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Questões de Concurso sobre Política Nacional de Medicamentos
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Conforme a Política Nacional de Medicamentos, caberá ao Ministério da Saúde, fundamentalmente, a implementação e a avaliação da Política Nacional de Medicamentos, ressaltando-se como responsabilidade, entre outras:
A
incentivar a revisão das tecnologias de formulação farmacêutica.
B
coordenar o processo de articulação intersetorial no seu âmbito, tendo em vista a implementação desta Política.
C
promover a formulação da política estadual de medicamentos.
D
coordenar e executar a assistência farmacêutica no seu âmbito.
E
implementar as ações de vigilância sanitária sob a sua responsabilidade.
A Política Nacional de Medicamentos, como parte essencial da Política Nacional de Saúde, constitui um dos elementos fundamentais para a efetiva implementação de ações capazes de promover a melhoria das condições da assistência à saúde da população.
Assinale a alternativa que não corresponde a uma diretriz da Política Nacional de Medicamentos:
A
Adoção de Relação de Medicamentos Essenciais.
B
Garantia da Segurança, Eficácia e Qualidade dos Medicamentos.
C
Desenvolvimento e Capacitação de Recursos Humanos.
D
Regulamentação Sanitária de Medicamentos.
E
Organização das Atividades de Vigilância Sanitária de Medicamentos.
Um conjunto de prioridades configura as bases para o alcance do propósito da Política Nacional de Medicamentos. Qual das prioridades abaixo NÃO faz parte dessa política?
A
Centralização do processo de aquisição de medicamentos.
B
Revisão permanente da RENAME.
C
Promoção do Uso Racional de Medicamentos.
D
Assistência Farmacêutica.
E
Organização das atividades de Vigilância Sanitária de Medicamentos.
Trata-se de uma das diretrizes da Política Nacional de Medicamentos a adoção de uma Relação de Medicamentos Essenciais. Sobre a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), assinale a alternativa CORRETA.
A
A RENAME é um instrumento orientador para organização das listas estaduais e municipais.
B
A RENAME é um instrumento centralizador para gestão e aquisição de medicamentos no SUS.
C
A RENAME é um instrumento que contempla um elenco de produtos necessários ao tratamento e controle somente de patologias infectocontagiosas no País.
D
Todas as alternativas acima estão corretas.
A Política Nacional de Medicamentos (PNM), como parte essencial da Política Nacional de Saúde, constitui um dos elementos fundamentais para a efetiva implementação de ações capazes de promover melhorias das condições da assistência à saúde da população. Com base na PNM, assinale a alternativa INCORRETA:
A
O Propósito da PNM será objeto de contínua avaliação, mediante metodologias e indicadores definidos em projeto específico, a ser formulado pela Secretaria de Políticas de Saúde, a quem cabe, também, a responsabilidade da implementação do processo de elaboração ou reorientação de programas, projetos e atividades, de modo a adequá-los às diretrizes e prioridades fixadas na Portaria em questão.
B
Será incentivada a revisão das tecnologias de formulação farmacêutica e promovida a dinamização de pesquisas na área, com destaque para aquelas consideradas estratégicas para a capacitação e o desenvolvimento tecnológico nacional, incentivando a integração entre universidades, instituições de pesquisa e empresas do setor produtivo.
C
A prioridade maior do Ministério da Saúde é a descentralização plena do processo de aquisição e distribuição de medicamentos. No entanto, para que as decisões acerca desse processo possam ser viabilizadas, deverá ser instituído um grupo tripartite, com atribuições específicas, que atuará junto ao setor responsável pela implementação da assistência farmacêutica no Ministério da Saúde.
D
O modelo de assistência farmacêutica será reorientado de modo a que não se restrinja à aquisição e à distribuição de medicamentos. As ações incluídas nesse campo da assistência terão por objetivo implementar, no âmbito das três esferas do SUS, todas as atividades relacionadas à promoção do acesso da população aos medicamentos essenciais.
E
O processo para garantir a qualidade, segurança e eficácia dos medicamentos fundamenta-se no cumprimento da regulamentação sanitária, destacando-se as atividades de inspeção e fiscalização, com as quais é feita a verificação regular e sistemática. Essas atividades, coordenadas em âmbito nacional pela Secretaria de Vigilância Sanitária e Epidemiológica, serão efetivadas mediante ações próprias do Ministério da Saúde, no cumprimento dos regulamentos recorrentes às boas práticas de fabricação.
A promoção do uso racional de medicamentos, uma das diretrizes da Política Nacional de Medicamentos, envolve quais medidas?
A
registro e uso de medicamentos similares;
B
utilização de laboratórios oficiais para atender as necessidades de medicamentos oncológicos;
C
centralização do processo de aquisição e distribuição de medicamentos;
D
elaboração e divulgação do Formulário Terapêutico Nacional;
E
controle de propaganda dos medicamentos de venda livre.
A portaria GM/MS nº 3.916/98 aprova a Política Nacional de Medicamentos (PNM) e preconiza a reorientação do modelo da assistência farmacêutica, devendo a mesma estar coordenada e disciplinada no âmbito nacional pelos três gestores do sistema. Esta reorientação deve estar fundamentada:
I. Na centralização da gestão.
II. Na promoção do uso racional de medicamentos.
III. Na otimização e na eficácia do sistema de distribuição no setor privado.
IV. No desenvolvimento de iniciativas que possibilitem a redução nos preços dos produtos, viabilizando, inclusive, o acesso da população aos produtos no âmbito do setor privado.
De acordo com a referida portaria, estão corretas:
A
I, II e IV.
B
II, III e IV.
C
I e II.
D
II e IV.
A Política Nacional de Medicamentos constitui um dos elementos fundamentais para a efetiva implementação de ações capazes de promover a melhoria das condições da Assistência à Saúde da População. Constitui um exemplo de diretriz dessa política
A
a prática da assistência farmacêutica.
B
a implementação da farmacovigilância.
C
a regulamentação sanitária de medicamentos.
D
o aprimoramento da farmacoeconomia.
A promoção da produção de medicamentos é uma das diretrizes da Política Nacional de Medicamentos. Essa diretriz prioriza os laboratórios oficiais, que, além de atuarem na produção de medicamentos, também serão importantes, favorecendo o
A
controle de qualidade dos medicamentos.
B
monitoramento de preços dos medicamentos.
C
desenvolvimento de novos medicamentos.
D
estabelecimentos de parcerias público-privadas.
Qual das diretrizes abaixo se aplica à Política Nacional de Medicamentos?
A
Adoção da REMUME.
B
Regulamentação sanitária de medicamentos.
C
Criação de protocolos assistenciais.
D
Garantia de acesso ao Componente Básico de Assistência Farmacêutica.
E
Desenvolvimento de estratégias para a distribuição de medicamentos para o combate de doenças endêmicas.
Com base na Política Nacional de Medicamentos, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A promoção do uso racional de medicamentos representa uma das diretrizes e também uma das prioridades apontadas na Política Nacional de Medicamentos.
( ) Para a promoção do uso racional de medicamentos no contexto da farmacovigilância, devem ser incentivadas ações de revisão da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais.
( ) Para a promoção do uso racional de medicamentos, a atenção especial deve ser concedida à racionalidade do receituário médico, principalmente no nível hospitalar.
( ) A promoção do uso de medicamentos genéricos, que inclui o incentivo à sua produção, é uma das medidas necessárias para a promoção do uso racional de medicamentos.
Assinale a sequência correta.
A
V F V F
B
F V F V
C
V F F V
D
F V V F
A Política Nacional de Medicamentos, como parte essencial da Política Nacional de Saúde, constitui um dos elementos fundamentais para a efetiva implementação de ações capazes de promover a melhoria das condições da assistência à saúde da população. Com relação à Portaria GM/MS n. º 3916, de 30 de outubro de 1998, assinale a alternativa INCORRETA:
A
O modelo de assistência farmacêutica será reorientado de modo a que não se restrinja à aquisição e à distribuição de medicamentos.
B
O processo de descentralização, no entanto, não exime os gestores federal e estadual da responsabilidade relativa à aquisição e distribuição de medicamentos em situações especiais. Essa decisão, adotada por ocasião das programações anuais, deverá ser precedida da análise de critérios técnicos e administrativos.
C
Serão desencadeadas campanhas de caráter educativo, buscando a participação das entidades representativas dos profissionais de saúde, com vistas a estimular o uso obrigatório de medicamentos.
D
A RENAME será organizada consoante às patologias e agravos à saúde mais relevantes e prevalentes, respeitadas as diferenças regionais do País. As apresentações dos produtos deverão assegurar as formas farmacêuticas e as dosagens adequadas para a utilização por crianças e idosos.
E
Caberá, no tocante à implementação desta Política, uma atuação que transcende os limites do setor saúde, conforme já referido anteriormente, voltado para a articulação intersetorial, sobretudo com as áreas envolvidas na questão medicamentos, que deverá ser efetivada nas diferentes instâncias do SUS.
De acordo com a Política Nacional de Medicamentos, a assistência farmacêutica, no SUS, englobará as atividades de seleção, programação, aquisição, armazenamento e distribuição, controle da qualidade e utilização. De acordo com o documento, a prescrição e a dispensação estão compreendidas, na fase de:
A
Seleção.
B
Programação.
C
Distribuição.
D
Controle de qualidade.
E
Utilização.
Como uma das diretrizes prioritárias da Política Nacional de Medicamentos e da Política Nacional de Assistência Farmacêutica está o uso racional de medicamentos.
C
Certo
E
Errado
A Política Nacional de Medicamentos tem como propósito "garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade destes produtos, a promoção do uso racional e o acesso da população àqueles considerados essenciais. Foi aprovada a partir da publicação da portaria nº 3.916, de 30 de outubro de 1998. No que diz respeito a esta portaria assinale a alternativa INCORRETA:
A
Constitui um dos elementos fundamentais para a efetiva implementação de ações capazes de promover a melhoria das condições da assistência à saúde da população.
B
A obrigatoriedade da adoção do nome comercial dos fármacos nos editais, propostas, contratos e notas fiscais, bem como de exigências sobre requisitos de qualidade dos produtos.
C
Tem como base os princípios e diretrizes do SUS e exigirá, para a sua implementação, a definição ou redefinição de planos, programas e atividades específicas nas esferas federal, estadual e municipal.
D
Contempla diretrizes e define prioridades relacionadas à legislação (incluindo a regulamentação), inspeção, controle e garantia da qualidade, seleção, aquisição e distribuição, uso racional de medicamentos, desenvolvimento de recursos humanos e desenvolvimento científico e tecnológico.
A Política Nacional de Medicamentos discorre que a definição de produtos a serem adquiridos e distribuídos de forma centralizada deverá considerar três pressupostos básicos, de ordem epidemiológica, a saber:
I - o financiamento da aquisição e da distribuição dos produtos, sobretudo no tocante à disponibilidade de recursos financeiros.
II - o custo-benefício e o custo-efetividade da aquisição e distribuição dos produtos em relação ao conjunto das demandas e necessidades de saúde da população.
III - a necessidade de garantir apresentações de medicamentos, em formas farmacêuticas e dosagens adequadas, considerando a sua utilização por grupos populacionais específicos, como crianças e idosos.
Está correto o que se afirma em:
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
Todos os itens.
E
Nenhum dos itens.
Sobre os indicadores de avaliação e seus métodos de obtenção, com o objetivo de auxiliar o acompanhamento e a avaliação de uma política de medicamentos, sugeridos pela OMS, a porcentagem de medicamentos com prazo de validade vencido no almoxarifado, é associada a qual dos indicadores, abaixo?
A
Qualidade.
B
Uso racional.
C
Distribuição de medicamentos.
D
Programação de medicamentos.
E
Qualificação dos Recursos Humanos.
De acordo com a Política Nacional de Medicamentos, estabelecida pela Portaria Ministerial 3.916 / 1998, no âmbito municipal caberá à Secretaria de Saúde ou serviço correspondente as responsabilidades de
A
definir a relação municipal de medicamentos essenciais, com base na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME, a partir das necessidades decorrentes do perfil nosológico da população.
B
investir no desenvolvimento de recursos humanos para a gestão da assistência farmacêutica.
C
promover a atualização da legislação de vigilância sanitária.
D
promover a disseminação de experiências e de informações técnico-científicas.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), as estratégias para promoção do uso racional de medicamentos podem ser categorizadas em educacionais, gerenciais e regulatórias. Acerca do exposto, assinale a alternativa que apresenta uma estratégia correta quanto à promoção do uso racional de medicamentos.
A
A visita dos propagandistas de indústria farmacêutica é uma estratégia viável e muito interessante para atualização dos prescritores, principalmente para medicamentos recém lançados no mercado.
B
As propagandas de medicamentos dirigidas ao público leigo são excelentes instrumentos orientativos de consumo consciente, uma vez que já foram aprovadas por anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), conforme estabelecido pela RDC Anvisa no 96/2008.
C
Os protocolos e diretrizes terapêuticas têm abrangência limitada, uma vez que só são direcionados ao setor público de saúde. Por isso, não são promotores efetivos do uso racional dos medicamentos.
D
O farmacêutico que trabalha na atenção primária pode colaborar com a promoção do uso racional de medicamentos, por exemplo, desenvolvendo estratégias de dispensação que melhorem a adesão ao tratamento. Outra ação efetiva é a elaboração e distribuição de panfletos e outros materiais educativos para complementar a orientação farmacêutica.
E
A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) é elaborada para contemplar os elencos de dois dos três componentes da assistência farmacêutica, a saber, básico e estratégico. Os medicamentos excepcionais são relacionados em outra lista específica.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos - IMPARH
Prova:
IMPARH - Prefeitura de Fortaleza - Farmacêutico - 2021
Na Política Nacional de Medicamentos, há uma reorientação da assistência farmacêutica e dos modelos de assistência farmacêutica. As ações incluídas nesse campo da assistência terão por objetivo implementar, no âmbito das três esferas do Sistema Único de Saúde (SUS), todas as atividades relacionadas à promoção do acesso da população aos medicamentos essenciais. A reorientação do modelo de assistência farmacêutica, coordenada e disciplinada em âmbito nacional pelos três gestores do Sistema, deverá estar fundamentada no(a):
A
descentralização da gestão.
B
uso irracional dos medicamentos.
C
ineficácia do sistema de distribuição no setor público.
D
desenvolvimento de iniciativas que possibilitem a elevação nos preços dos produtos, viabilizando, inclusive, o acesso da população aos produtos no âmbito do setor privado.
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