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Questões de Concurso sobre Sistema Nacional de Auditoria no âmbito do SUS (Decreto nº 1.651/95)
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Durante ação fiscalizatória em indústria de alimentos, o Auditor Fiscal de Vigilância Sanitária identifica irregularidades graves que configuram risco iminente à saúde pública. O estabelecimento possui registro estadual, mas distribui produtos para outros estados da federação. Considerando a organização do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e as competências dos entes federados, a medida cautelar de interdição do estabelecimento compete:
A
À Anvisa, pois a distribuição interestadual de produtos configura competência exclusiva da União sobre o estabelecimento.
B
Ao Ministério Público, único órgão competente para determinar interdição de estabelecimentos com distribuição interestadual.
C
Ao município onde está localizado o estabelecimento, independentemente do tipo de registro ou abrangência de distribuição.
D
Ao Ministério da Saúde, mediante solicitação formal da vigilância sanitária estadual que concedeu o registro.
E
À vigilância sanitária estadual, pois a concessão do registro estadual determina a competência fiscalizatória, independentemente da abrangência da distribuição.
Durante uma auditoria em uma unidade de saúde pública, o auditor está avaliando a aplicação prática dos dispositivos previstos na Lei nº 8.080/1990. Com base nessa norma, assinale a opção correta.
A
Segundo a Lei, as ações de vigilância sanitária estão limitadas ao controle de medicamentos e alimentos, não incluindo ações de fiscalização em estabelecimentos de saúde.
B
A Lei nº 8.080/1990 determina que a iniciativa privada está completamente proibida de participar do Sistema Único de Saúde (SUS), salvo em situações de calamidade pública.
C
O artigo 6º da Lei estabelece que as ações e serviços de saúde abrangem exclusivamente atividades de caráter curativo, sem contemplar promoção ou prevenção à saúde.
D
O financiamento das ações e serviços de saúde previstos na Lei nº 8.080/1990 é de responsabilidade exclusiva da União, não havendo contribuição de estados, municípios ou da iniciativa privada.
E
A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a saúde é um direito fundamental do ser humano e que cabe ao Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
Em consonância à Lei Orgânica do Município, sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do município, analisar os itens.
I. A fiscalização será exercida pela Câmara Municipal, mediante controle externo.
II. O controle externo da Câmara será exercido com auxílio exclusivo da Secretaria de Administração.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas no item I.
B
Apenas no item II.
C
Em ambos os itens.
D
Em nenhum dos itens.
Em auditoria, constatou-se que o Ministério da Saúde estruturou e avaliou política nacional de alimentação e nutrição, com apoio técnico às demais esferas. Segundo o artigo 16, IX, da Lei n° 8.080/1990, tal atuação é:
A
Competência da direção nacional, que deve formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
B
Medida sujeita a autorização do Poder Judiciário.
C
Atribuição municipal obrigatória.
D
Competência exclusiva estadual.
As orientações foram elaboradas com o objetivo principal de oferecer suporte técnico aos profissionais do Sistema Nacional de Auditoria (SNA), visando à padronização do processo de aplicação de glosas. Esse documento constitui um instrumento formal de cooperação técnica entre os componentes do SNA nos três níveis de governo. Considerando esse contexto, marque a alternativa correta quanto ao procedimento que deve ser observado pelos técnicos para a fundamentação das glosas.
A
Planilhas de distorções elaboradas pelo auditor, utilizando-se o banco de dados do DATASUS.
B
Tabela de procedimentos do Sistema de Informações Hospitalares/ SUS no mês que não compete do processamento analisado.
C
Prontuário Médico e Laudo da equipe multidisciplinar para solicitação de procedimentos especiais.
D
Deverá ser acompanhada da sua documentação comprobatória; cópias autenticadas pelo auditor, além de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
E
Originais dos documentos de ordem de pagamentos, com exceção de extrato bancário, referente ao pagamento do processamento de Autorização de Internação Hospitalar (AIH) pagas.
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Durante uma auditoria federal em um município, constatou-se que:
• O município possui Plano Municipal de Saúde vigente.
• Existe Conselho Municipal de Saúde constituído, porém não se reúne há 7 meses.
• A Conferência Municipal de Saúde foi realizada há 3 anos.
• O Fundo Municipal de Saúde está instituído e recebe repasses estaduais, mas os repasses federais encontram-se suspensos.
• Há execução orçamentária sem apreciação do relatório de gestão pelo Conselho de Saúde.
Considerando a Lei n° 8.142/1990 e os princípios do controle social, assinale a alternativa correta:
A
O município mantém o direito ao repasse automático, pois a periodicidade de reuniões e a avaliação do relatório pelo Conselho são regulamentadas apenas pelo decreto 7.508/2011 e não pela Lei 8.142.
B
A irregularidade principal refere-se à ausência da Conferência de Saúde, que deve ocorrer anualmente para garantir o recebimento de recursos federais.
C
A suspensão dos repasses federais é indevida, pois a Lei 8.142 exige apenas a existência formal do Conselho de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde para transferências automáticas.
D
O repasse federal permanece condicionado apenas à existência de orçamento próprio para saúde e plano municipal de saúde, uma vez que as funções de controle social são fiscalizadas exclusivamente pela União.
E
O município está irregular porque a lei exige Conselho de Saúde atuante, reuniões periódicas e apreciação dos relatórios de gestão para manutenção do repasse automático de recursos.
Em uma auditoria sanitária em uma rede de restaurantes, um fiscal identificou falhas na manipulação de alimentos e questionou a adequação às normas da RDC nº 216/2004. Assinale a proposição que melhor evidencia o cumprimento das Boas Práticas nesse tipo de estabelecimento:
A
A adoção de metodologias de controle de pragas, negligenciando as condições de armazenamento e higiene de utensílios.
B
A utilização de treinamento periódico para manipuladores, porém dispensando relatórios de controle de temperatura e procedência dos insumos.
C
A implementação de procedimentos padronizados que abrangem higienização, armazenamento adequado de matérias-primas e qualificação regular dos colaboradores.
D
A elaboração de um manual de boas práticas com foco restrito nas etapas de cocção, excluindo supervisão em processos de distribuição dos alimentos.
A auditoria do SUS é estabelecida por meio do Sistema Nacional de Auditoria - SNA, instituída pela Lei nº 8.689, de 27 de julho de 1993, e regulamentada pelo Decreto nº 1.651, de 28 de setembro de 1995. Dentre seus principais objetivos, está o de avaliar a estrutura, os processos aplicados e os resultados alcançados pelas ações e serviços desenvolvidos no âmbito do SUS, aferindo sua adequação aos critérios e parâmetros exigidos de eficiência, eficácia e efetividade (Brasil, 2024). Em relação ao Sistema Nacional de Auditoria, marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo.
(__)O SNA é organizado para funcionar em todos os níveis de governo, por meio dos órgãos de auditoria interna do SNA, que são as unidades de auditoria interna localizados nos níveis federal, estadual e municipal do SUS.
(__)O Departamento Nacional de Auditoria do SUS - DenaSUS exerce o papel de órgão central do SNA, sendo também o órgão de auditoria no plano estadual.
(__)A estrutura e o funcionamento do SNA, no plano federal, são indicativos da organização a ser observada por Estados, Distrito Federal e Municípios para a consecução dos mesmos objetivos no âmbito de suas respectivas atuações.
Assinale a sequência CORRETA de cima para baixo.
A
V, V, V.
B
F, F, V.
C
V, F, F.
D
V, F, V.
E
F, V, F.
A qualidade da água para consumo humano é monitorada através do VIGIAGUA, seguindo os parâmetros estabelecidos pela Portaria GMMS nº 888, de 4 de maio de 2021 (que alterou o Anexo XX da Portaria de Consolidação nº 52017). Em uma inspeção de rotina no sistema de distribuição, o auditor analisa os parâmetros de turbidez e cloro residual livre. Assinale a afirmativa correta quanto aos padrões de potabilidade exigidos na saída do tratamento e na rede de distribuição.
A
O valor máximo permitido para cloro residual livre em qualquer ponto da rede de distribuição é de 0,5 mgL, pois concentrações superiores são consideradas imediatamente tóxicas para humanos, independentemente do tempo de exposição.
B
A turbidez da água pós-filtração ou pós-desinfecção deve ser sempre superior a 5,0 uT (unidades de turbidez) para garantir que minerais essenciais foram preservados durante o tratamento.
C
É obrigatória a manutenção de, no mínimo, 0,2 mgL de cloro residual livre ou 2,0 mgL de cloro residual combinado ou de 0,2 mgL de dióxido de cloro em toda a extensão do sistema de distribuição (reservatório e rede).
D
A presença de Escherichia coli é tolerada em até 10% das amostras mensais coletadas na saída do tratamento, desde que a contagem de bactérias heterotróficas não exceda 500 UFCmL.
A auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS) é regulamentada por meio do Sistema Nacional de Auditoria (SNA), que define as diretrizes e responsabilidades para o acompanhamento, controle e avaliação das ações e serviços de saúde em todas as esferas de gestão. Com base nessa informação, marque a alternativa correta que indica a Lei e o Decreto que instituíram o SNA, respectivamente:
A
Lei nº 8.689, de 28 de julho de 1995, e regulamentada pelo Decreto nº 1.651, de 27 de setembro de 1995.
B
Lei nº 1.651, de 27 de julho de 1993, e regulamentada pelo Decreto nº 8.689, de 28 de setembro de 1995.
C
Lei nº 8.689, de 27 de julho de 1995, e regulamentada pelo Decreto nº 1.651, de 28 de setembro de 1993.
D
Lei nº 1.651, de 28 de julho de 1993, e regulamentada pelo Decreto nº 8.689, de 27 de setembro de 1995.
E
Lei nº 8.689, de 27 de julho de 1993, e regulamentada pelo Decreto nº 1.651, de 28 de setembro de 1995.
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Durante uma auditoria técnica em um centro de distribuição de alimentos, o fiscal sanitário identificou diversas irregularidades, entre elas:
- Embalagens de iogurte armazenadas ao lado de produtos de limpeza industrial, separados apenas por divisórias de papelão.
- Alguns produtos perecíveis com data de validade vencida e presença de condensação interna nas embalagens.
- A presença de baratas vivas em área de manipulação secundária.
Um técnico da empresa justificou que a contaminação não era significativa, pois os alimentos estavam lacrados e dentro da validade, com exceção de um pequeno lote. Considerando os conceitos técnicos relacionados à contaminação de alimentos e as responsabilidades sanitárias segundo as boas práticas e a legislação vigente, analise as afirmativas a seguir:
I. A proximidade entre alimentos e produtos de limpeza, ainda que em embalagens fechadas, configura risco de contaminação química, e deve ser corrigida.
II. A presença de pragas vivas no ambiente, mesmo sem contato direto com os alimentos, representa falha grave de controle higiênico-sanitário e risco de contaminação biológica.
III. A presença de condensação nas embalagens pode indicar variações de temperatura, favorecendo a proliferação microbiana, e deve ser tratada como contaminação física.
IV. A justificativa do técnico é tecnicamente aceitável, desde que os produtos estejam com prazo de validade regular e embalagens íntegras.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
B
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
C
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
D
Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Durante auditoria em serviços municipais de saúde, o fiscal identificou que o município estruturou ações isoladas, sem articulação entre vigilância epidemiológica, vigilância sanitária e atenção básica. Segundo a Lei Federal nº8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA que corresponde qual princípio foi violado.
A
Integração das atividades executadas mediante práticas articuladas destinadas à organização assistencial.
B
Regionalização dos serviços estabelecidos mediante redes hierarquizadas destinadas ao planejamento.
C
Descentralização das políticas formuladas mediante repartição administrativa destinada à gestão.
D
Hierarquização das unidades distribuídas em graus crescentes destinados à organização assistencial.
E
Universalização das ações desenvolvidas mediante oferta ampliada destinada ao acesso comunitário.
A respeito dos trabalhos de auditoria do Sistema Nacional de Auditoria, analise os motivos de glosa elencados nas assertivas abaixo:
I. Cobrança de parto ou cesariana com assistência ao recém-nato, sem a presença do pediatra ou do neonatologista na sala de parto.
II. Cobrança da primeira consulta do pediatra na AIH, quando a unidade não tiver esse profissional em seu corpo clínico.
III. Internação desnecessária em UTI.
Quais constituem tipos de glosa parcial?
A
Apenas I.
B
Apenas III.
C
Apenas I e II.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Na elaboração do Relatório Preliminar de Auditoria, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), deve-se esmiuçar todas as relevantes evidências e constatações sobre a atividade de auditoria realizada, com a correta identificação dos agentes que praticaram as condutas reputadas irregulares. As evidências servem para validar o trabalho da equipe e devem ser suficientes, adequadas e pertinentes de forma a permitir à equipe obter constatações que fundamentem as suas conclusões. De acordo com as recomendações das Diretrizes e regras da Auditoria do SUS, do Ministério da Saúde, as evidências do Relatório Preliminar devem conter os seguintes requisitos, EXCETO:
A
Validade.
B
Relevância.
C
Suficiência.
D
Reprodutibilidade.
Ano:
2024
Prova:
IDECAN - FMS - Auditor Enfermeiro - 2024
Cabe à equipe de auditoria a responsabilidade pela glosa decorrente do trabalho realizado pelo serviço de saúde, sendo esta considerada total ou parcial. As orientações técnicas sobre aplicação de glosas em auditoria no SUS recomendam que a glosa seja total quando houver
A
cobrança de diária hospitalar sem a presença do paciente no hospital, no caso de internação em regime de hospital-dia em geriatria.
B
ausência da justificativa e/ou autorização da diária de UTI.
C
emissão de AIH para tratamento realizado em regime ambulatorial.
D
emissão indevida de mais de uma AIH para o mesmo paciente.
E
tratamento de patologia de rápida resolução não codificada na tabela de procedimentos do SIH.
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Ano:
2024
Prova:
IDECAN - FMS - Auditor Enfermeiro - 2024
No âmbito do SUS, o Sistema Nacional de Auditoria (SNA) foi regulamentado pelo Decreto nº 1.651/1995. Conforme tal dispositivo legal, o SNA procederá à análise de
A
tetos financeiros e de procedimentos de alto custo.
B
autorizações de internações e de atendimentos ambulatoriais.
C
instrumentos e critérios de acreditação, credenciamento e cadastramento de serviços.
D
controle da execução, a fim de verificar a sua conformidade aos padrões estabelecidos.
E
estrutura dos processos aplicados e dos resultados alcançados.
O Relatório Final na auditoria do SUS é o instrumento formal e técnico utilizado para comunicar o objetivo e as questões de auditoria, a metodologia utilizada, as constatações encontradas, as recomendações e a conclusão dos trabalhos. Na redação do relatório, a equipe de auditoria deve orientar-se pelos requisitos resumidos no mnemônico 4CTI, que são:
A
Clareza, Concisão, Convicção, Conclusão, Transparência e Incentivo.
B
Clareza, Convicção, Certeza, Conclusão, Tempestividade e Incentivo.
C
Clareza, Correção, Certeza, Conclusão, Transparência e Investimento.
D
Clareza, Concisão, Convicção, Confiabilidade, Tempestividade e Imparcialidade.
E
Correção, Certeza, Confiabilidade, Conclusão, Transparência e Incentivo.
Ao verificar a documentação de um hospital conveniado ao SUS, o auditor se depara com o nome de um colega auditor entre os sócios da empresa; a atitude mais adequada seria:
A
Suspender a auditoria, já que a presença de um auditor na direção da empresa garante a lisura dos processos.
B
Solicitar o descredenciamento do hospital, já que não é permitida a contratação de serviços de propriedade de pessoas que exercem atividades de gerência no SUS.
C
Nenhuma, já que o auditor não é um gestor do SUS, não havendo nenhum impedimento de ter participação em um hospital particular, que preste serviço ao SUS.
D
Encaminhar relatório ao gestor local do SUS, instruindo a instalação de uma comissão de inquérito para apurar os fatos, já que, de acordo com a legislação em vigor, o auditor do SUS não pode ter participação societária em estabelecimento de saúde conveniado ao SUS.
E
Ignorar este fato, já que os códigos de ética orientam os profissionais a terem atitudes solidárias a seus colegas de trabalho.
Conforme o Departamento Nacional de Auditoria do SUS, analise a sentença abaixo: A atividade de auditoria, realizada no âmbito das unidades de auditoria do Ministério da Saúde, é crucial para a melhoria da qualidade das ações e dos serviços no SUS (1ª parte). Os relatórios produzidos pelas auditorias materializam-se em instrumentos utilizados para detectar irregularidades e oportunidades de melhoria na gestão do SUS, desde que elaborados observando-se princípios, métodos e técnicas apropriados (2ª parte). Por isso, constituem-se em um produto relevante, um instrumento informativo e construtivo, de alta credibilidade pública, reconhecidamente imprescindível na tomada de decisões dos gestores de todas as esferas do SUS (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
A
Apenas a 1ª parte.
B
Apenas a 3ª parte.
C
Apenas a 2ª e a 3ª partes.
D
Todas as partes.
O Ministério da Saúde acompanhará, através de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios. Constatada a malversação, desvio ou não aplicação dos recursos, caberá ao Ministério da Saúde aplicar as medidas previstas em Lei.
C
Certo
E
Errado
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