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Questões de Concurso sobre Política Nacional de Medicamentos
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Leia as afirmativas a seguir:
I. Prescrição, segundo a Política Nacional de Medicamentos, é o ato de definir o medicamento a ser consumido pelo paciente sem a respectiva posologia.
II. Os medicamentos frequentemente representam a segunda maior rubrica do orçamento dos hospitais. A sua gestão, por sua vez, cabe ao técnico em radiologia, não aos serviços farmacêuticos hospitalares.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Leia com atenção o trecho a seguir:
As análises de medicamentos novos lançados em países em desenvolvimento são pouco frequentes. Estudos desenvolvidos no Brasil, abrangendo o período de 2000 a 2004, identificaram reduzido número de medicamentos com avanços terapêuticos, e que o mercado farmacêutico não estava orientado para as necessidades da saúde pública (Gava et al, 2010; Vidotti et al, 2008). Opostamente, em outro estudo realizado no país (Botelho; Martins; Reis, 2018), os antivirais estão entre as principais classes terapêuticas dos medicamentos novos registrados na coorte estudada, incluindo agentes antirretrovirais e fármacos para hepatite.
Assinale a alternativa que estabelece uma relação correta entre a atribuição do Sistema de Saúde em incentivar a pesquisa e inovação no desenvolvimento de fármacos e os princípios adotados pelas políticas de medicamentos e de Assistência Farmacêutica no país.
A
A incorporação de itens à RENAME deve contemplar sempre um percentual de medicamentos novos em suas revisões para estar em consonância com o critério de prioridade no lançamento de medicamentos inovadores e, portanto, que atendem às necessidades de transição epidemiológica em curso no Brasil.
B
A etapa de seleção da Assistência Farmacêutica coordenada por Comissões de Farmácia e Terapêutica prioriza a padronização de medicamentos que quando submetidos a estudo farmacoeconômico apresentem relação custo-benefício que atenda aos critérios de menor gasto público.
C
A perspectiva da saúde pública é integralmente contemplada no lançamento de medicamentos no país, mediante fortes mecanismos de controle do governo, mesmo quando há desequilíbrio entre as demandas sanitárias e os interesses da indústria farmacêutica.
D
A distribuição das causas de morte por doenças infecciosas no Brasil mudou na direção de um padrão mais próximo do observado em países desenvolvidos. Esse resultado, entretanto, não pode ser atribuído à ampliação do acesso aos recursos de prevenção e tratamento.
E
Diante da garantia de acesso a medicamentos antirretrovirais no país e da necessidade de medicamentos para resistência aos antirretrovirais existentes, as indústrias farmacêuticas têm grande interesse em registrar os novos medicamentos no Brasil.
Ano:
2019
“Os princípios da redução de danos se sustentam no pragmatismo de que o consumo de drogas sempre esteve e sempre estará presente na história da humanidade. Assim, o ideário de uma sociedade livre de drogas perde por completo o seu sentido” (ALVES, 2009, p. 2312). Sobre a estratégia de redução de danos, analise as afirmativas e identifique as corretas:
I- Redução de danos se refere a políticas, programas e práticas que visam primeiramente reduzir as consequências adversas para a saúde, sociais e econômicas relacionadas ao uso de drogas lícitas e ilícitas, sem necessariamente reduzir o seu consumo.
II- O preconceito e o estigma associados ao usuário de drogas e também às ações de redução de danos, decorrentes de uma cultura de combate às drogas, caracterizam a dificuldade de institucionalização das práticas de redução de danos nos serviços públicos como políticas públicas.
III- A redução de danos foca na prevenção aos danos, em vez da prevenção do uso de drogas, bem como foca em pessoas que seguem usando drogas.
Assinale a alternativa correta:
A
Todas as afirmativas estão corretas.
B
Apenas as afirmativas I e II estão corretas
C
Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
D
Apenas a afirmativa I está correta.
E
Apenas a afirmativa II está correta.
Ano:
2019
Prova:
FAUEL - Prefeitura - Cirurgião Dentista - 2019
A respeito da RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais), com base no Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011, é INCORRETO afirmar que:
A
O Estado, o Distrito Federal e o Município poderão adotar relações específicas e complementares de medicamentos, em consonância com a RENAME, respeitadas as responsabilidades dos entes pelo financiamento de medicamentos, de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores.
B
As Secretarias de Saúde dos Estados e dos Municípios poderão estabelecer regras diferenciadas de acesso a medicamentos de caráter especializado.
C
A RENAME e a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos somente poderão conter produtos com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
D
Os entes federativos poderão ampliar o acesso do usuário à assistência farmacêutica, desde que questões de saúde pública o justifiquem.
Dentre as diretrizes da Política Nacional de Medicamentos destacam-se algumas diretamente relacionadas com a Assistência Farmacêutica. Assinale a opção CORRETA e COERENTE com a promoção do acesso e uso racional de medicamentos e fortalecimento do complexo industrial próprio:
A
Será incentivada a revisão das tecnologias de formulação farmacêutica e promovida a dinamização de pesquisas na área, com destaque para aquelas consideradas estratégicas para a capacitação e o desenvolvimento tecnológico transnacional.
B
A capacidade instalada dos laboratórios oficiais deverá ser utilizada, preferencialmente, para atender as necessidades de medicamentos essenciais, especialmente os destinados à atenção terciária.
C
Com referência aos medicamentos genéricos, o Ministério da Saúde deverá estimular a fabricação desses produtos pelo parque produtor nacional, em face do interesse estratégico para a sociedade brasileira, excetuando-se, a produção das matérias-primas e dos insumos necessários para esses medicamentos, os quais continuarão a ser importados em sua totalidade.
D
A produção de medicamentos destinados ao tratamento de patologias cujos resultados tenham impacto sobre a saúde pública ou que são adquiridos em sua quase totalidade pelo setor público será transferida para empresas de capital transnacional.
E
Serão estimuladas medidas de apoio a produção nacional de fármacos, em especial os constantes da RENAME, de forma a assegurar o fornecimento regular ao mercado interno e a consolidação e expansão do parque produtivo instalado no País.
Ano:
2019
Droga, segundo definição da Organização Mundial da Saúde (OMS), é qualquer substância não produzida pelo organismo que tem a propriedade de atuar sobre um ou mais de seus sistemas, produzindo alterações em seu funcionamento. Sobre a classificação das drogas, assinale a alterativa correta:
A
Os tranquilizantes, o álcool e os inalantes são exemplos de drogas estimulantes do sistema nervoso central.
B
Drogas perturbadoras costumam provocar alterações no funcionamento cerebral, que resultam em vários fenômenos psíquicos anormais, entre os quais, destacamos os delírios e as alucinações.
C
Os antidepressivos são substâncias lícitas, que atualmente são comercializados em farmácias, e causam efeito cinestésico no sistema nervoso.
D
Drogas estimulantes não costumam provocar intoxicação.
E
Drogas depressoras do sistema nervoso são aquelas que costumam diminuir a atividade motora, como a nicotina e a maconha.
A respeito da Política Nacional de Medicamentos, pode‐se afirmar:
A
A RENAME representa o conjunto dos medicamentos necessários ao tratamento e controle da maioria das doenças prevalentes no país. Sua atualização contínua é indispensável, com ênfase aos medicamentos destinados à assistência intra‐hospitalar.
B
O cumprimento da regulação sanitária de registro de medicamentos possui como objetivo precípuo a diminuição dos custos em saúde.
C
A Assistência Farmacêutica está fundamentada na descentralização da gestão e na promoção do uso racional de medicamentos.
D
O uso racional de medicamentos é definido como o ato do usuário de consumo nas doses indicadas, nos intervalos definidos e no período de tempo indicado de medicamentos eficazes, seguros e de qualidade.
E
A promoção da produção de medicamentos com base em critérios epidemiológicos, bem como a participação de grandes empresas na produção de medicamentos essenciais, colabora com o monitoramento dos preços do mercado, de acordo com a determinação das Secretarias de Saúde.
Conforme a Política Nacional de Medicamentos, a condição que se dá entre dois produtos farmacêuticos que são equivalentes farmacêuticos e que mostram uma mesma ou similar biodisponibilidade segundo uma série de critérios, é chamada:
A
Biodisponibilidade.
B
Medicamento genérico.
C
Medicamento similar.
D
Bioequivalência.
Sobre a Política Nacional de Medicamentos, marque (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso:
( ) Os medicamentos essenciais devem estar continuamente disponíveis aos segmentos da sociedade que deles necessitem, nas formas farmacêuticas apropriadas.
( ) Serão enfatizadas, especialmente pelo gestor federal, as questões relativas ao registro de medicamentos e à autorização para o funcionamento de empresas e estabelecimentos, bem como as restrições e eliminações de produtos que venham a revelar-se inadequados ao uso, na conformidade das informações decorrentes da farmacovigilância.
( ) O processo de descentralização não exime os gestores federal e estadual da responsabilidade relativa à aquisição e distribuição de medicamentos em situações especiais.
( ) O processo para garantir a qualidade, a segurança e a eficácia dos medicamentos fundamenta-se no cumprimento da regulamentação sanitária, destacando-se as atividades de inspeção e fiscalização, com as quais é feita a verificação regular e sistemática.
Marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
A
V, V, V, V.
B
V, F, V, V.
C
V, V, V, F.
D
V, F, F, V.
E
F, F, V, V.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Prescrição, segundo a Política Nacional de Medicamentos, é o ato de definir o medicamento a ser consumido pelo paciente sem a respectiva posologia.
II. Os emolientes são responsáveis pela concentração e não lubrificação da pele e do cabelo, que juntamente com os umectantes serão responsáveis pela desidratação dessas partes do corpo humano.
Marque a alternativa CORRETA
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
A Política Nacional de Medicamentos, aprovada pela Portaria nº 3.916/1998, apresenta as Responsabilidades das esferas de Governo no âmbito do SUS. No âmbito municipal, caberá à Secretaria de Saúde ou ao organismo correspondente certas responsabilidades. Sendo assim, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Coordenar e executar a assistência farmacêutica no seu respectivo âmbito.
( ) Associar-se a outros municípios, por intermédio da organização de consórcios, tendo em vista a execução da assistência farmacêutica.
( ) Promover o uso racional de medicamentos apenas junto à população.
( ) Assegurar a dispensação adequada dos medicamentos.
( ) Definir a relação municipal de medicamentos essenciais, com base na RENAME, a partir das necessidades decorrentes do perfil financeiro da população.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
F – V – V – F – V.
B
V – F – F – V – V.
C
F – F – V – F – F.
D
V – V – F – V – F.
A Declaração de Alma-Ata de 1978 considerou o acesso a medicamentos essenciais um dos fatores primordiais para o desenvolvimento da Atenção Primária, assim as discussões propostas pela OMS em torno da política de medicamentos essenciais influenciaram a Política de Medicamentos e Assistência Farmacêutica em diversos países pelo mundo. No Brasil, a Política Nacional de Medicamentos (PNM) foi aprovada pela Portaria Nº 3.916, de 30 de outubro de 1998. Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
I. A PNM concebe oito diretrizes: adoção de relação de medicamentos essenciais; regulamentação sanitária de medicamentos; reorientação da Assistência Farmacêutica (AF); promoção do uso racional de medicamentos; desenvolvimento científico e tecnológico; promoção da produção de medicamentos; e desenvolvimento e capacitação de recursos humanos.
II. No que tange aos medicamentos genéricos, devem ser observados mecanismos que visem à obrigatoriedade da adoção da denominação genérica nos editais, propostas, contratos e notas fiscais nas compras e licitações públicas realizadas pela administração pública; nas embalagens, rótulos, bulas, prospectos, textos e demais materiais de divulgação e informação médica.
III. A Reorientação da AF está baseada principalmente na descentralização da gestão, promoção do uso racional de medicamentos, otimização e eficácia no sistema de distribuição de medicamentos no setor público, iniciativas que possibilitem a redução nos preços dos produtos.
A
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
B
As afirmativas I, II e III estão corretas.
C
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
D
Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
E
As afirmativas I, II e III estão incorretas.
No âmbito do SUS, a aquisição de medicamentos é realizada, de forma geral, via processo licitatório, conforme exige a Lei nº 8.666/1993. No entanto, em algumas situações é possível a dispensa de licitação, dentre as quais a compra de medicamentos
A
genéricos.
B
de laboratórios oficiais.
C
de indústrias nacionais.
D
de farmácias magistrais.
E
no valor de até 15% da modalidade de licitação denominada no convite.
Sobre definições da portaria 3916 de 1998, que aprova a Política Nacional de Medicamentos, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Automedicação: o uso de medicamento sem a prescrição, orientação e ou o acompanhamento do médico ou dentista.
B
Medicamentos tarjados: São aqueles que, ao expirar a patente de marca de um produto, são comercializados sem nome de marca, de acordo com a denominação oficial.
C
Bioequivalência: condição que se dá entre dois produtos farmacêuticos que são equivalentes farmacêuticos e que mostram uma mesma ou similar biodisponibilidade segundo uma série de critérios. Para tanto, dois produtos farmacêuticos devem considerar-se como equivalentes terapêuticos.
D
Insumos farmacêuticos: qualquer produto químico, ou material utilizado no processo de fabricação de um medicamento, seja na sua formulação, envase ou acondicionamento.
Marque (V) para verdadeiro e (F) para falso nas afirmações sobre a Política Nacional de Medicamentos (PNM) e, em seguida, assinale a alternativa que contém a ordem correta das respostas, de cima para baixo:
(__) - A PNM tem como uma de suas diretrizes a reorientação da assistência farmacêutica, de modo que não se restrinja à aquisição e à distribuição de medicamentos;
(__) - A PNM estabelece a obrigatoriedade da adoção da denominação genérica nos editais, propostas, contratos e notas fiscais, bem como de exigências sobre requisitos de qualidade dos produtos;
(__) - A promoção do uso racional de medicamentos envolve, além da implementação da Relação Nacional de Medicamentos, medidas como campanhas educativas, registro e uso de medicamentos genéricos e elaboração do formulário terapêutico nacional;
(__)- Cabe ao Ministério da Saúde, fundamentalmente, a implementação e a avaliação da Política Nacional de Medicamentos.
A
V-F-V-F.
B
V-V-V-V.
C
F-V-F-V.
D
F-F-V-F.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A Educação Permanente em Saúde propõe estratégias que possibilitam a construção coletiva do conhecimento.
II. Prescrição, segundo a Política Nacional de Medicamentos, é o ato de definir o medicamento a ser consumido pelo paciente sem a respectiva posologia.
III. A terapia medicamentosa não pode ser bem-sucedida se o processo de prescrição, preparação e administração não for realizado corretamente.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa I, apenas.
C
Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.
D
Estão corretas as afirmativas I e III, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
A portaria no 3.916/1998 aprova a política nacional de medicamentos (PNM) e determina diretrizes a serem consolidadas dentro dessa política.
Assinale a alternativa correta sobre as diretrizes da PNM.
A
Prevê a adoção da RENAME, que deve ser integrada pelos medicamentos que irão direcionar a produção farmacêutica nacional para atender, preferencialmente, as doenças mais raras e graves que ocorrem em determinados grupos populacionais que não têm acesso aos medicamentos.
B
Determina que a RENAME será adotada integralmente por estados e municípios, já que a gestão centralizada impede a elaboração de listas municipais e estaduais de medicamentos.
C
Determina a reorientação da assistência farmacêutica, restringindo-a às funções de aquisição, distribuição e dispensação de medicamentos.
D
Determina a obrigatoriedade da adoção da denominação genérica em editais, propostas, contratos, compras e licitações de medicamentos realizados pela administração pública para promover o uso de medicamentos genéricos.
E
Visa a assegurar o acesso da população aos medicamentos essenciais por meio da centralização da aquisição e da distribuição destes pelo Ministério da Saúde.
A Política Nacional de Medicamentos estabelece as responsabilidades para cada uma das três esferas de gestão. Promover o uso racional de medicamentos junto à população, aos prescritores e aos dispensadores é de responsabilidade:
A
Apenas da gestão municipal.
B
Apenas da gestão estadual.
C
Apenas das gestões estadual e municipal.
D
Das gestões federal, estadual e municipal.
Assinale a alternativa correta em relação à Política Nacional de Medicamentos (PNM).
A
A PNM tem como propósito o estabelecimento da relação de medicamentos essenciais, com o sentido de equacionar os custos do governo federal.
B
A PNM tem como objetivo garantir o acesso da população aos produtos imunobiológicos e hemoderivados.
C
As Secretarias da Saúde ficam obrigadas a criar as Agências Estaduais de Vigilância Sanitária, que visam garantir condições para a segurança e qualidade dos medicamentos consumidos nos Estados.
D
O Ministério da Saúde estabelecerá mecanismos que permitam a contínua atualização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME, que contempla um elenco de produtos necessários ao tratamento e controle da maioria das patologias prevalentes no País.
E
As ações de vigilância sanitária serão gradualmente centralizadas e transferidas à responsabilidade executiva direta, dos órgãos gestores federais.
A Política nacional de medicamentos (PNM) é parte essencial da Política nacional de saúde e tem como propósito promover o uso racional e o acesso da população aos medicamentos considerados essenciais, reorientando as ações de assistência farmacêutica. São consideradas prioritárias as seguintes diretrizes da PNM:
A
desenvolvimento e capacitação de recursos humanos, reorientação da assistência farmacêutica e promoção do uso racional e desenvolvimento tecnológico de medicamentos.
B
desenvolvimento científico e tecnológico, reorientação da assistência farmacêutica e promoção do uso racional de medicamentos e da produção de medicamentos.
C
revisão permanente da RENAME, reorientação da assistência farmacêutica e promoção da produção de medicamentos e da garantia de segurança e eficácia.
D
revisão permanente da RENAME, reorientação da assistência farmacêutica e promoção do uso racional e das atividades de vigilância sanitária de medicamentos.
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