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Sem o Registro Civil de Nascimento, uma pessoa, para todos os efeitos legais, não possui nome, sobrenome, nacionalidade, não existe para o Estado e não pode ter outros documentos. Não é possível também ter direito a: fazer matrícula na escola, fundo de garantia por tempo de serviço, aposentadoria, licença-maternidade etc. Não pode participar dos programas sociais como Bolsa-Família, Luz para Todos, entre outros, nem realizar casamento civil, fazer alistamento militar e comprar um imóvel com escritura. É importante que o ACS saiba orientar as famílias sobre o registro civil. Identifique as afirmativas abaixo com V (verdadeira) ou F (falsa):
( ) A Declaração de Nascido Vivo (DNV) é o documento que é emitido pelo estabelecimento de saúde onde a criança nasceu. Esse documento deve ser levado ao cartório para ser feito o Registro Civil de Nascimento (RCN) e emitida a Certidão de Nascimento.
( ) O Registro Civil de Nascimento não é gratuito, mesmo quando feito no prazo legal.
( ) Se a criança não nasceu no hospital e não tem a Declaração de Nascido Vivo, os pais devem ir ao cartório com duas testemunhas maiores de idade que confirmem a gravidez e o parto.
( ) Os pais menores de 18 anos não emancipados deverão ir ao cartório, acompanhados de seus pais ou representantes legais.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
F, V, V, F.
V, F, V, V.
V, F, F, V.
V, V, F, V.
Assinale a alternativa que se refere corretamente, no Sistema Único de Saúde, à coleta e transferência de dados relacionados às doenças e aos agravos de notificação compulsória.
Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan)
Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (Sivisa)
Sistema Nacional Vigilância Epidemiológica (Snve)
Sistema de Informações Hospitalares (Sih/SUS)
Sistema de Informações na Atenção Básica (Siab)
Referente aos Sistemas de Informação em saúde, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.
1. SIA/SUS.
2. SIM.
3. SINASC.
4. SINAN.
5. SIAB.
6. SIH/SUS.
( ) Realiza análise estatística, epidemiológica e demográfica sobre mortalidade e a construção de vários indicadores como a mortalidade materna e infantil.
( ) Captura de dados sobre a produção da assistência ambulatorial dos estabelecimentos de saúde da rede SUS.
( ) Notificação e investigação de casos de doenças e agravos incluídos na lista nacional de doenças de notificação compulsória e de outros agravos.
( ) Comporta informações epidemiológicas referentes aos nascimentos informados ocorridos nos domicílios e hospitais, sendo sua principal fonte de coleta de dados a declaração de nascidos vivos.
( ) Processa informações que possibilitam o pagamento dos estabelecimentos hospitalares por meio dos dados registrados na Autorização de Internação Hospitalar.
( ) Fornece informações sobre situação de saúde, cadastros de família, condições de moradia, saneamento, produção e composição das equipes de saúde da família.
2 – 1 – 4 – 3 – 6 – 5.
3 – 4 – 2 – 1 – 5 – 6.
6 – 3 – 4 – 5 – 1 – 2.
4 – 1 – 2 – 6 – 5 – 3.
1 – 2 – 4 – 5 – 3 – 6.
Leia as afirmativas a seguir:
I. O Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos permite reunir informações epidemiológicas referentes aos nascimentos informados em todo território nacional.
II. À direção municipal do Sistema de Saúde compete dar execução, no âmbito municipal, à política de insumos e equipamentos para a saúde.
Marque a alternativa CORRETA:
As duas afirmativas são verdadeiras.
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
As duas afirmativas são falsas.
Analise as afirmações seguintes e julgue-as em verdadeiras ou falsas.
I. Em 2011, a Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011, assegurou-se definitivamente, no país, a institucionalidade do SUAS, mas não garantiu os avanços significativos que se esperava, dentre os quais o cofinanciamento federal operacionalizado por meio de transferência automática e o aprimoramento da gestão, serviços, programas e projetos de assistência social.
II. A Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742/1993) - ratificou e regulamentou os artigos 203 e 204 da Constituição Federal, assegurando a primazia da responsabilidade do Estado na gestão, financiamento e execução da política de Assistência Social.
III. A vulnerabilidade social materializa-se nas situações que desencadeiam ou podem desencadear processos de exclusão social de famílias e indivíduos que vivenciem contexto de pobreza, privação e/ ou fragilização de vínculos afetivos, relacionais e de pertencimento social, discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiência, dentre outras (PNAS/2004).
IV. A Assistência Social foi definida pela Constituição Federal de 19881 como política pública de direitos e não contributiva, passando a compor o Sistema de Seguridade Social, ao lado das políticas da Saúde e da Previdência Social, constituindo-se em “Política de Proteção Social” articulada a outras políticas sociais destinadas à promoção e garantia da cidadania, configurando assim, um sistema de proteção social.
V. O reconhecimento da Assistência Social como política pública, dever do Estado e direito do cidadão que dela necessitar, rompeu, com paradigmas e concepções conservadoras de caráter benevolente e assistencialista.
Marque a alternativa correta:
F,F,V,V e V.
V,V,V,V e V.
F,V,V,V e V.
F,V,V,V e F.
No tocante ao Eixo de Responsabilidades das Esferas de Gestão, definido na Seção VI no Artigo 32, § 1º, § 2º e § 3º, da Portaria Interministerial n° 3.390 de 30 de Dezembro de 2013, é colocado que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, representados por suas instâncias gestoras do SUS, são responsáveis pela organização e execução das ações da atenção hospitalar nos seus respectivos territórios, de acordo com os princípios e diretrizes estabelecidos nesta Portaria:
I. Dispõe no § 1º para a Competência do Ministério da Saúde: Inciso IV- co-financiar a atenção hospitalar, de forma Bipartite.
II. Dispõe no § 1º para a Competência do Ministério da Saúde: Inciso VIII- articular com o Ministério da Educação mudanças curriculares para os cursos de graduação e pós-graduação nas áreas da saúde, visando à formação de profissionais com perfil adequado para atuação na atenção hospitalar.
III. Dispõe no § 2º para a Competência das Secretarias Estaduais de Saúde e do Distrito Federal: Inciso X - propor diretrizes municipais de Educação Permanente e disponibilizar instrumentos técnicos e pedagógicos em consonância com a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde.
IV. Dispõe no § 3º Compete às Secretarias Municipais de Saúde e do Distrito Federal: Inciso VII - estabelecer mecanismos de controle, regulação, monitoramento e avaliação das ações realizadas no âmbito hospitalar em seu território, através de indicadores de desempenho e qualidade.
V. Dispõe no § 3º Compete às Secretarias Municipais de Saúde e do Distrito Federal: Inciso IX - estabelecer prioridades, fomentar e realizar pesquisas que fortaleçam a atenção hospitalar do SUS em consonância com as realidades epidemiológicas e demográficas em sua área de atuação.
Assinale a alternativa CORRETA:
Apenas as alternativas II, IV e V estão corretas.
Apenas as alternativas I, II e III estão corretas.
Apenas as alternativas I, III, IV estão corretas.
Apenas as alternativas II, III e IV estão corretas.
Com a consolidação da implantação do Sistema Único de Saúde (SUS), houve a necessidade de uma melhor estruturação dos Sistemas de Informação em Saúde (SIS), para que os mesmos seguissem a lógica do acompanhamento integral defendida pelo novo sistema de saúde, assegurando a avaliação permanente da situação de saúde da população e dos resultados das ações executadas, fundamental para o acompanhamento, controle e repasse de recursos, sendo os municípios responsáveis pela produção, organização e coordenação das informações em saúde (SILVA; LAPREGA, 2005).
Considerando os principais SIS, aqueles cujas informações são produzidas na estratégia de saúde da família para o acompanhamento da situação de saúde da população e tomada de decisão são:
SIAB, SIASUS e SIHSUS
SIM, SINAN e SINITOX
SINITOX, SIHSUS e SIAB
SIASUS, SIAB e SINAN
IBGE, DATASUS e SINAN
Diversos autores abordam o conceito de Sistema de Informação em Saúde (SIS) relacionando-o com a visão de mundo, o conceito de saúde, os interesses de uma sociedade, a condução do processo saúde-doença-cuidado, entre outros aspectos.
Assim, considerando que determinado sistema de informação em saúde esteja centrado no modelo biomédico, é correto afirmar que
O Sistema de Informação computadorizado em enfermagem
aumenta a margem de erros.
piora a qualidade da documentação.
aumenta a redundância das informações.
lentifica o tempo de comunicação da equipe.
aumenta o tempo dos enfermeiros para o cuidado direto.
Assinale a alternativa que corresponde aos sistemas de informação epidemiológica em saúde.
SIM, SINAN, SINASC
SIM, SIH, SIA
SISPNI, SIH, SAI
SINASC, SISVAN, SIH
nenhuma das alternativas.
Para fins de cobrança dos procedimentos vinculados à AIH, são consideradas diárias especiais, EXCETO:
Diária de acompanhante
Diária de unidade terapia intensiva
Diária de permanência a maior
Diária de permanência a menor
Dentre os relatórios emitidos pelo Sistema de Informação Hospitalar, destacam-se:
Relatório de Pacientes Atendidos e Relação de AIH Pagas.
Relatório de Serviços de Internação e Relatório de Serviços Profissionais.
Relatório de Serviços de SADT e Relatório de Pacientes Atendidos.
Relatório Comparativo entre ProcedimentoSolicitado/Realizado eOPMe Relação deAIH Pagas.
Relatório de Serviços de Internação e Relatório de PacientesAtendidos.
Em relação às informações em saúde, analise as afirmativas abaixo:
I- Informação é o significado atribuído a um determinado dado, por meio de convenções e representações. Toda informação deve gerar uma decisão, que desencadeará uma ação.
II- Informação em Saúde é um instrumento de apoio decisório para o conhecimento da realidade socioeconômica, demográfica e epidemiológica para o planejamento, gestão, organização e avaliação nos vários níveis que constituem o Sistema Único de Saúde.
III- As informações de maior interesse ao técnico de auditoria encontradas via Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES) estão na opção Legislação, onde é possível acessar o cadastro de Estabelecimentos de Saúde, (por Nome/CNPJ, por Localização Geográfica, por Endereçamento, dentre outros).
IV- As informações contidas no Cadastro Nacional de Profissionais de Saúde (CNPS) constituem em importante ferramenta gerencial, pois favorecem por meio de sua base de dados, o conhecimento de informações sobre a rede ambulatorial e hospitalar que compõem o Sistema Único de Saúde.
Marque a (s) alternativas (s) correta (s):
apenas I e II
apenas II
apenas III e IV
apenas I e II
apenas II
O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES é um dos sistemas de informação do SUS que possibilita acessar dados acerca da(o):
total de procedimento de alta complexidade.
valor dos procedimentos hospitalares.
valor dos procedimentos ambulatoriais.
quantidade de leitos de um hospital.
quantidade de internações hospitalares.
O sistema nacional de agravos de notificação (SINAN) é o sistema de informação utilizado pelo ministério da saúde no armazenamento e processamento de dados referentes as doenças:
I. As informações geradas contribuem para orientar/monitorar intervenções dos serviços de saúde.
II. Reduzir as transmissões e detecção de agravos em condições de riscos e vulnerabilidades.
III. Todos os profissionais de saúde preenchem as fichas de notificações corretamente das doenças, e encaminham imediatamente a secretaria municipal de saúde no prazo máximo de 24 horas.
IV.Para o SINAN, agravo dignifica qualquer dado a integridade física, mental e social dos indivíduos provocados por circunstâncias nocivas, como acidentes, intoxicações, abuso de drogas e lesões auto ou heteroinfligidas.
V. A notificação imediata poderá ser realizada por telefone para o serviço de vigilância epidemiológica da secretaria municipal de saúde.
A alternativa que contempla os itens CORRETOS está na letra:
Somente o item I
Somente os itens I e II
Somente os itens I, II e III
Somente o item II
Todos os itens estão corretos
O Sinan – Sistema de Notificação de Agravos de Notificação, é um sistema de informação em saúde alimentado pela notificação e investigação de casos de doenças e agravos que constam na lista nacional de doenças de notificação compulsória, podendo também os estados e municípios incluirem outros problemas de saúde importantes em sua região. Sobre o registro de informação no Sinan, é INCORRETO afirmar que
o formulário de notificação negativa deve ser entregue preenchido semanalmente.
todos os campos da Ficha Individual de Notificação são de preenchimento obrigatório.
após preenchida, a Ficha Individual de Notificação deve ser enviada para o serviço responsável pela informação e/ou vigilância epidemiológica da secretaria municipal.
a notificação compulsória imediata é aquela realizada em até vinte e quatro horas a partir do conhecimento da ocorrência de doença, agravo ou evento de saúde pública.
Os sistemas de informação em saúde possibilitam a coleta sistemática de dados, análise e interpretação de informações sobre diversos aspectos da saúde em populações específicas, servindo como fonte para elaboração de indicadores para serem utilizados no planejamento e gerenciamento em saúde. Dentre os diversos sistemas de informação em saúde do Brasil, o Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC) apresenta como características, EXCETO,
informa a quantidade de nascimentos por tipo de parto.
fornece dados sobre assistência, como o número de consultas de pré-natal.
consolida as informações sobre nascidos vivos por tipo de local de nascimento.
permite identificar a duração da internação de todas as gestantes que tiveram parto hospitalar.
possibilita o monitoramento das características de peso ao nascer e sexo dos nascidos vivos.
Analise os indicadores de saúde a seguir, que têm como base de divisão o número de habitantes do local.
I. Mortalidade geral.
II. Coeficiente de incidência acumulada.
III. Mortalidade infantil.
IV. Mortalidade materna.
Estão corretas as alternativas
I, II, III e IV.
I e II, apenas.
I e III, apenas.
I, III e IV, apenas.