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Questões de Concurso sobre Política Nacional de Medicamentos

 
 
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Na Política Nacional de Medicamentos, a definição de dispensação como (...) o ato profissional farmacêutico de proporcionar um ou mais medicamentos a um paciente, geralmente como resposta à apresentação de uma receita elaborada por um profissional autorizado. (...) (BRASIL, 1998, p. 26). Nesse ato, além do fornecimento do medicamento, cabe ao farmacêutico a orientação. Para tanto, são elementos importantes:


A

Oferecer informações ao outro de maneira firme, mas, ao mesmo tempo, delicada e encorajadora.


B

Deixar que o paciente conte a história dele livremente, sem restrições de tempo.


C

Falar com o outro de modo que ele se sinta confortável para expressar-se, mas restringindo a conversa sobre temas considerados socialmente sensíveis.


D

Estimular a conversa.


E

Reafirmar e transmitir confiança, criando sempre expectativas sobre o motivo da conversa.

A Política Nacional de Medicamentos aponta que o processo indutor do uso irracional e desnecessário de medicamentos e o estímulo à automedicação, presentes na sociedade brasileira, são fatores que promovem um aumento na demanda por medicamentos, requerendo, necessariamente, a promoção do seu uso racional mediante a reorientação destas práticas e:


A

o desenvolvimento de um processo educativo tanto para a equipe de saúde quanto para o usuário.


B

a eficácia das ações governamentais no setor saúde.


C

especial relevância do aumento da demanda daqueles de uso contínuo, como é o caso dos utilizados no tratamento das doenças cardiovasculares.


D

programas de subsídios institucionais, tais como de compras de medicamentos, reembolsos especiais e planos de saúde.


E

modificações qualitativas e quantitativas no consumo de medicamentos influenciadas pelos indicadores demográficos.

“A Organização Mundial de Saúde (OMS) estimula os estados-membros a estabelecer e aplicar uma política direcionada aos medicamentos, desde suas especificações técnicas até as condições propícias para seu uso racional” (JULIANI, 2014). Sobre a política de medicamentos no Brasil, assinale a alternativa correta.


A

A RENAME é uma lista composta pela seleção de medicamentos essenciais indispensáveis para atender a todos os problemas de saúde da população e servir de referência para o direcionamento da produção farmacêutica e para a política de medicamentos.


B

A reorientação do modelo de assistência farmacêutica está fundamentada na centralização da gestão, na promoção do uso racional de medicamentos e no desenvolvimento de iniciativas que possibilitem a redução nos preços dos produtos, viabilizando o acesso da população a esses produtos.


C

Produtos bioequivalentes apresentam biodisponibilidades parecidas, relacionadas com a velocidade com que o fármaco é absorvido e disponibilizado no local de ação, no organismo.


D

As funções de registro de medicamentos e as autorizações de funcionamento de empresas são competências do órgão central da Vigilância Sanitária, assim como as ações de fiscalização são de sua responsabilidade executiva.


E

Medicamento genérico é igual ao medicamento de referência, devendo ser registrado pela ANVISA e identificado por um nome de marca, podendo ser substituído pelo medicamento de referência e/ou pelo medicamento similar.

A Política Nacional de Medicamentos afirma que o processo indutor do uso irracional e desnecessário de medicamentos e o estímulo à automedicação presentes na sociedade brasileira:


A

são influenciadas pelos indicadores demográficos, os quais têm demonstrado clara tendência de aumento na expectativa de vida ao nascer.


B

são prevalentes das doenças crônico-degenerativas, aumentando a morbimortalidade decorrente da violência, especialmente dos homicídios e dos acidentes de trânsito.


C

englobam estabelecimentos públicos e o setor privado de prestação de serviços, incluindo desde unidades de atenção básica até centros hospitalares de alta complexidade.


D

é formado por aqueles com renda acima de 10 salários mínimos, que corresponde a 15 por cento da população e consomem 48% do mercado total e tem uma despesa média anual de 193,40 dólares per capita


E

são fatores que promovem um aumento na demanda por medicamentos, requerendo, necessariamente, a promoção do seu uso racional mediante a reorientação destas práticas e o desenvolvimento de um processo educativo tanto para a equipe de saúde quanto para o usuário.

De acordo com a Política Nacional de Medicamentos,


A

o processo de descentralização exime os gestores federal e estadual da responsabilidade relativa à aquisição e distribuição de medicamentos em situações especiais.


B

o gestor federal, em articulação com a área econômica, deverá identificar medidas com vistas ao acompanhamento das variações e índices de custo dos medicamentos, com ênfase naqueles considerados de uso contínuo.


C

a revisão permanente da Farmacopeia Brasileira, que constitui mecanismo de fundamental importância para as ações legais de vigilância sanitária e das relações de comércio exterior, tanto de importação, quanto de exportação, está ao encargo do CFF.


D

esforços serão concentrados no sentido de que seja estabelecida uma efetiva articulação das atividades de produção de medicamentos da RENAME, exclusivamente a cargo dos segmentos industriais oficiais.


E

deverá ser elaborado e amplamente divulgado o Formulário Terapêutico Nacional, instrumento importante para a orientação da prescrição dos medicamentos. Não farão parte desse Formulário as características de dispensação desses produtos.

A adoção da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais é uma das diretrizes da Política Nacional de Medicamentos (PNM). Segundo essa política:


A

medicamentos essenciais são aqueles empregados no tratamento de doenças crônicas ou degenerativas, utilizados continuamente.


B

a atualização periódica da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), é responsabilidade da ANVISA.


C

medicamentos essenciais são aqueles produtos considerados básicos e indispensáveis para atender a maioria dos problemas de saúde da população.


D

medicamentos essenciais são aqueles produtos produzidos unicamente por laboratórios públicos.


E

medicamentos essenciais são aqueles cuja dispensação não requer autorização, ou seja, receita expedida por profissional.

De acordo com a Política Nacional de Medicamentos, a promoção do uso racional de medicamentos envolverá quais medidas?


A
Elaboração do Formulário Terapêutico Nacional

B

Aquisição de medicamentos do setor público exclusivamente por licitação


C
Registro e uso de medicamentos similares

D

Registro e uso de medicamentos que são referência apresentam consequentemente maior credibilidade


E

Campanhas de caráter educativos de responsabilidade única do SUS

De acordo com a Política Nacional de Medicamentos (Portaria nº 3.916/1998) a reorientação da Assistência Farmacêutica constituía uma diretriz fundamental para o cumprimento dos seus principais objetivos. Dentre as opções abaixo, assinale aquela que NÃO corresponde às diretrizes citadas pela referida portaria:


A

Adoção de relação de medicamentos essenciais.


B

Regulamentação sanitária de medicamentos.


C

Implementação da Política de Segurança do paciente.


D

Promoção do uso racional de medicamentos.


E

Desenvolvimento científico e tecnológico.

No que diz respeito às responsabilidades das esferas de governo para o cumprimento da Política Nacional de Medicamentos/PMN (Portaria nº 3.916/1998):


I- Respeitadas as atribuições e funções constitucionais de Estado e os princípios do SUS, nas diferentes esferas de governo, A PNM estabelecia que os gestores deveriam atuar no sentido de viabilizar o propósito da Política de Medicamentos.


II- A articulação intersetorial com áreas que transcendiam o campo da saúde, como as áreas da economia, justiça e educação, era considerada uma estratégia importante para implementação da PMN.


III- Uma das responsabilidades do gestor estadual era assegurar o suprimento dos medicamentos destinados à atenção básica à saúde de sua população.


IV- Foi estabelecida a pactuação para a definição dos blocos de financiamento dos componentes da Assistência Farmacêutica, baseados no critério epidemiológico e populacional.


A

Somente as afirmativas I e II são verdadeiras.


B

Somente as afirmativas II e III são verdadeiras.


C

Somente as afirmativas III e IV são verdadeiras.


D

Somente as afirmativas I, II e III são verdadeiras.


E

Todas as afirmativas são verdadeiras.

Segundo a Política Nacional de Medicamentos (PNM) quais estudos são relacionados com a comercialização, distribuição, prescrição e uso de medicamentos em uma sociedade, com ênfase sobre as consequências médicas, sociais e econômicas resultantes?


A

Estudos de Utilização de medicamentos.


B

Estudos de Aquisição de medicamentos.


C

Estudos de Seleção de medicamentos.


D

Estudos de Distribuição de medicamentos.


E

Estudos de Programação de medicamentos.

Segundo a Portaria nº 3.916/98, a reorientação do modelo de assistência farmacêutica deverá ser coordenada e disciplinada em âmbito nacional pelos três gestores do Sistema, estando fundamentada na:


A

diminuição das iniciativas que possibilitem a redução nos preços dos produtos


B

rejeição da eficácia do sistema de distribuição no setor público


C

promoção do uso racional dos medicamentos


D

centralização da gestão

Segundo a Lei nº 5.991/73, sem a assistência do técnico responsável ou do seu substituto, somente será permitido o funcionamento de farmácia e drogaria, pelo prazo de:


A

60 dias


B

45 dias


C

30 dias


D

15 dias

São prioridades da Política Nacional de Medicamentos, EXCETO:


A

Assistência Farmacêutica.


B

Promoção do Uso Racional de Medicamentos.


C

Revisão Permanente da RENAME.


D

Promoção do complexo médico-industrial.

Sobre a Política Nacional de Medicamentos (Portaria nº 3.916/98), assinale a alternativa INCORRETA.


A

Medicamentos essenciais são os medicamentos considerados básicos e indispensáveis para atender a maioria dos problemas de saúde da população.


B

Medicamentos de dispensação em caráter excepcional são utilizados em doenças raras, geralmente têm custo elevado e sua dispensação atende a casos específicos.


C

Medicamentos para doenças cujo tratamento envolva o uso de medicamentos não disponíveis no mercado devem ser adquiridos e distribuídos de forma centralizada.


D

A RENAME serve como base para a definição das relações estadual e municipal de medicamentos pelos gestores estadual e municipal, respectivamente, sendo que a atualização desse documento é de responsabilidade do gestor federal.


E

A Política Nacional de Medicamentos regulamenta a distribuição de medicamentos estratégicos, que deve ocorrer de forma descentralizada.

São consideradas prioridades da Política Nacional de Medicamentos:

I. Promoção do uso racional de medicamentos.

II. Desenvolvimento científico e tecnológico.

III. Reorientação da Assistência Farmacêutica.

IV. Atualização permanente da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME).

V. Promoção da produção de medicamentos.

Das afirmativas acima são CORRETAS:


A

Apenas os itens I, III e IV.


B

Apenas os itens I, III e V.


C

Apenas os itens I, II, III e IV.


D

Apenas os itens I, III, IV e V.

A Política Nacional de Medicamentos (PNM) tem como uma de suas prioridades o Registro e Uso de Medicamentos Genéricos que serão progressivamente levados a efeito. Assinale a alternativa que identifica um ponto que respalda essa prioridade.


A

Estabelecimento dos requisitos nacionais para a demonstração de equivalência terapêutica, principalmente em relação à equivalência farmacêutica.


B

Estabelecimento de procedimentos para a isenção do registro de medicamentos genéricos.


C

Levantamento e utilização da infraestrutura e da capacidade do país para a realização de estudos de bioequivalência disponível exclusivamente na rede de laboratórios privados.


D

Identificação de mecanismos de incentivo à produção de medicamentos genéricos e similares.


E

Estabelecimento de regulamentação referente à comercialização, prescrição e dispensação de medicamentos genéricos em todo o Território Nacional.

Segundo a RDC nº 44/2009, sobre a dispensação de medicamentos, sabe-se que:


A

no momento da dispensação dos medicamentos, deve ser feita a inspeção visual para verificar, no mínimo, a identificação do medicamento, o prazo de validade e a integridade da embalagem


B

no momento da dispensação dos medicamentos, podem se distribuídos, a critério do profissional, medicamentos cujas receitas estiverem ilegíveis ou que possam induzir a erro ou confusão


C

a captação de receitas contendo prescrições magistrais e oficinais em drogarias, ervanárias e postos de medicamentos é permitida


D

os medicamentos sujeitos à prescrição devem ser dispensados sem apresentação da respectiva receita

Segundo a Lei nº 5.991/73, o receituário de medicamentos terá validade:


A

somente na unidade da federação em que tenha sido emitido, não incluindo os medicamentos sujeitos ao controle sanitário especial


B

somente na unidade da federação em que tenha sido emitido, inclusive o de medicamentos sujeitos ao controle sanitário especial


C

em todo o território nacional, independentemente da unidade da federação em que tenha sido emitido, inclusive o de medicamentos sujeitos ao controle sanitário especial


D

em todo o território nacional, independentemente da unidade da federação em que tenha sido emitido, não incluindo os medicamentos sujeitos ao controle sanitário especial

Com base no protocolo de segurança para prescrição, uso e administração de medicamentos publicado pelo MS, assinale a alternativa correta.


A

Os medicamentos chamados potencialmente perigosos ou de alta vigilância foram definidos pela ANVISA e devem ter dupla conferência na sua prescrição, dispensação e administração.


B

Para a prescrição segura, os medicamentos que possuem grafia com sons semelhantes ou embalagens semelhantes devem ter tratamento interno na instituição para sua diferenciação.


C

O uso de abreviaturas nas prescrições médicas de um hospital não é recomendado, entretanto, quando necessário, pode ser utilizado, desde que as abreviaturas sejam de domínio público.


D

A presença de alergia deve ser considerada, para evitar erro relacionado à seleção do medicamento a ser prescrito.


E

A recomendação para a estrutura da prescrição de medicamentos para uso oral deve ter a seguinte composição: nome do medicamento, concentração, forma farmacêutica, dose, via de administração e orientação de uso.

A Política Nacional de Medicamentos (PNM), como parte essencial da Política Nacional de Saúde, constitui um dos elementos fundamentais para a efetiva implementação de ações capazes de promover a melhoria das condições da assistência à saúde da população. São diretrizes da PNM, EXCETO:


A

Clínica ampliada e compartilhada.


B

Desenvolvimento científico e tecnológico.


C

Adoção de relação de medicamentos essenciais.


D

Garantia da segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos.

 
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