Questões de Concurso sobre Política Nacional de Medicamentos

De acordo com a Portaria nº 3.916/1998, que aprova a Política Nacional de Medicamentos, quanto à regulamentação sanitária de medicamentos, prevê obrigatoriedade da adoção da denominação genérica:

I. Nos editais, propostas, contratos e notas fiscais.

II. Nas compras e licitações públicas de medicamentos.

III. Nas bulas e materiais de informação médica.

Quais estão corretas?

A Política Nacional de Medicamentos (PNM) foi um grande marco nacional para o avanço da Assistência Farmacêutica no Brasil. Considerando as afirmativas a seguir, assinale a alternativa que não corrobora com as diretrizes da PNM.

Elaboração de campanhas educativas, estímulo ao registro e uso dos medicamentos genéricos, elaboração de um formulário terapêutico nacional, estudos de farmacologia, ações de farmacovigilância e adequação dos recursos humanos representam medidas de que prioridade da Política Nacional de Medicamentos?

Dentro da Política Nacional de Medicamentos, os medicamentos são classificados em diferentes níveis, compondo a Assistência Farmacêutica. É correto afirmar:

A reorientação da assistência farmacêutica é uma das diretrizes que balizam as ações da PNM e deverá estar fundamentada: na descentralização da gestão; na promoção do uso racional dos medicamentos; na otimização e na eficácia do sistema de distribuição no setor público; e no desenvolvimento de iniciativas que possibilitem a redução nos preços dos produtos, viabilizando, inclusive, o acesso da população aos produtos no âmbito do setor privado.

A Política Nacional de Medicamentos, como parte essencial da Política Nacional de Saúde, constitui um dos elementos fundamentais para a efetiva implementação de ações capazes de promover a melhoria das condições da assistência à saúde da população. Sobre as diretrizes desta Política, analise as proposições abaixo.

I. Desenvolvimento e capacitação de recursos humanos.

II. Adoção de relação de medicamentos essenciais.

III. Promoção do envelhecimento ativo e saudável.

IV. Promoção do uso racional de medicamentos.

V. Garantia da segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos.

É correto o que se afirma em

A PNM contempla diretrizes e define prioridades relacionadas à legislação – incluindo a regulamentação – inspeção, controle e garantia da qualidade, seleção, aquisição e distribuição, uso racional de medicamentos, desenvolvimento de recursos humanos e desenvolvimento científico e tecnológico de medicamentos e outros insumos básicos na atenção à saúde, tais como imunobiológicos e hemoderivados.

São diretrizes prioritárias em relação à Política Nacional de Medicamentos no Brasil:

I. Regulamentação sanitária de medicamentos.

II. Promoção do uso racional de medicamentos.

III. Reorientação da assistência farmacêutica.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

A Política Nacional de Medicamentos (PNM), que está prestes a completar 20 anos, é parte essencial da Política Nacional de Saúde e constitui um dos meios primordiais para a implementação efetiva de ações capazes de promover a melhoria das condições da assistência à saúde dos cidadãos. No âmbito da PNM, é responsabilidade das secretarias municipais de saúde

Com relação à Política Nacional de Medicamentos, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) A reorientação da assistência farmacêutica representa uma diretriz da Política Nacional de Medicamentos. O modelo de assistência farmacêutica será reorientado de modo que se restrinja à aquisição e à distribuição de medicamentos.

( ) A regulamentação sanitária de medicamentos representa uma das diretrizes da Política Nacional de Medicamentos. Nesse contexto, serão enfatizadas as questões relativas ao registro de medicamentos e à autorização para o funcionamento de empresas e estabelecimentos.

( ) As prioridades da Política Nacional de Medicamentos são: revisão permanente do RENAME, assistência farmacêutica, promoção do uso racional de medicamentos e organização das atividades de vigilância sanitária.

( ) Entende-se como RENAME (Relação Nacional de Medicamentos) o documento que reúne os medicamentos disponíveis em um país e apresenta informações farmacológicas destinadas a promover o uso efetivo, seguro e econômico desses produtos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A organização das atividades de vigilância sanitária de medicamentos é uma das prioridades da PNM. Na implementação dessa prioridade, deverão ser considerados, em especial, os seguintes aspectos: desenvolvimento e elaboração de procedimentos operacionais sistematizados; treinamento de pessoal do sistema de vigilância sanitária e consolidação do sistema de informação em vigilância sanitária.

A Política Nacional de Medicamentos foi aprovada pelo Ministério da Saúde em 1998, fortalecendo os princípios e as diretrizes constitucionais do SUS. A partir dessa política, o Governo Federal lançou, em 2004, o Programa Farmácia Popular do Brasil que atualmente funciona em três modalidades, sendo uma delas a modalidade alcunhada como “Rede Própria”, constituída por “Farmácias Populares”. As ações inerentes à aquisição, estocagem, comercialização e dispensação dos medicamentos desta modalidade do programa é realizada por:

“O gerenciamento inadequado e o uso incorreto de medicamentos e de outras tecnologias em saúde acarretam sérios problemas à sociedade, ao SUS, e às instituições privadas (hospitais, clínicas, operadoras de plano de saúde, entre outros), gerando aumento da morbimortalidade, elevação dos custos diretos e indiretos, e prejuízos à segurança e à qualidade de vida dos usuários”.

Com base no texto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F, para as falsas:

( ) A Farmácia Hospitalar é a unidade clínico-assistencial, técnica e administrativa, onde se processam as atividades relacionadas à assistência farmacêutica, dirigida pelo farmacêutico e outros profissionais de saúde, compondo a estrutura organizacional do hospital e integrada funcionalmente com as demais unidades administrativas e de assistência ao paciente.

( ) Gerenciamento de tecnologias tem como função a distribuição, dispensação e o controle de medicamentos e de outros produtos para a saúde.

( ) Na esfera de cuidado ao paciente, leva-se em consideração a infraestrutura física, tecnológica e gestão da informação.

( ) O ensino, a pesquisa e a educação permanente em saúde é uma das diretrizes para assegurar o acesso da população a serviços farmacêuticos de qualidade em hospitais.

( ) O elenco de atividades farmacêuticas ofertadas independe da complexidade dos hospitais, bem como da disponibilidade de tecnologia e recursos humanos.

A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a

A Política Nacional de Medicamentos baseia-se nos mesmos princípios que orientam o Sistema Único de Saúde e constitui estratégia essencial para consolida-lo uma vez que contribui para viabilizar um dos componentes fundamentais da assistência a saúde que é a cobertura farmacológica. Assim, para implementar a Politica traçada, as três esferas do governo – Federal, Estadual e Municipal, de acordo com suas respectivas competências e abrangências de atuação, devem desenvolver ações orientadas pelas seguintes diretrizes:

I) Desenvolvimento e capacitação de recursos humanos.

II) Garantia da segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos.

III) Promoção da produção de medicamentos.

IV) Desenvolvimento científico e tecnológico.

V) Promoção do uso racional de medicamentos.

VI) Reorientação da assistência farmacêutica.

VII) Regulação sanitária de medicamentos.

VIII) Adoção da Relação de Medicamentos Essenciais.

Dentro desse contexto, assinale a alternativa que determina o numero de diretrizes citadas acima que devem ser efetivadas pelo poder publico no âmbito farmacêutico:

A Política Nacional de Medicamentos tem propósito precípuo de garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos, a promoção do uso racional e o acesso da população àqueles considerados essenciais, tem como diretrizes, EXCETO:

A Política Nacional de Medicamentos, como parte da Política Nacional de Saúde, prevê um processo educativo dos usuários ou consumidores acerca dos riscos da automedicação, da interrupção ou troca de medicamentos prescritos, bem como da necessidade de receita médica para sua dispensação. Dessa forma, uma das diretrizes dessa política é:

Sobre a Política Nacional de Medicamentos, analise as afirmativas a seguir.

I. Fortalece os princípios e diretrizes constitucionais, como também, as responsabilidades dos gestores do Sistema Único de Saúde – SUS.

II. Tem como diretrizes a regulamentação sanitária de medicamentos e a reorientação da assistência farmacêutica.

III. Define-se, também, como prioridade, a revisão permanente da RENAME.

IV. Realiza-se a aquisição de medicamentos essenciais para a atenção básica à saúde através de recursos financeiros pactuados, apenas, pelos dois níveis de governo: federal e estadual.

V. Deverá ser pactuada, pela Comissão Intergestores Tripartíte – CIT, a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

Conforme a Portaria nº 3.916/1998, que aprova a Política Nacional de Medicamentos, quanto à reorientação do modelo de assistência farmacêutica, coordenada e disciplinada em âmbito nacional pelos três gestores do Sistema, esta deverá estar fundamentada:

I. Na centralização da gestão.

II. Na promoção do uso racional dos medicamentos.

III. No desenvolvimento de iniciativas que possibilitem a redução nos preços dos produtos, viabilizando, inclusive, o acesso da população aos produtos no âmbito do setor privado.

Quais estão corretas?

A Política Nacional de Medicamentos constitui um dos elementos fundamentais para a efetiva implementação de ações capazes de promover a melhoria das condições da assistência à saúde da população. Nesse contexto, em a relação à Regulamentação Sanitária de Medicamentos que dispõe sobre a consolidação do uso dos genéricos, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Portaria nº 3.916, de 30 de outubro de 1998, que rege a Política Nacional de Medicamentos, o gestor municipal possui responsabilidades neste processo. Nesse contexto, marque a opção que NÃO se refere à responsabilidade desse gestor.