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Na Política Nacional de Medicamentos, a definição de dispensação como (...) o ato profissional farmacêutico de proporcionar um ou mais medicamentos a um paciente, geralmente como resposta à apresentação de uma receita elaborada por um profissional autorizado. (...) (BRASIL, 1998, p. 26). Nesse ato, além do fornecimento do medicamento, cabe ao farmacêutico a orientação. Para tanto, são elementos importantes:
Oferecer informações ao outro de maneira firme, mas, ao mesmo tempo, delicada e encorajadora.
Deixar que o paciente conte a história dele livremente, sem restrições de tempo.
Falar com o outro de modo que ele se sinta confortável para expressar-se, mas restringindo a conversa sobre temas considerados socialmente sensíveis.
Estimular a conversa.
Reafirmar e transmitir confiança, criando sempre expectativas sobre o motivo da conversa.
A Política Nacional de Medicamentos aponta que o processo indutor do uso irracional e desnecessário de medicamentos e o estímulo à automedicação, presentes na sociedade brasileira, são fatores que promovem um aumento na demanda por medicamentos, requerendo, necessariamente, a promoção do seu uso racional mediante a reorientação destas práticas e:
o desenvolvimento de um processo educativo tanto para a equipe de saúde quanto para o usuário.
a eficácia das ações governamentais no setor saúde.
especial relevância do aumento da demanda daqueles de uso contínuo, como é o caso dos utilizados no tratamento das doenças cardiovasculares.
programas de subsídios institucionais, tais como de compras de medicamentos, reembolsos especiais e planos de saúde.
modificações qualitativas e quantitativas no consumo de medicamentos influenciadas pelos indicadores demográficos.
“A Organização Mundial de Saúde (OMS) estimula os estados-membros a estabelecer e aplicar uma política direcionada aos medicamentos, desde suas especificações técnicas até as condições propícias para seu uso racional” (JULIANI, 2014). Sobre a política de medicamentos no Brasil, assinale a alternativa correta.
A RENAME é uma lista composta pela seleção de medicamentos essenciais indispensáveis para atender a todos os problemas de saúde da população e servir de referência para o direcionamento da produção farmacêutica e para a política de medicamentos.
A reorientação do modelo de assistência farmacêutica está fundamentada na centralização da gestão, na promoção do uso racional de medicamentos e no desenvolvimento de iniciativas que possibilitem a redução nos preços dos produtos, viabilizando o acesso da população a esses produtos.
Produtos bioequivalentes apresentam biodisponibilidades parecidas, relacionadas com a velocidade com que o fármaco é absorvido e disponibilizado no local de ação, no organismo.
As funções de registro de medicamentos e as autorizações de funcionamento de empresas são competências do órgão central da Vigilância Sanitária, assim como as ações de fiscalização são de sua responsabilidade executiva.
Medicamento genérico é igual ao medicamento de referência, devendo ser registrado pela ANVISA e identificado por um nome de marca, podendo ser substituído pelo medicamento de referência e/ou pelo medicamento similar.
A Política Nacional de Medicamentos afirma que o processo indutor do uso irracional e desnecessário de medicamentos e o estímulo à automedicação presentes na sociedade brasileira:
são influenciadas pelos indicadores demográficos, os quais têm demonstrado clara tendência de aumento na expectativa de vida ao nascer.
são prevalentes das doenças crônico-degenerativas, aumentando a morbimortalidade decorrente da violência, especialmente dos homicídios e dos acidentes de trânsito.
englobam estabelecimentos públicos e o setor privado de prestação de serviços, incluindo desde unidades de atenção básica até centros hospitalares de alta complexidade.
é formado por aqueles com renda acima de 10 salários mínimos, que corresponde a 15 por cento da população e consomem 48% do mercado total e tem uma despesa média anual de 193,40 dólares per capita
são fatores que promovem um aumento na demanda por medicamentos, requerendo, necessariamente, a promoção do seu uso racional mediante a reorientação destas práticas e o desenvolvimento de um processo educativo tanto para a equipe de saúde quanto para o usuário.
De acordo com a Política Nacional de Medicamentos,
o processo de descentralização exime os gestores federal e estadual da responsabilidade relativa à aquisição e distribuição de medicamentos em situações especiais.
o gestor federal, em articulação com a área econômica, deverá identificar medidas com vistas ao acompanhamento das variações e índices de custo dos medicamentos, com ênfase naqueles considerados de uso contínuo.
a revisão permanente da Farmacopeia Brasileira, que constitui mecanismo de fundamental importância para as ações legais de vigilância sanitária e das relações de comércio exterior, tanto de importação, quanto de exportação, está ao encargo do CFF.
esforços serão concentrados no sentido de que seja estabelecida uma efetiva articulação das atividades de produção de medicamentos da RENAME, exclusivamente a cargo dos segmentos industriais oficiais.
deverá ser elaborado e amplamente divulgado o Formulário Terapêutico Nacional, instrumento importante para a orientação da prescrição dos medicamentos. Não farão parte desse Formulário as características de dispensação desses produtos.
A adoção da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais é uma das diretrizes da Política Nacional de Medicamentos (PNM). Segundo essa política:
medicamentos essenciais são aqueles empregados no tratamento de doenças crônicas ou degenerativas, utilizados continuamente.
a atualização periódica da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), é responsabilidade da ANVISA.
medicamentos essenciais são aqueles produtos considerados básicos e indispensáveis para atender a maioria dos problemas de saúde da população.
medicamentos essenciais são aqueles produtos produzidos unicamente por laboratórios públicos.
medicamentos essenciais são aqueles cuja dispensação não requer autorização, ou seja, receita expedida por profissional.
De acordo com a Política Nacional de Medicamentos, a promoção do uso racional de medicamentos envolverá quais medidas?
Aquisição de medicamentos do setor público exclusivamente por licitação
Registro e uso de medicamentos que são referência apresentam consequentemente maior credibilidade
Campanhas de caráter educativos de responsabilidade única do SUS
De acordo com a Política Nacional de Medicamentos (Portaria nº 3.916/1998) a reorientação da Assistência Farmacêutica constituía uma diretriz fundamental para o cumprimento dos seus principais objetivos. Dentre as opções abaixo, assinale aquela que NÃO corresponde às diretrizes citadas pela referida portaria:
Adoção de relação de medicamentos essenciais.
Regulamentação sanitária de medicamentos.
Implementação da Política de Segurança do paciente.
Promoção do uso racional de medicamentos.
Desenvolvimento científico e tecnológico.
No que diz respeito às responsabilidades das esferas de governo para o cumprimento da Política Nacional de Medicamentos/PMN (Portaria nº 3.916/1998):
I- Respeitadas as atribuições e funções constitucionais de Estado e os princípios do SUS, nas diferentes esferas de governo, A PNM estabelecia que os gestores deveriam atuar no sentido de viabilizar o propósito da Política de Medicamentos.
II- A articulação intersetorial com áreas que transcendiam o campo da saúde, como as áreas da economia, justiça e educação, era considerada uma estratégia importante para implementação da PMN.
III- Uma das responsabilidades do gestor estadual era assegurar o suprimento dos medicamentos destinados à atenção básica à saúde de sua população.
IV- Foi estabelecida a pactuação para a definição dos blocos de financiamento dos componentes da Assistência Farmacêutica, baseados no critério epidemiológico e populacional.
Somente as afirmativas I e II são verdadeiras.
Somente as afirmativas II e III são verdadeiras.
Somente as afirmativas III e IV são verdadeiras.
Somente as afirmativas I, II e III são verdadeiras.
Todas as afirmativas são verdadeiras.
Segundo a Política Nacional de Medicamentos (PNM) quais estudos são relacionados com a comercialização, distribuição, prescrição e uso de medicamentos em uma sociedade, com ênfase sobre as consequências médicas, sociais e econômicas resultantes?
Estudos de Utilização de medicamentos.
Estudos de Aquisição de medicamentos.
Estudos de Seleção de medicamentos.
Estudos de Distribuição de medicamentos.
Estudos de Programação de medicamentos.
Segundo a Portaria nº 3.916/98, a reorientação do modelo de assistência farmacêutica deverá ser coordenada e disciplinada em âmbito nacional pelos três gestores do Sistema, estando fundamentada na:
diminuição das iniciativas que possibilitem a redução nos preços dos produtos
rejeição da eficácia do sistema de distribuição no setor público
promoção do uso racional dos medicamentos
centralização da gestão
Segundo a Lei nº 5.991/73, sem a assistência do técnico responsável ou do seu substituto, somente será permitido o funcionamento de farmácia e drogaria, pelo prazo de:
60 dias
45 dias
30 dias
15 dias
São prioridades da Política Nacional de Medicamentos, EXCETO:
Assistência Farmacêutica.
Promoção do Uso Racional de Medicamentos.
Revisão Permanente da RENAME.
Promoção do complexo médico-industrial.
Sobre a Política Nacional de Medicamentos (Portaria nº 3.916/98), assinale a alternativa INCORRETA.
Medicamentos essenciais são os medicamentos considerados básicos e indispensáveis para atender a maioria dos problemas de saúde da população.
Medicamentos de dispensação em caráter excepcional são utilizados em doenças raras, geralmente têm custo elevado e sua dispensação atende a casos específicos.
Medicamentos para doenças cujo tratamento envolva o uso de medicamentos não disponíveis no mercado devem ser adquiridos e distribuídos de forma centralizada.
A RENAME serve como base para a definição das relações estadual e municipal de medicamentos pelos gestores estadual e municipal, respectivamente, sendo que a atualização desse documento é de responsabilidade do gestor federal.
A Política Nacional de Medicamentos regulamenta a distribuição de medicamentos estratégicos, que deve ocorrer de forma descentralizada.
São consideradas prioridades da Política Nacional de Medicamentos:
I. Promoção do uso racional de medicamentos.
II. Desenvolvimento científico e tecnológico.
III. Reorientação da Assistência Farmacêutica.
IV. Atualização permanente da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME).
V. Promoção da produção de medicamentos.
Das afirmativas acima são CORRETAS:
Apenas os itens I, III e IV.
Apenas os itens I, III e V.
Apenas os itens I, II, III e IV.
Apenas os itens I, III, IV e V.
A Política Nacional de Medicamentos (PNM) tem como uma de suas prioridades o Registro e Uso de Medicamentos Genéricos que serão progressivamente levados a efeito. Assinale a alternativa que identifica um ponto que respalda essa prioridade.
Estabelecimento dos requisitos nacionais para a demonstração de equivalência terapêutica, principalmente em relação à equivalência farmacêutica.
Estabelecimento de procedimentos para a isenção do registro de medicamentos genéricos.
Levantamento e utilização da infraestrutura e da capacidade do país para a realização de estudos de bioequivalência disponível exclusivamente na rede de laboratórios privados.
Identificação de mecanismos de incentivo à produção de medicamentos genéricos e similares.
Estabelecimento de regulamentação referente à comercialização, prescrição e dispensação de medicamentos genéricos em todo o Território Nacional.
Segundo a RDC nº 44/2009, sobre a dispensação de medicamentos, sabe-se que:
no momento da dispensação dos medicamentos, deve ser feita a inspeção visual para verificar, no mínimo, a identificação do medicamento, o prazo de validade e a integridade da embalagem
no momento da dispensação dos medicamentos, podem se distribuídos, a critério do profissional, medicamentos cujas receitas estiverem ilegíveis ou que possam induzir a erro ou confusão
a captação de receitas contendo prescrições magistrais e oficinais em drogarias, ervanárias e postos de medicamentos é permitida
os medicamentos sujeitos à prescrição devem ser dispensados sem apresentação da respectiva receita
Segundo a Lei nº 5.991/73, o receituário de medicamentos terá validade:
somente na unidade da federação em que tenha sido emitido, não incluindo os medicamentos sujeitos ao controle sanitário especial
somente na unidade da federação em que tenha sido emitido, inclusive o de medicamentos sujeitos ao controle sanitário especial
em todo o território nacional, independentemente da unidade da federação em que tenha sido emitido, inclusive o de medicamentos sujeitos ao controle sanitário especial
em todo o território nacional, independentemente da unidade da federação em que tenha sido emitido, não incluindo os medicamentos sujeitos ao controle sanitário especial
Com base no protocolo de segurança para prescrição, uso e administração de medicamentos publicado pelo MS, assinale a alternativa correta.
Os medicamentos chamados potencialmente perigosos ou de alta vigilância foram definidos pela ANVISA e devem ter dupla conferência na sua prescrição, dispensação e administração.
Para a prescrição segura, os medicamentos que possuem grafia com sons semelhantes ou embalagens semelhantes devem ter tratamento interno na instituição para sua diferenciação.
O uso de abreviaturas nas prescrições médicas de um hospital não é recomendado, entretanto, quando necessário, pode ser utilizado, desde que as abreviaturas sejam de domínio público.
A presença de alergia deve ser considerada, para evitar erro relacionado à seleção do medicamento a ser prescrito.
A recomendação para a estrutura da prescrição de medicamentos para uso oral deve ter a seguinte composição: nome do medicamento, concentração, forma farmacêutica, dose, via de administração e orientação de uso.
A Política Nacional de Medicamentos (PNM), como parte essencial da Política Nacional de Saúde, constitui um dos elementos fundamentais para a efetiva implementação de ações capazes de promover a melhoria das condições da assistência à saúde da população. São diretrizes da PNM, EXCETO:
Clínica ampliada e compartilhada.
Desenvolvimento científico e tecnológico.
Adoção de relação de medicamentos essenciais.
Garantia da segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos.