Questões de Concurso sobre Princípio da Proteção da Dignidade da Pessoa Humana

 
 
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Durante uma formação intersetorial envolvendo servidores de diversas áreas do município (educação, assistência social, administração e saúde), discute-se como o direito humano à saúde depende da atuação coordenada do poder público. Aponta-se que o subfinanciamento federal tem impactos amplos na oferta de serviços e na execução das políticas sociais municipais. Considerando os princípios do direito humano à saúde e a dinâmica federativa brasileira, é correto afirmar que:


A

A garantia do direito à saúde decorre prioritariamente da capacidade administrativa municipal, sendo o financiamento federal apenas complementar.


B

O direito à saúde exige financiamento público adequado e cooperação entre União, estados e municípios, pois sua efetivação depende de políticas contínuas e de responsabilidade compartilhada.


C

A responsabilidade municipal sobre o direito à saúde é autônoma e independe da cooperação federativa, já que cada ente possui fontes próprias de financiamento.


D

A efetivação do direito à saúde ocorre sobretudo por meio de ações judiciais individuais, independentemente da política pública estruturada.


E

O subfinanciamento não compromete as políticas sociais municipais, pois estas podem ser reorganizadas mediante compensação orçamentária de curto prazo.

A legislação prevê que o campo de atuação do SUS inclui a formulação de política penal envolvendo temas de saúde, como, por exemplo, provocação de aborto e incitação ao suicídio.


C

Certo


E

Errado

A dignidade pode ser compreendida como um valor da pessoa e deve ter por princípio a garantia da existência humana adequada, de forma virtuosa, honrada, seja espiritual ou em termos materiais. A “Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora” (2014) vai ao encontro desses preceitos, em prol da normalização e da socialização de princípios que gerem bem-estar no trabalho, prolongando a produtividade e salubridade de um prestador de serviço permanente ou temporário.


É entendida como fundamental nas relações interpessoais, sobretudo no que tange à moral dos sujeitos,


A

a garantia da manutenção de relações éticas e de respeito nos locais de trabalho.


B

a ótima remuneração, que possui associação direta com o bem-estar do prestador de serviço.


C

a possibilidade de capacitação e desenvolvimento pessoal do trabalhador em busca de aperfeiçoamento.


D

a valorização do desempenho dos colaboradores a partir das promoções e escalonamento de funções.

No contexto do trabalho do Agente de Saúde, a aplicação dos conceitos da ética e da moral é fundamental para garantir um atendimento humanizado e respeitoso. Assinale a afirmativa que melhor exemplifica a prática ética e moral no desempenho dessa função.


A

Compartilhar informações dos pacientes nas redes sociais para alertar a comunidade sobre doenças comuns.


B

Fazer julgamentos morais sobre os hábitos de vida dos pacientes e aconselhá-los com base nesses julgamentos.


C

Manter a privacidade dos pacientes e garantir que todos recebam atendimento igualitário e respeitoso, conforme os interesses do profissional.


D

Respeitar a privacidade e a confidencialidade das informações dos pacientes, tratando todos com igualdade, dignidade e sem discriminação.

Qual é a importância do código de ética em uma profissão?


A

Controlar a liberdade dos profissionais.


B

Garantir a competitividade no mercado de trabalho.


C

Fornecer orientações sobre condutas eticamente adequadas.


D

Esclarecer os princípios da moral humana.


E

Garantir os lucros dos profissionais que os seguem.

Os princípios da Bioética norteiam as ações dos que se dedicam ao estudo e à intervenção na saúde das pessoas.


Assinale a opção que apresenta princípios da bioética.


A

Universalidade, autonomia e integralidade.


B

Beneficência/não maleficência, universalidade e justiça.


C

Justiça, autonomia e integralidade.


D

Beneficência/não maleficência, autonomia e universalidade.


E

Beneficência/não maleficência, autonomia e justiça.

Quanto aos limites éticos para a ruptura da confidencialidade na relação entre profissional da saúde e paciente, assinalar a alternativa CORRETA.


A

Quaisquer casos em que o profissional sinta a necessidade de expor a intimidade do paciente publicamente são justificados para a ruptura da confidencialidade.


B

São permitidos em casos altamente específicos, como nos quais em que exista a notificação compulsória de doenças altamente transmissíveis, lesões por agressão ou violência e suspeitas de abuso infantil.


C

A ruptura da confidencialidade é permitida sempre que o empregador — que estabeleça vínculo celetista comprovado com o paciente —, necessite de informações sobre a saúde de seu funcionário.


D

São permitidas as violações de confidencialidade a todos os parentes com alto nível de proximidade do paciente, tais como a matriarca familiar, os filhos, ou o cônjuge, sempre que solicitarem.

Os primeiros cuidados psicológicos descrevem uma resposta humana e de apoio às pessoas em situação de sofrimento e com necessidade de apoio.


Sobre o tema, assinasse a opção que indica o procedimento incorreto.


A

Oferecer apoio e cuidado práticos não invasivos.


B

Avaliar necessidades e preocupações.


C

Ajudar as pessoas a suprir suas necessidades básicas.


D

Limitar a ação apenas aos profissionais da área.


E

Confortar as pessoas e ajudá-las a se sentirem calmas.

A Resolução CNS nº 553, de 9 de agosto de 2017, em sua quarta diretriz, afirma que toda pessoa deve ter seus valores, cultura e direitos respeitados na relação com os serviços de saúde e que esses direitos serão garantidos por meio de


A

recebimento obrigatório de assistência religiosa, espiritual, psicológica e social.


B

sigilo e a confidencialidade de todas as informações pessoais, até a data de sua morte, mesmo nos casos de risco à saúde pública.


C

consentimento livre, voluntário e esclarecido, a quaisquer procedimentos diagnósticos, preventivos ou terapêuticos, mesmo nos casos que acarretem risco à saúde pública, considerando que o consentimento anteriormente dado não poderá ser revogado por decisão livre e esclarecida, mesmo que sejam imputadas à pessoa sanções morais, financeiras ou legais.


D

acesso da pessoa ao conteúdo do seu prontuário ou de pessoa por ele autorizada e a garantia de envio e fornecimento de cópia, em caso de encaminhamento a outro serviço ou mudança de domicílio.


E

nomeação pela equipe médica de quem fará a tomada de decisões para a eventualidade de tornar-se incapaz de exercer sua autonomia.

A bioética (“ética da vida”) é a ciência “que tem como objetivo indicar os limites e as finalidades da intervenção do homem sobre a vida, identificar os valores de referência racionalmente proponíveis, denunciar os riscos das possíveis aplicações [...]” (Junqueira, 2012). Em relação a esse tema, assinale a alternativa INCORRETA.


A

São princípios da bioética: beneficência/não maleficência, autonomia e justiça.


B

São fundamentos da bioética: a pessoa humana e o valor da vida humana.


C

São considerados desafios bioéticos no cotidiano da atenção à saúde: a postura profissional nas relações; humanizar e acolher; esclarecimento; privacidade e sigilo; prontuário; interferência na adoção (ou não) de estilos de vida saudáveis; e satisfação do usuário.


D

Algumas modalidades exercem grande influência na reflexão ética atualmente, entre elas o individualismo, o hedonismo e o utilitarismo, sendo esta última relacionada à reivindicação da liberdade, expressa na garantia incondicional dos espaços individuais.

A ética relacionada à tecnologia começou a ser estudada há pelo menos 20 anos. Entre os princípios éticos que regem a pesquisa em saúde destacam-se:


A

beneficência, divulgação de dados, sistematização.


B

respeito às pessoas, beneficência, justiça.


C

justiça, beneficência, divulgação de dados.


D

sistematização, respeito às pessoas, regulamentação.


E

regulamentação, respeito às pessoas, divulgação de dados.

Historicamente, a ideia de Ética surgiu na antiga Grécia, por volta de 500 – 300 a.C, através das observações de Sócrates e seus Discípulos. Neste concurso seu edital traz em seu conteúdo programático noções sobre ética e cidadania. Ao que se refere à ética, seu significado encontra-se correto na questão de letra:


A

Ética o conjunto de direitos e deveres pelo qual o cidadão, o indivíduo está sujeito no seu relacionamento com a sociedade em que vive;


B

Ética é um conjunto de valores morais e princípios que norteiam a conduta humana;


C

Ética é o conjunto de formalidades, de palavras e atos que os cidadãos adotam entre si para demonstrar mútuo respeito e consideração; boas maneiras, cortesia, polidez;


D

Conjunto de valores, de normas e de noções do que é certo ou errado, proibido e permitido, dentro de uma determinada sociedade, de uma cultura.

As ações de proteção aos direitos humanos são enquadradas


A

no nível primário de prevenção de doenças.


B

no nível terciário de prevenção de doenças.


C

em atividades corretivas executadas, primariamente, pelo Ministério da Justiça e com apoio do Ministério da Saúde, em caso de doenças.


D

como atividades específicas do Ministério da Justiça.


E

no nível quaternário complementar das atividades de prevenção de doenças.

Avalie as afirmativas se verdadeiras ou falsas e escolha a alternativa correta.

I- A integração entre a UBS e o hospital da cidade caracteriza o princípio da integralidade do SUS.

II- Atenção integral é ver as pessoas os seus aspectos físicos, emocionais e sociais.

III- Atuar no indivíduo vendo o como um ser inteiro, mas também trabalhar sobre o coletivo visando melhorias na saúde da população, caracteriza a integralidade.

Sobre a integralidade podemos afirmar:


A

I: Todas são verdadeiras.


B

I: falsa: II: verdadeira e III: verdadeira.


C

I: falsa: II: falsa e III: verdadeira.


D

I: verdadeira: II: falsa e III: verdadeira.


E

I: falsa: II: verdadeira e III: falsa.

Acerca do Sistema de Proteção Social brasileiro, é correto afirmar que:

1- até o final da década de 60, o sistema de proteção social combinou um modelo de seguro social previdenciário, incluindo a atenção à saúde, com um modelo assistencial para a população, sem vínculos trabalhistas formais.

2- a Constituição de 1988 consagrou o modelo de Seguridade Social, compreendido como um "conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social".

3- a inclusão da previdência, da saúde e da assistência, no âmbito da seguridade social, introduz a noção de direitos sociais universais como parte da condição de cidadania.

4- o modelo da Seguridade Social introduziu a noção de uma renda de sobrevivência, de caráter não contributivo, ao assegurar um benefício financeiro de prestação continuada para idosos e portadores de necessidades especiais incapazes de trabalhar.

Apenas está correto o que se afirma em:


A

1, 2 e 3.


B

1, 2 e 4.


C

2, 3 e 4.


D

1, 3 e 4.

Considerando a Seguridade Social brasileira (Saúde, Assistência Social e Previdência Social) como um padrão de proteção social com pretensão de garantias de direitos capazes de superar a perspectiva dos seguros sociais, é correto afirmar que:


A

No plano jurídico, a proteção integral restringe-se à saúde


B

No plano jurídico, a proteção integral abrange a assistência social e a previdência social.


C

A proteção social brasileira abrange apenas a previdência social.


D

A proteção social brasileira abrange apenas a assistência.

 
 
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