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Questões de Concurso sobre Política Nacional de Medicamentos
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Uma das diretrizes da Política Nacional de Medicamentos é a Promoção do Uso Racional de Medicamentos e, para que esta tenha o seu efetivo cumprimento, algumas ações devem ser realizadas. São exemplos dessas ações, EXCETO:
A
Implementação da RENAME.
B
Campanhas educativas.
C
Registro e uso de medicamentos genéricos.
D
Licitação de medicamentos.
E
Realização de estudos de utilização de medicamentos.
A aplicabilidade dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) na prática farmacêutica é essencial. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A assistência farmacêutica no Brasil deve levar em conta a transição demográfica e garantir aos idosos o acesso ilimitado aos medicamentos relacionados às doenças crônicas.
II. A Política Nacional de Medicamentos visa garantir a universalidade e a equidade no acesso aos medicamentos essenciais.
III. O uso irracional de medicamentos e a automedicação são aspectos envolvidos na integralidade do cuidado ao usuário e requerem um olhar ampliado do farmacêutico.
A
Somente as afirmativas II e III estão corretas.
B
Somente a afirmativa I está correta.
C
Somente a afirmativa II está correta.
D
Somente a afirmativa III está correta.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
A Política Nacional de Medicamentos tem como propósito:
A
Garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.
B
Garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos, a promoção do uso racional e o acesso da população àqueles considerados essenciais.
C
Garantir a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
D
Assegurar a vigilância nutricional e a orientação alimentar.
E
Assegurar a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.
Uma paciente chega com uma prescrição para realizar a administração endovenosa de sacarato de hidróxido férrico 100 mg/5 ml, sendo prescrito 200 mg endovenoso uma vez por semana.
Qual o total em mililitros endovenoso, por semana, deverão ser aplicados?
A
5 ml
B
10 ml
C
15 ml
D
20 ml
E
200 ml
A Resolução SS 83 de 17.08.2015 dispõe sobre a prescrição de medicamentos no âmbito do SUS. De acordo com essa resolução,
A
na falta de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, a dispensação será realizada com base nas relações de medicamentos instituídas pelo gestor federal do SUS e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada na Comissão de intergestores bipartite.
B
estão vedados em todas as esferas de gestão do SUS a dispensação, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento e produto, nacional ou importado, sem registro na Anvisa, exceto se justificado pelo médico prescritor e corroborado pela instância institucionalmente definida para tanto.
C
não são permitidas prescrições fora da relação de medicamentos preconizados pelo SUS.
D
o atendimento do paciente e, portanto, o custo da dispensação de medicamentos não padronizados ou não contemplados nos protocolos da assistência farmacêutica do SUS, prescritos por médicos da rede estadual de saúde, não poderão ser custeados pela instituição, devendo o paciente ser informado sobre outra forma de disponibilização do fármaco.
E
recomenda-se às instituições públicas de saúde estaduais que, quando da análise de prescrições em desacordo com as normas do SUS, solicitem do médico uma declaração da inexistência de conflito de interesses em relação à indústria farmacêutica e/ou pesquisa clínica.
Analise as assertivas abaixo sobre a Política Nacional de Medicamentos e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A garantia da segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos, a promoção do uso racional e o acesso da população aos medicamentos essenciais são os objetivos da Política Nacional de Medicamentos.
( ) A Relação Nacional de Medicamentos (RENAME) deverá ser a base para a organização das listas de medicamentos estaduais e municipais.
( ) A Política Nacional de Medicamentos tem como uma das diretrizes a reorientação do modelo de assistência farmacêutica, a qual se restringe às atividades de aquisição e distribuição de medicamentos.
( ) A promoção do uso racional de medicamentos envolve medidas como a implementação da RENAME, campanhas educativas, elaboração do Formulário Terapêutico Nacional, farmacovigilância e farmacoepidemiologia.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – V – F – V.
B
V – F – V – V.
C
V – V – V – F.
D
F – F – F – V.
E
F – V – F – F.
Na Política Nacional de Medicamentos, assinale a alternativa INCORRETA para os tópicos da “Promoção do Uso Racional de Medicamentos”.
A
Campanhas Educativas
B
Registro e Uso de Medicamentos Inovadores
C
Formulário Terapêutico Nacional
D
Farmacoepidemiologia e Farmacovigilância
E
Recursos Humanos
De acordo com a Política Nacional de Medicamentos, no âmbito municipal, caberá à Secretaria Municipal de Saúde ou ao organismo correspondente:
I - Utilizar, prioritariamente, a capacidade dos laboratórios oficiais para o suprimento das necessidades de medicamentos do Município.
II - Investir na infraestrutura das centrais farmacêuticas e das farmácias dos serviços de saúde, visando assegurar a qualidade dos medicamentos, aquisição e o menor custo dos medicamentos.
III - Associar-se a outros Municípios, por intermédio da organização de consórcios, tendo em vista a execução da assistência farmacêutica.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
Somente II está correta.
B
Somente I e II estão corretas.
C
Somente I e III estão corretas.
D
Somente II e III estão corretas.
E
Todas as afirmações estão corretas.
A Política Nacional de Medicamentos tem o propósito de garantir a necessária segurança, __________ e __________ dos medicamentos, a promoção do uso racional e o acesso da população aos medicamentos considerados _____________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
eficácia – qualidade – essenciais
B
distribuição – efetividade – raros
C
promoção – segurança – especializados
D
eficácia – estabilidade – essenciais
E
proteção – qualidade – estratégicos
A Portaria GM/MS nº 3.916/98, que aprova a Política Nacional de Medicamentos, possui uma relação de conceitos importantes relacionados à Portaria e à prática farmacêutica. Com base na referida normativa, relacione corretamente os conceitos às suas definições:
1. Farmacovigilância.
2. Farmacoepidemiologia.
3. Medicamentos essenciais.
4. Medicamentos de uso contínuo.
( ) São os medicamentos considerados básicos e indispensáveis para atender a maioria dos problemas de saúde da população.
( ) Identificação e avaliação dos efeitos, agudos ou crônicos, do risco do uso dos tratamentos farmacológicos no conjunto da população ou em grupos de pacientes expostos a tratamentos específicos.
( ) São aqueles empregados no tratamento de doenças crônicas e ou degenerativas, utilizados continuamente.
( ) Aplicação do método e raciocínio epidemiológico no estudo dos efeitos – benéficos e adversos – e do uso de medicamentos em populações humanas.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
A
3, 1, 4, 2.
B
4, 1, 3, 2.
C
3, 2, 4, 1.
D
4, 2, 3, 1.
A Política Nacional de Medicamentos, prevista na Portaria nº 3.916, de 30 de outubro de 1998, do Ministério da Saúde, prevê que a promoção do uso de medicamentos genéricos será objeto de atenção especial. Portanto, o gestor federal deverá identificar os mecanismos necessários para tanto, por exemplo, a adequação do instrumento legal específico. Essa adequação deverá contemplar aspectos essenciais que favoreçam a consolidação do uso dos genéricos, EXCETO:
A
A obrigatoriedade da adoção da denominação genérica nas compras e licitações públicas de medicamentos realizadas pela Administração Pública.
B
A obrigatoriedade dos estados e municípios exigirem que todos os serviços de saúde, da rede pública ou privada, utilizem medicamentos com a denominação genérica.
C
A obrigatoriedade da adoção da denominação genérica nos editais, propostas, contratos e notas fiscais, bem como de exigências sobre requisitos de qualidade dos produtos.
D
A adoção de exigências específicas para o aviamento de receita médica ou odontológica, relativas à sua forma e à identificação do paciente e do profissional que a prescreve.
E
A apresentação da denominação genérica nas embalagens, rótulos, bulas, prospectos, textos e demais materiais de divulgação e informação médica.
Conforme a Política Nacional de Medicamentos, os medicamentos de interesse em saúde pública são aqueles
A
necessários à prestação do elenco de ações e procedimentos compreendidos na atenção básica de saúde.
B
cujo uso requer a prescrição do médico ou dentista e que apresentam, em sua embalagem, tarja (vermelha ou preta) indicativa desta necessidade.
C
que, ao expirar a patente de marca de um produto, são comercializados sem nome de marca, de acordo com a denominação oficial.
D
utilizados no controle de doenças que, em determinada comunidade, têm magnitude, transcendência ou vulnerabilidade relevante e cuja estratégia básica de combate é o tratamento dos doentes.
E
empregados no tratamento de doenças crônicas e ou degenerativas, utilizados continuamente.
De acordo com a política nacional de medicamentos, “o processo que compreende a prescrição apropriada; a disponibilidade oportuna e a preços acessíveis; a dispensação em condições adequadas; e o consumo nas doses indicadas, nos intervalos definidos e no período de tempo indicado de medicamentos eficazes, seguros e de qualidade” é denominado
A
estudo de utilização de medicamentos.
B
ensaio clínico.
C
farmacoterapia.
D
guia terapêutico padronizado.
E
uso racional de medicamentos.
“A Política Nacional de Medicamentos, como parte essencial da Política Nacional de Saúde, constitui um dos elementos fundamentais para a efetiva implementação de ações capazes de promover a melhoria das condições da assistência à saúde da população.” (BRASIL. Ministério da Saúde. Política Nacional de Medicamentos. Brasília, maio de 2001).
Com base na política de seleção de medicamentos no Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa incorreta.
A
No processo de atualização contínua da RENAME, deve-se dar ênfase ao conjunto dos medicamentos voltados para a assistência hospitalar.
B
A RENAME deve ser a base para a organização das listas de padronização estaduais e municipais e favorecerá o processo de descentralização da gestão.
C
Os produtos contidos na RENAME devem estar continuamente disponíveis aos segmentos da sociedade de que deles necessitem, nas formas farmacêuticas apropriadas.
D
A RENAME é fundamental para orientar a padronização da prescrição, do abastecimento de medicamentos, constituindo, assim, um mecanismo para a redução dos custos dos produtos.
A Política Nacional de Medicamentos (PNM), aprovada pela portaria nº 3916 (1998), conseguiu implementar um novo modelo de assistência farmacêutica básica, pautado no atendimento de necessidades e prioridades locais. O estabelecimento da relação dos medicamentos essenciais, a reorientação da assistência farmacêutica, o estímulo à produção de medicamentos genéricos e a regulamentação sanitária, são as principais diretrizes da política. A cerca deste assunto, avalie as afirmativas a seguir:
I. As prioridades definidas na Portaria são: Revisão Permanente da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), Assistência Farmacêutica, Promoção do Uso Racional de Medicamentos e Organização das Atividades de Vigilância Sanitária de Medicamentos.
II. A adoção de relação de medicamentos essenciais, a reorientação da assistência farmacêutica e a exigência de concursos públicos relacionados a áreas técnicas da saúde fazem parte das diretrizes da PNM.
III. Segundo a PNM, o uso racional de medicamentos compreende a prescrição apropriada, a disponibilidade oportuna e a preços acessíveis; a dispensação em condições adequadas; e o consumo nas doses indicadas, nos intervalos definidos e no período de tempo indicado de medicamentos eficazes, seguros e de qualidade.
IV. A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) deve ser a base para a organização das listas estaduais e municipais, favorecer o processo de descentralização da gestão, orientar a padronização, quer da prescrição, quer do abastecimento de medicamentos, principalmente no âmbito do SUS, constituindo, assim, um mecanismo para a redução dos custos dos produtos.
É CORRETO apenas o que se afirma em:
A
I e IV
B
II e III
C
I, III e IV
D
II e IV
No contexto da Política Nacional de Medicamentos, assinale a alternativa correta a respeito da Assistência Farmacêutica.
A
É uma política pública centralizada pela gestão federal.
B
São objetivos da Assistência farmacêutica garantir a promoção do uso racional e o acesso da população através da otimização e na eficácia do sistema de distribuição no setor público.
C
É uma política pública exclusiva para aquisição de medicamentos no Sistema Único de Saúde.
D
É uma política pública de competência municipal.
A Política Nacional de Medicamentos (PNM), enquanto parte da Política Nacional de Saúde do país, define prioridades a partir de diretrizes bem consolidadas. Neste sentido, a PNM prevê a reorientação do modelo de assistência farmacêutica, coordenada e disciplinada em âmbito nacional pelos três gestores do sistema.
Sobre esta prioridade, é correto afirmar, EXCETO que
A
é fundamentada na centralização da gestão.
B
consiste na promoção do uso racional dos medicamentos.
C
prevê eficiência e efetividade do sistema de distribuição no setor público.
D
fomenta o desenvolvimento de iniciativas que possibilitem a redução nos preços dos produtos.
A Política Nacional de Medicamentos destaca, nas diretrizes relacionadas ao uso racional de medicamentos, que a farmácia deve ser considerada estabelecimento comercial diferenciado. Portanto, deve estar em absoluta conformidade com as definições constantes da Lei nº 8.080/90, bem como dispor da obrigatória presença do profissional responsável. O farmacêutico responsável tem diversas atribuições, tais como a dispensação ou manipulação de fórmulas magistrais e farmacopeicas.
Em relação à dispensação de medicamentos e às atribuições do farmacêutico, pode-se afirmar que:
A
O farmacêutico pode fazer a codificação do medicamento que for fracionado na dispensação interna sem, contudo, omitir o seu nome ou fórmula.
B
O farmacêutico informa e orienta o paciente sobre o uso adequado do medicamento exclusivamente nos serviços públicos.
C
O farmacêutico pode dispensar medicamento cuja identificação não inclua suas respectivas quantidades apenas nas farmácias ambulatoriais.
D
O farmacêutico pode dispensar medicamento, fracionado ou não, sem a identificação precisa sobre a(s) substância(s) ativa(s).
E
O farmacêutico tem o dever de substituir o medicamento indicado por sua apresentação genérica. Para isso, não são permitidas exceções, mesmo em serviço de natureza pública.
A Política Nacional de Medicamentos, como parte essencial da Política Nacional de Saúde, constitui um dos elementos fundamentais para a efetiva implementação de ações capazes de promover a melhoria das condições da assistência à saúde da população. É elencada como diretriz dessa política:
A
a garantia de acesso a medicamentos.
B
a promoção, proteção e recuperação da saúde.
C
a universalidade, integralidade e equidade.
D
a regulamentação sanitária de medicamentos.
Analise as assertivas abaixo sobre a Política Nacional de Medicamentos:
I. A Política Nacional de Medicamentos tem o propósito de garantir a segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos, o uso racional e o acesso da população aos medicamentos essenciais.
II. A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) contempla um elenco de medicamentos necessários ao tratamento e controle da maioria das patologias prevalentes no país.
III. A assistência farmacêutica no SUS envolve somente atividades relacionadas à distribuição e dispensação de medicamentos.
IV. A promoção do uso racional de medicamentos envolve, além da implementação da RENAME, medidas como campanhas educativas, elaboração do Formulário Terapêutico Nacional, estudos de farmacovigilância e farmacoepidemiologia.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas I e II.
C
Apenas III e IV.
D
Apenas I, II e IV.
E
I, II, III e IV.
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