Questões de Concurso sobre Política Nacional de Educação Permanente em Saúde

 
 
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A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) foi instituída em 2004 e sugere atualizações metodológicas e tecnológicas para o fortalecimento do Sistema único de Saúde. Pode-se afirmar que, de acordo com a Portaria Nº 2761/2013, um dos objetivos específicos da PNEPS-SUS é:


A

limitar o enfrentamento dos determinantes sociais de saúde aos profissionais das áreas envolvidas.


B

promover políticas que assegurem a centralização municipal das ações de saúde.


C

gerir os sistemas de saúde.


D

coordenar redes de laboratórios.


E

fortalecer a gestão participativa nos espaços do SUS.

As ações de Educação Permanente (EP) envolvem a articulação entre educação e trabalho no SUS, visando à produção de mudanças nas práticas de formação e saúde. Por meio dela articula-se ensino, gestão, atenção e participação popular na produção de conhecimento para o desenvolvimento da capacidade pedagógica de problematizar e identificar pontos sensíveis e estratégicos para a produção de integralidade e humanização. Em relação às ações de capacitação e de EP, assinale a afirmativa correta.


A

A EP, apesar de ser voltada para o aprimoramento da prática em saúde, deve ser estritamente teórica.


B

Os profissionais devem ser ativos em seu processo de capacitação e atualização, buscando, por si próprios, o aprimoramento.


C

Para que sejam mais eficientes, as ações de capacitação dos profissionais do campo da saúde devem ser planejadas com antecedência pelos próprios profissionais e não devem sofrer interferências da instituição.


D

A capacitação e a atualização dos profissionais devem ser realizadas exclusivamente por meio de trocas com outros profissionais da área, devendo-se evitar cursos e literatura científica, que são muito gerais e afastados da realidade diária do cuidado.

No que tange à Educação Permanente em Saúde e à Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, assinale a alternativa correta.


A

A Lei n° 8.142/1990, no art. 14, trata da criação e das funções das comissões permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino.


B

O Plano Regional de Educação Permanente em Saúde deve ser submetido à Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para sua homologação.


C

A Educação Permanente em Saúde é composta por capacitações, por workshops, por palestras e por atualizações, ou seja, atividades que têm o intuito de transmitir conhecimentos e que podem ser realizadas no próprio ambiente de trabalho.


D

Uma crítica contundente à educação permanente é o fato de ela separar, muitas vezes, profissionais por categorias, com enfoque quase sempre na categoria médica. Tal fato evidencia a necessidade constante da luta por um Sistema Único de Saúde (SUS) que não privilegie categorias profissionais em detrimento de outras.


E

A educação permanente em saúde consiste, em síntese, na introdução, na modificação e no desenvolvimento de novas habilidades específicas dos profissionais de saúde.

A Educação Permanente em Saúde (EPS) para acontecer depende da promoção de três eixos, incumbência do Departamento de Gestão da Educação na Saúde (DEGES/SGTES) que coordena a Política Nacional de Formação e Desenvolvimento de Trabalhadores para o Sistema Único de Saúde (SUS). Analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) sobre os eixos:


(_) A relação entre a educação e o trabalho.

(_) A mudança nas políticas de formação e nas práticas de saúde.

(_) A melhor produção nos locais de serviço.

(_) A produção e a disseminação do conhecimento e a educação nos locais de serviço.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.


A

V - V - V - V


B

V - V - F - F


C

V - V - F - V


D

F - F - V - V


E

V - F - F - V

Assinale a alternativa que contém os atributos primordiais de processos e práticas institucionais de Educação Permanente.


A

Gestão pela escuta, pesquisa participante, Controle Público e Governança Procedimental.


B

Governança cooperativa, pesquisa participante, trabalho transdisciplinar, interação cooperativa.


C

Governança cooperativa, aprendizagem problematizadora, trabalho interprofissional e gestão participativa.


D

Aprendizagem problematizadora, trabalho multiprofissional e interdisciplinar, Governança Procedimental e gestão participativa.


E

Aprendizagem significativa, problematização dos processos de trabalho, aprendizagem no trabalho cotidiano, ênfase nas necessidades de saúde das pessoas e das populações, enfrentamento criativo das situações.

A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS), instituída no ano de 2004, representa um marco para a formação e trabalho em saúde no País. Neste sentido, foi instituída por meio da Portaria GM/MS Nº 198/20041 e teve suas diretrizes de implementação publicadas na Portaria GM/MS Nº 1.996/20071. Considerando a necessidade de retomar o financiamento e o processo de planejamento das ações de educação permanente em saúde (EPS) no nível estadual e local, a Gestão Federal, lançou o Programa para o Fortalecimento das Práticas de Educação Permanente em Saúde no SUS (PRO EPS-SUS), via Portaria GM/MS Nº 3.194, de 28 de novembro de 2017, com o objetivo de estimular, acompanhar e fortalecer a qualificação profissional dos trabalhadores da área da saúde, para a transformação das práticas de saúde, em direção ao atendimento dos princípios fundamentais do sistema único de saúde (SUS), a partir da realidade local e da análise coletiva dos processos de trabalho. Para os estados e Distrito Federal (DF), o repasse do incentivo ficou estabelecido de acordo com o número de regiões de saúde. Qual o valor de repasse, considerando que um Estado possui 18 regiões de saúde?


A

R$ 150.000,00


B

R$ 200.000,00


C

R$ 300.000,00


D

R$ 400.000,00

O sistema de saúde brasileiro enfrenta desafios, como a organização e a fragmentação das políticas, o insuficiente financiamento, a má gerência de recursos, as desigualdades em saúde, a complexa relação público-privada na prestação de serviços de saúde, as fragilidades dos setores de formação e a qualificação dos profissionais de saúde. A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS), como estratégia do SUS, busca articular a integração


A

entre ensino, serviço e comunidade.


B

entre gestores e trabalhadores.


C

entre ensino e pesquisa.


D

intersetorial da saúde, segurança e sociedade.


E

intersetorial das políticas públicas de saúde.

Com relação à formação e à educação continuada para a equipe que atua em saúde da família, é importante salientar que há práticas colaborativas que sustentam a transmissão de informações, como conversar com pessoas em uma caminhada sobre os benefícios da atividade física. Essa troca de informações e saberes corresponde à:


A

importância da manutenção de relações verticalizadas de poder, em que o trabalhador sabe e passa informação, e o usuário recebe sem questionar


B

ação de organização do trabalho, cumprindo metas de orientação obrigatórias nesses tipos de atividades.


C

educação em saúde, que se faz com toda a equipe, envolvendo acolhimento, escuta e troca de informações.


D

concepção bancária de ensino e aprendizagem, em que se contabilizam palestras, horas de atividades de promoção de saúde para cumprir as metas de gestão.


E

atitude terapêutica de modelos biomédicos e biologicistas, essenciais para a manutenção do poder médico na atenção básica.

É incorreto afirmar que a Política Nacional de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social - SUAS tem como objetivos específicos:


A

Criar mecanismos que gerem aproximações entre as manifestações dos usuários e o conteúdo das ações de capacitação e formação.


B

Ofertar aos conselheiros de Assistência Social Percursos Formativos e ações de formação e capacitação adequadas às qualificações requeridas ao exercício do controle social.


C

Elaborar e executar plano de capacitação em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Educação Continuada.


D

Criar meios e mecanismos de ensino e aprendizagem que permitam o aprendizado contínuo e permanente dos trabalhadores do SUAS nos diferentes contextos e por meio da experiência no trabalho.


E

Nenhuma das alternativas acima está incorreta.

A implantação da política de educação permanente para o controle social no SUS comprometida com a garantia dos direitos sociais, com o fortalecimento dos Conselhos de Saúde e com o envolvimento de outros sujeitos sociais deve ter como objetivos:


A

Oportunizar somente aos conselheiros de saúde condições de acesso às informações e aos conhecimentos sobre o SUS para o exercício da cidadania.


B

Discutir as diretrizes, as políticas e os princípios do SUS que definem o modelo de atenção à saúde, a efetivação de sua gestão nos diversos níveis.


C

Contribuir para formação de formadores e de multiplicadores para o controle social.


D

Aprofundar os debates das Diretrizes Nacionais de Educação Básica no Conselho Nacional de Saúde junto aos Conselhos de Saúde.


E

Contribuir para a formação de uma consciência sanitária que considere a compreensão de saúde e contemple sua articulação setorial.

Sobre os processos de trabalho e desenvolvimento dos trabalhadores em serviço ou em formação, assinale a alternativa correta.


A

A Educação Permanente em Saúde é um conjunto de práticas educacionais planejadas para o desenvolvimento do profissional a fim de deixá-lo mais capacitado ao trabalho.


B

A Educação em Serviço se inicia após a formação básica e está destinada a atualizar e melhorar a capacidade de uma pessoa ou grupo diante das evoluções técnico-científicas.


C

A Educação Continuada é toda ação desenvolvida após a profissionalização com propósito de atualização de conhecimentos por meio de metodologias formais de ensino.


D

A Educação em Saúde inclui as experiências vividas do profissional, que o ajudam a aprender as competências importantes ao seu trabalho.


E

A Educação Contínua visa desenvolver capacidades cognitivas e psicomotoras no ambiente de trabalho a partir da adesão de metodologias ativas.

Sobre educação, saúde e os conceitos correlacionados, é correto afirmar:


A

A Educação Permanente em Saúde (EPS) parte do pressuposto da aprendizagem significativa e problematizadora, propondo estratégias que possibilitam a construção coletiva.


B

Educação permanente e educação continuada na saúde são consideradas sinônimos pois ambas envolvem a formação profissional.


C

A Educação continuada é compreendida como processo de transformação que desenvolve a consciência crítica das pessoas a respeito de seus problemas de saúde e estimula a busca de soluções coletivas para resolvê-los.


D

Educação em saúde constitui-se em práticas educativas voltadas à formação e aprimoramento profissional.


E

A educação em saúde visa a mudança das estratégias de organização e do exercício da atenção, da gestão, da participação ou da formação, devendo considerar a necessidade de implementar um trabalho relevante, de qualidade e resolutividade.

Com relação às equipes de atenção básica, o processo de educação permanente consiste em elemento fundamental para a qualificação das práticas de cuidado, gestão e participação popular. Desse modo, as iniciativas relacionadas ao processo de educação permanente


A

objetivam potencializar o desenvolvimento de competências de gestão e de cuidado, possibilitando a identificação de alternativas para o enfrentamento das dificuldades observadas na assistência.


B

têm caráter eminentemente informativo, cuja finalidade consiste em esclarecer à comunidade em geral sobre determinadas temáticas relacionadas à saúde.


C

devem ser restritas aos gestores das unidades, atuando esses como multiplicadores do conhecimento junto aos trabalhadores em um momento posterior.


D

correspondem ao programa de capacitação oferecido pela administração pública aos trabalhadores quando da sua admissão no serviço de saúde.


E

trabalham prioritariamente as demandas propostas pela esfera de governo federal, a fim de atender às necessidades de todo o território nacional.

“...reflexão sobre o processo de trabalho, autogestão, mudança institucional e transformação das práticas em serviço, por meio da proposta do aprender a aprender, de trabalhar em equipe, de construir cotidianos e eles mesmos constituírem-se como objeto de aprendizagem individual, coletiva e institucional” (BRASIL, 2018, p.9-10), são características do seguinte processo:


A

educação em saúde.


B

educação em política de saúde.


C

educação continuada.


D

educação para a saúde.


E

educação permanente em saúde.

Na Política Nacional de Educação Permanente, é responsabilidade do Ministério da Saúde:


A

considerar a articulação das ações do programa com demais iniciativas de educação permanente desenvolvidas no território.


B

definir estratégias específicas de cooperação entre estados e municípios para o desenvolvimento das ações do programa.


C

subsidiar o planejamento integrado das ações do programa nos municípios.


D

elaborar o Plano Estadual de Educação Permanente (PEEPS) com previsão de duração de, no mínimo, um ano.


E

pactuar o Plano Estadual de Educação Permanente (PEEPS) com a Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

A Portaria 1.996/2007 dispõe sobre as diretrizes para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS).


Sobre essa política, assinale a alternativa INCORRETA.


A

A PNEPS deve considerar, dentre outros aspectos, as especificidades regionais.


B

As Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço (CIES) não terão participação na condução regional da PNEPS.


C

O acompanhamento das responsabilidades de educação na saúde será realizado por meio dos Termos de Compromisso de Gestão das respectivas esferas de gestão.


D

Os Colegiados de Gestão Regional são instâncias de pactuação permanente e co-gestão solidária e cooperativa.


E

As Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço (CIES) contribuirão no acompanhamento, no monitoramento e na avaliação das ações e estratégias de Educação Permanente em Saúde implementadas.

Assinale a afirmativa correta de acordo com a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde – PNEPS (Brasil, 2009).


A

A Educação Permanente é aprendizagem no trabalho, onde tanto o aprender quanto o ensinar se incorporam ao dia a dia das organizações.


B

A Educação Permanente não necessariamente se baseia na aprendizagem significativa e na possibilidade de transformar as práticas profissionais.


C

A Educação Permanente pode ser entendida como aprendizagem-trabalho, ou seja, ela ocorre na escola e na sociedade.


D

A Educação Permanente é realizada a partir dos problemas enfrentados na realidade, mas desconsidera conhecimentos e experiências prévios da população.


E

A Educação Permanente considera que as necessidades de formação e desenvolvimento dos trabalhadores sejam pautadas pela ausência de doenças das pessoas e das populações.

A Educação Permanente em Saúde (EPS) traz como marco conceitual uma concepção de trabalho no SUS como aprendizagem cotidiana e comprometida com os coletivos.


Nesse sentido, várias ações vêm sendo empreendidas, à exceção de uma. Assinale-a.


A

Caminhos do Cuidado.


B

EPS em Movimento.


C

SUS-pendendo.


D

VER-SUS.

Sabe-se que, em decorrência da conformação do povo brasileiro e da dimensão territorial, deve-se ponderar sobre os aspectos étnico-raciais e regionais no âmbito educacional. Visando promover uma equidade do ensino, uma das estratégias da Política Nacional de Educação Permanente consiste em


A

padronizar as medidas educativas, independente de aspectos regionais.


B

estabelecer métodos educativos que contemplem, apenas, a etnia dominante no Brasil.


C

considerar o território brasileiro homogêneo, livre de desigualdades.


D

não demandar esforços educativos para as minorias raciais, visando à preservação cultural.


E

considerar as especificidades regionais, visando à superação das desigualdades existentes.

Tem como objetivo nortear a formação e a qualificação dos profissionais inseridos nos serviços públicos de saúde, com a finalidade de transformar as práticas profissionais e a própria organização do trabalho com base nas necessidades e dificuldades do sistema. O trecho supracitado faz menção à:


A

Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB).


B

Educação Permanente em Saúde (EPS).


C

Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS).


D

Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).


E

Descritores em Ciências da Saúde (DeCS).

   
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