formação e capacitação adequadas às qualificações requeridas ao exercício do controle social.
Elaborar e executar plano de capacitação em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Educação Continuada.
Criar meios e mecanismos de ensino e aprendizagem que permitam o aprendizado contínuo e permanente dos trabalhadores do SUAS nos diferentes contextos e por meio da experiência no trabalho.
Nenhuma das alternativas acima está incorreta.
A implantação da política de educação permanente para o controle social no SUS comprometida com a garantia dos direitos sociais, com o fortalecimento dos Conselhos de Saúde e com o envolvimento de outros sujeitos sociais deve ter como objetivos:
Oportunizar somente aos conselheiros de saúde condições de acesso às informações e aos conhecimentos sobre o SUS para o exercício da cidadania.
Discutir as diretrizes, as políticas e os princípios do SUS que definem o modelo de atenção à saúde, a efetivação de sua gestão nos diversos níveis.
Contribuir para formação de formadores e de multiplicadores para o controle social.
Aprofundar os debates das Diretrizes Nacionais de Educação Básica no Conselho Nacional de Saúde junto aos Conselhos de Saúde.
Contribuir para a formação de uma consciência sanitária que considere a compreensão de saúde e contemple sua articulação setorial.
Sobre os processos de trabalho e desenvolvimento dos trabalhadores em serviço ou em formação, assinale a alternativa correta.
A Educação Permanente em Saúde é um conjunto de práticas educacionais planejadas para o desenvolvimento do profissional a fim de deixá-lo mais capacitado ao trabalho.
A Educação em Serviço se inicia após a formação básica e está destinada a atualizar e melhorar a capacidade de uma pessoa ou grupo diante das evoluções técnico-científicas.
A Educação Continuada é toda ação desenvolvida após a profissionalização com propósito de atualização de conhecimentos por meio de metodologias formais de ensino.
A Educação em Saúde inclui as experiências vividas do profissional, que o ajudam a aprender as competências importantes ao seu trabalho.
A Educação Contínua visa desenvolver capacidades cognitivas e psicomotoras no ambiente de trabalho a partir da adesão de metodologias ativas.
Sobre educação, saúde e os conceitos correlacionados, é correto afirmar:
A Educação Permanente em Saúde (EPS) parte do pressuposto da aprendizagem significativa e problematizadora, propondo estratégias que possibilitam a construção coletiva.
Educação permanente e educação continuada na saúde são consideradas sinônimos pois ambas envolvem a formação profissional.
A Educação continuada é compreendida como processo de transformação que desenvolve a consciência crítica das pessoas a respeito de seus problemas de saúde e estimula a busca de soluções coletivas para resolvê-los.
Educação em saúde constitui-se em práticas educativas voltadas à formação e aprimoramento profissional.
A educação em saúde visa a mudança das estratégias de organização e do exercício da atenção, da gestão, da participação ou da formação, devendo considerar a necessidade de implementar um trabalho relevante, de qualidade e resolutividade.
Com relação às equipes de atenção básica, o processo de educação permanente consiste em elemento fundamental para a qualificação das práticas de cuidado, gestão e participação popular. Desse modo, as iniciativas relacionadas ao processo de educação permanente
objetivam potencializar o desenvolvimento de competências de gestão e de cuidado, possibilitando a identificação de alternativas para o enfrentamento das dificuldades observadas na assistência.
têm caráter eminentemente informativo, cuja finalidade consiste em esclarecer à comunidade em geral sobre determinadas temáticas relacionadas à saúde.
devem ser restritas aos gestores das unidades, atuando esses como multiplicadores do conhecimento junto aos trabalhadores em um momento posterior.
correspondem ao programa de capacitação oferecido pela administração pública aos trabalhadores quando da sua admissão no serviço de saúde.
trabalham prioritariamente as demandas propostas pela esfera de governo federal, a fim de atender às necessidades de todo o território nacional.
“...reflexão sobre o processo de trabalho, autogestão, mudança institucional e transformação das práticas em serviço, por meio da proposta do aprender a aprender, de trabalhar em equipe, de construir cotidianos e eles mesmos constituírem-se como objeto de aprendizagem individual, coletiva e institucional” (BRASIL, 2018, p.9-10), são características do seguinte processo:
educação em saúde.
educação em política de saúde.
educação continuada.
educação para a saúde.
educação permanente em saúde.
Na Política Nacional de Educação Permanente, é responsabilidade do Ministério da Saúde:
considerar a articulação das ações do programa com demais iniciativas de educação permanente desenvolvidas no território.
definir estratégias específicas de cooperação entre estados e municípios para o desenvolvimento das ações do programa.
subsidiar o planejamento integrado das ações do programa nos municípios.
elaborar o Plano Estadual de Educação Permanente (PEEPS) com previsão de duração de, no mínimo, um ano.
pactuar o Plano Estadual de Educação Permanente (PEEPS) com a Comissão Intergestores Bipartite (CIB).
A Portaria 1.996/2007 dispõe sobre as diretrizes para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS).
Sobre essa política, assinale a alternativa INCORRETA.
A PNEPS deve considerar, dentre outros aspectos, as especificidades regionais.
As Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço (CIES) não terão participação na condução regional da PNEPS.
O acompanhamento das responsabilidades de educação na saúde será realizado por meio dos Termos de Compromisso de Gestão das respectivas esferas de gestão.
Os Colegiados de Gestão Regional são instâncias de pactuação permanente e co-gestão solidária e cooperativa.
As Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço (CIES) contribuirão no acompanhamento, no monitoramento e na avaliação das ações e estratégias de Educação Permanente em Saúde implementadas.
Assinale a afirmativa correta de acordo com a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde – PNEPS (Brasil, 2009).
A Educação Permanente é aprendizagem no trabalho, onde tanto o aprender quanto o ensinar se incorporam ao dia a dia das organizações.
A Educação Permanente não necessariamente se baseia na aprendizagem significativa e na possibilidade de transformar as práticas profissionais.
A Educação Permanente pode ser entendida como aprendizagem-trabalho, ou seja, ela ocorre na escola e na sociedade.
A Educação Permanente é realizada a partir dos problemas enfrentados na realidade, mas desconsidera conhecimentos e experiências prévios da população.
A Educação Permanente considera que as necessidades de formação e desenvolvimento dos trabalhadores sejam pautadas pela ausência de doenças das pessoas e das populações.
A Educação Permanente em Saúde (EPS) traz como marco conceitual uma concepção de trabalho no SUS como aprendizagem cotidiana e comprometida com os coletivos.
Nesse sentido, várias ações vêm sendo empreendidas, à exceção de uma. Assinale-a.
Caminhos do Cuidado.
EPS em Movimento.
SUS-pendendo.
VER-SUS.
Sabe-se que, em decorrência da conformação do povo brasileiro e da dimensão territorial, deve-se ponderar sobre os aspectos étnico-raciais e regionais no âmbito educacional. Visando promover uma equidade do ensino, uma das estratégias da Política Nacional de Educação Permanente consiste em
padronizar as medidas educativas, independente de aspectos regionais.
estabelecer métodos educativos que contemplem, apenas, a etnia dominante no Brasil.
considerar o território brasileiro homogêneo, livre de desigualdades.
não demandar esforços educativos para as minorias raciais, visando à preservação cultural.
considerar as especificidades regionais, visando à superação das desigualdades existentes.
Tem como objetivo nortear a formação e a qualificação dos profissionais inseridos nos serviços públicos de saúde, com a finalidade de transformar as práticas profissionais e a própria organização do trabalho com base nas necessidades e dificuldades do sistema. O trecho supracitado faz menção à:
Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB).
Educação Permanente em Saúde (EPS).
Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS).
Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).
Descritores em Ciências da Saúde (DeCS).