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Questões de Concurso sobre Política Nacional de Medicamentos
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As diretrizes observadas pelo Ministério da Saúde na elaboração da Política Nacional de Medicamentos foram estruturadas a partir de três eixos de ação governamental: regulação sanitária, regulação econômica e assistência farmacêutica.
C
Certo
E
Errado
Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda, indicando a terminologia ao seu respectivo significado, relativo à Política Nacional de Medicamentos, conforme anexo à Portaria Ministerial nº 3.916, de 30 de outubro de 1998.
( 1 ) Assistência ambulatorial
( 2 ) Biodisponibilidade
( 3 ) Bioequivalência
( 4 ) Ensaio clínico
( 5 ) Formulação farmacêutica
( ) Condição que existe entre dois produtos farmacêuticos que são equivalentes farmacêuticos e que mostram uma mesma ou similar biodisponibilidade, segundo uma série de critérios.
( ) Qualquer pesquisa que, individual ou coletivamente, envolva o ser humano de forma direta ou indireta, em sua totalidade ou em partes dele, incluindo o manejo de informações ou materiais.
( ) Medida da quantidade de medicamento, contida em uma fórmula farmacêutica, que chega à circulação sistêmica e da velocidade na qual ocorre esse processo.
( ) Conjunto de procedimentos médicos e terapêuticos de baixa complexidade, possíveis de serem realizados em ambulatórios e postos de saúde.
( ) Relação quantitativa dos farmoquímicos que compõem um medicamento.
A sequência correta de cima para baixo é:
A
1, 5, 4, 3, 2.
B
1, 4, 5, 2, 3.
C
1, 5, 3, 2, 4.
D
3, 4, 1, 2, 5.
E
3, 4, 2, 1, 5.
A implementação e avaliação da PMN é responsabilidade do Ministério da Justiça, mediante atuação do gestor federal.
C
Certo
E
Errado
As diretrizes da PNM incluem a adoção da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), a promoção do uso racional de medicamentos, o estímulo à produção de medicamentos e à sua regulamentação sanitária.
C
Certo
E
Errado
As Políticas Farmacêuticas (Política Nacional de Medicamentos e Política Nacional de Assistência Farmacêutica) são documentos que estabelecem diretrizes, objetivos, intenções e decisões de caráter geral para a Assistência Farmacêutica no país. Em relação a estes documentos, é correto afirmar que:
A
A Política Nacional de Medicamentos é o instrumento norteador de todas as ações no campo das políticas, envolvendo tanto o setor público quanto o privado de atenção à saúde do país.
B
A Política Nacional de Assistência Farmacêutica é o instrumento norteador de todas as ações no campo da política de medicamentos, que dizem respeito apenas ao setor público de atenção à saúde do país.
C
A Política Nacional de Medicamentos é uma política norteadora para a formulação de políticas setoriais, tais como políticas de ciência e tecnologia, desenvolvimento industrial, formação de recursos humanos, entre outras, garantindo a intersetorialidade inerente ao SUS e envolvendo tanto o setor público quanto o privado de atenção à saúde.
D
A Política Nacional de Assistência Farmacêutica é uma política norteadora para a formulação de políticas setoriais, tais como políticas de medicamentos, ciência e tecnologia, desenvolvimento industrial, formação de recursos humanos, entre outras, garantindo a intersetorialidade inerente ao SUS e envolvendo apenas o setor público de atenção à saúde.
E
A Política Nacional de Assistência Farmacêutica é uma política norteadora para a formulação de políticas setoriais, tais como políticas de medicamentos, ciência e tecnologia, desenvolvimento industrial, formação de recursos humanos, entre outras, garantindo a intersetorialidade inerente ao SUS e envolvendo tanto o setor público quanto o privado de atenção à saúde.
Na elaboração do formulário terapêutico, devem ser contempladas as informações técnico-científicas mais importantes e atualizadas sobre cada um dos medicamentos selecionados.
C
Certo
E
Errado
As diretrizes da PNM comportam um conjunto de prioridades que configuram as bases para o alcance do propósito dessa política. Tais prioridades incluem a revisão permanente da RENAME.
C
Certo
E
Errado
As diretrizes da PNM objetivam nortear as ações na esfera federal do governo para promoção do acesso da população brasileira a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade, pelo menor custo possível.
C
Certo
E
Errado
Em 30 de outubro de 1998 foi editada a Portaria Ministerial n.º 3.916, que trata da Política Nacional de Medicamentos (PNM) visando atender, entre outras razões, as mudanças no perfil epidemiológico das doenças dos pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a opção incorreta acerca dos objetivos e das diretrizes da PNM.
A
Essa política tem como objetivo garantir a segurança, a eficácia e a qualidade dos medicamentos distribuídos à população brasileira.
B
A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) é uma das diretrizes da PNM.
C
O uso racional de medicamentos é tratado na Política Nacional de Assistência Farmacêutica, não sendo mencionado na referida portaria.
D
Segundo a PNM, a autorização de funcionamento das empresas e dos estabelecimentos produtores de medicamentos deve ser controlada pelo órgão sanitário competente.
E
A PNM estimula a produção e a comercialização de medicamentos genéricos visando aumentar o acesso da população de baixa renda a esses medicamentos.
A Farmacopéia Brasileira e o Regulamento Técnico de Medicamentos Genéricos definem como temperatura ambiente para armazenamento de medicamentos aquela entre 10 ºC e 25 ºC.
C
Certo
E
Errado
A RENAME é instrumento básico para a elaboração de listas estaduais e municipais de medicamentos segundo o perfil epidemiológico nacional.
C
Certo
E
Errado
A respeito das Boas Práticas de Fabricação (BPF) considere as seguintes afirmativas:
I - Opcionais e sua não observância ou desobediência configuram infração de natureza sanitária.
II - Obrigatórias e essenciais para garantir a segurança e eficácia dos medicamentos
III - Obrigatórias e a falha da empresa em cumprir com seus regulamentos configura infração de natureza sanitária e pode causar sérias conseqüências
É (são) correta(s) apenas
A
I
B
II
C
I e II
D
II e III
As boas práticas de armazenagem têm por objetivos garantir a qualidade dos medicamentos, cujo armazenamento deve ser em locais adequados. Neste contexto, a sigla FIFO (first in first out) significa:
A
o primeiro que entra é o primeiro que sai".
B
a saída em primeiro lugar".
C
"a entrada antecede a saída".
D
a entrada e a saída devem ser simultâneas".
E
à primeira saída processa-se a entrada".
Segundo a Política Nacional de Medicamentos, a Assistência Farmacêutica:
A
Não é atribuição do profissional Farmacêutico
B
É restrita a areas hospitalares
C
Não envolve abastecimento de medicamentos
D
é um grupo, ou ciclo, de atividades relacionadas com o medicamento, destinadas a apoiar as ações de saúde demandadas por uma comunidade
E
Não trata da difusão de informação sobre os medicamentos.
O propósito da Política Nacional de Medicamentos é o de garantir a necessária segurança, a eficácia e qualidade dos medicamentos, a promoção do uso racional e o acesso da população àqueles considerados essenciais. Neste contexto, adota Relação de Medicamentos Essenciais, que
A
utiliza uma lista única e permanente de medicamentos essenciais.
B
inclui medicamentos de última geração.
C
inclui medicamentos essenciais e de alto custo.
D
inclui medicamentos que apresentem melhor relação custo/eficácia terapêutica.
E
inclui medicamentos não disponíveis no mercado nacional.
A atenção farmacêutica tem como objetivo o fornecimento responsável de medicamentos para atingir um resultado que leve à melhora na qualidade de vida do paciente.
C
Certo
E
Errado
A Política Nacional de Medicamentos tem como base os
princípios e as diretrizes do Sistema Único de Saúde.
C
Certo
E
Errado
A Política Nacional de Medicamentos é parte integrante da
Política Nacional de Saúde.
C
Certo
E
Errado
Considerando a Política Nacional de Medicamentos, estabelecida na Portaria n.º 3.916, de 30 de outubro de 1998, pode-se afirmar que
A
a assistência farmacêutica envolve o abastecimento de medicamentos em todas e em cada uma de suas etapas constitutivas: conservação e controle de qualidade, segurança e eficácia terapêutica dos medicamentos; excluindo-se deste conceito o acompanhamento e a avaliação da utilização, a obtenção e a difusão de informação sobre medicamentos e a educação permanente dos profissionais de saúde, do paciente e da comunidade.
B
o uso racional de medicamentos é o processo que compreende a prescrição apropriada; a disponibilidade oportuna e a preços acessíveis; a dispensação em condições adequadas; e o consumo nas doses indicadas, nos intervalos definidos e no período de tempo indicado, de medicamentos eficazes, seguros e de qualidade.
C
medicamentos genéricos são aqueles que, ao expirar a patente de marca de um produto, são comercializados com nome de marca, de acordo com a denominação oficial.
D
estudos de utilização de medicamentos são aqueles relacionados com a síntese, avaliação da toxicidade, avaliação da farmacocinética e farmacodinâmica, comercialização, distribuição, prescrição e uso de medicamentos em uma sociedade, com ênfase sobre as conseqüências médicas, sociais e econômicas resultantes; complementarmente, têm-se os estudos de farmacovigilância e os ensaios clínicos.
E
farmacovigilância consiste na identificação e avaliação dos efeitos benéficos e adversos do uso dos tratamentos farmacológicos no conjunto da população ou em grupos de pacientes expostos a tratamentos específicos.
As diretrizes da Política Nacional de Medicamentos (PNM), Portaria Ministerial n.º 3.916, incluem a adoção da relação de medicamentos essenciais, a regulação sanitária de medicamentos, a reorientação da assistência farmacêutica e a promoção do uso racional do medicamento. Porém, não incluem a preocupação com a produção e o desenvolvimento científico e tecnológico dos medicamentos.
C
Certo
E
Errado
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