Questões de Concurso sobre Política Nacional de Medicamentos

Para se alcançar o propósito da Política Nacional de Medicamentos, bem como a implementação das diferentes ações indispensáveis ao seu efetivo cumprimento, constituem-se prioridades:

1) Consolidação do processo de revisão permanente da RENAME

2) Assegurar recursos para aquisição e distribuição dos medicamentos, de forma direta ou descentralizada

3) Promoção do uso racional de medicamentos

4) Organização das atividades de vigilância sanitária de medicamentos

Assinale a alternativa que determina o número de prioridades citadas acima que estão CORRETAS:

A Política Nacional de Medicamentos, como parte essencial da Política Nacional de Saúde, constitui um dos elementos fundamentais para a efetiva implementação de ações capazes de promover a melhoria das condições da assistência à saúde da população. Para assegurar o acesso da população a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade, ao menor custo possível, os gestores do SUS, nas três esferas de Governo, atuando em estreita parceria, deverão concentrar esforços no sentido de que o conjunto das ações direcionadas para o alcance deste propósito estejam balizadas pelas diretrizes a seguir explicitadas:

I- adoção de Relação de Medicamentos Essenciais;

II-regulamentação Sanitária de Medicamentos;

III- reorientação da Assistência Farmacêutica;

IV- promoção do Uso Racional de Medicamentos;

V- desenvolvimento Técnico e Tecnológico;

VI- promoção da Produção de Medicamentos;

VII- garantia da Segurança, Eficácia e Qualidade dos Medicamentos;

VIII- desenvolvimento e Capacitação de Recursos Humanos.

Estão CORRETAS e devem ser aplicadas as diretrizes dispostas nos itens:

A Política Nacional de Medicamentos (Portaria n. 3.916, de 30 de outubro de 1998) apresenta como objetivo garantir à população o acesso a medicamentos eficazes, seguros, de baixo custo, além de promover o seu uso racional. Entre as suas diretrizes, está a articulação de atividades de natureza técnica, operativa e científica relacionadas ao medicamento. Das diretrizes abaixo, assinale a que se refere a essas atividades.

A Política Nacional de Medicamentos (PNM) representa um dos elementos fundamentais para a efetivação do acesso à saúde e para a consolidação do Sistema Único de Saúde no Brasil. Vários componentes são enumerados para o estabelecimento da PNM.

Dentre as opções abaixo, assinale (V) Verdadeiro ou (F) Falso para alguns dos componentes a se considerar no estabelecimento da PNM e, a seguir, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Recursos humanos qualificados

( ) Marco regulatório para o mercado farmacêutico

( ) Centralização nas ações médicas

( ) Terapêuticas cobertas e respectivos medicamentos selecionados

( ) Produção de medicamentos com baixo custo, realizada exclusivamente pelos laboratórios públicos

NÃO é uma função direta da Política Nacional de Medicamentos:

A Política Nacional de Medicamentos, como parte essencial da Política Nacional de Saúde, constitui um dos elementos fundamentais para a efetiva implementação de ações capazes de promover a melhoria das condições da assistência à saúde da população. Em relação às terminologias, correlacione a segunda coluna de acordo com a primeira.

Assinale a alternativa CORRETA:

A Política Nacional de Medicamentos foi criada com o intuito de fortalecer princípios e diretrizes constitucionais legalmente estabelecidos, explicitando, além das diretrizes básicas, as prioridades na sua implementação, bem como as responsabilidades dos gestores do SUS na sua efetivação. Assim, é elencado como prioridade da Política Nacional de Medicamentos:

A reorientação do modelo de assistência farmacêutica proposta na Política Nacional de Medicamentos e implementada no SUS é fundamentada:

A política nacional de medicamentos tem como diretrizes, EXCETO:

Considerando a dispensação de medicamentos no âmbito do SUS, Sistema Único de Saúde, assinale a afirmativa incorreta.

A Política Nacional de Medicamentos é estabelecida pela Portaria nº. 3.916, de 30 de novembro de 1998, da Secretaria de Políticas de Saúde. Sobre essa portaria considere as afirmativas abaixo:

I. A regulação sanitária de medicamentos é uma das diretrizes da Portaria nº. 3.916/1998.

II. A organização das atividades de vigilância sanitária de medicamentos é uma das prioridades da Portaria nº. 3.916/1998.

III. A promoção do uso racional de medicamentos é ao mesmo tempo uma diretriz e uma prioridade da Portaria nº. 3.916/1998.

Estão corretas as afirmativas:

Considerando a Política Nacional de Medicamentos sobre o aspecto das competências, relacione a segunda coluna de acordo com a primeira.

1. Gestor Federal

2. Gestor Estadual

3. Gestor Municipal

( ) Promover a política estadual de medicamentos.

( ) Orientar e assessorar os municípios em seus processos de aquisição de medicamentos essenciais.

( ) Associar-se a outros municípios por intermédio da organização de consórcios, tendo em vista a execução da assistência farmacêutica.

( ) Definir a relação municipal de medicamentos essenciais, com base na RENAME, a partir das necessidades decorrentes do perfil nosológico da população.

( ) Estabelecer normas e promover a assistência farmacêutica nas três esferas de governo.

Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.

Sobre a portaria 3.916 de 30 de outubro de 1998, julgue os itens a seguir em V ou F:

I. Possui como propósito garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos.

II. Promover o uso racional dos medicamentos e garantir o acesso da população aqueles considerados essenciais também são propósitos dessa portaria.

III. Essa portaria garante a expansão da rede hospitalar do SUS ( Sistema Único de Saúde)

É(são) VERDADEIRO(s) o(s) item(ns):

São atividades prioritárias da Política Nacional de Medicamentos de 1998:

Conforme a portaria GM n.º 3.916/1998, referente à Política Nacional de Medicamentos, a assistência farmacêutica é um grupo de atividades relacionadas com o medicamento e destinadas a apoiar as ações de saúde demandadas por uma comunidade. Envolve o abastecimento de medicamentos em todas e em cada uma de suas etapas constitutivas, como a conservação e o controle de qualidade, a segurança e a sua eficácia terapêutica, o acompanhamento e a avaliação da utilização. Considerando a abrangência deste tema, julgue os itens a seguir:

I - Quando o farmacêutico realiza a troca de um antibiótico, como o Keflex® (cefalexina), por um medicamento genérico, como a cefalexina, ele executa a ação de dispensação, que é uma das etapas do ciclo da assistência farmacêutica.

II - Durante um inventário, o farmacêutico percebeu que algumas cápsulas de cefalexina estavam amolecidas. Essa característica é um indicativo de que existe algum problema com o medicamento.

III - Um paciente com pneumonia apresentou diminuição da capacidade auditiva após o uso de amicacina. A notificação dessa reação adversa à amicacina ao Centro de Farmacovigilância da ANVISA é uma atividade relacionada à assistência farmacêutica.

IV - Considere que, em um hospital geral, observou-se o consumo de fluoxetina, para o tratamento de alergia, correspondente a 600 comprimidos em setembro, 550 em outubro e 350 em novembro. Nessa situação, o valor do consumo médio mensal, no período de setembro a novembro, foi de 400 comprimidos.

V - A assistência farmacêutica não estabelece que o farmacêutico deva alertar e questionar o médico para o risco de agravamento do broncoespasmo, caso tenha prescrito propranolol para um paciente asmático severo que faz uso de salbutamol, pois o médico deve saber o que está fazendo.

Qual alternativa contém os itens CORRETOS?

No Brasil, a Política Nacional de Medicamentos (PNM) aprovada pela Portaria nº 3.916, de 30 de outubro de 1998, observa e fortalece os princípios e as diretrizes constitucionais e legalmente estabelecidos, explicitando as diretrizes básicas, prioridades e responsabilidades dos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) em sua implementação. Nesse contexto, os gestores do SUS devem concentrar esforços na viabilização de projetos pautados nos seguintes direcionamentos:

A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais é considerada instrumento importante para o processo de descentralização, uma vez que permite a padronização e o abastecimento de medicamentos básicos e excepcionais nos diversos níveis do governo, o que contribui para melhor gerenciamento e redução dos custos.

Marque a alternativa CORRETA. Constitui atribuição das SAS dentro do Programa de Medicamentos de Uso Continuado:

A aquisição de medicamentos excepcionais — entre os quais se incluem os destinados ao tratamento de doenças neurológicas, osteoporose, hepatite e transplantes — é de responsabilidade do Ministério da Saúde, e sua distribuição é de responsabilidade dos estados.